No passado dia 28 de Março de 2011 comemorou-se o Dia Nacional dos Centros Históricos enquanto decorria mais uma guerra de “alecrim e manjerona” em torno do pagamento devido pela administração central para a cobertura dos 4 milhões de euros de prejuízo dos dois últimos exercícios da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), ao mesmo tempo que Rui Rio apontava a recondução da administração desta instituição.
Para a CDU, a questão dos nomes escolhidos para a liderança da SRU é uma questão secundária comparada com a constatação do fracasso deste modelo de reabilitação do Centro Histórico do Porto. Aliás, tem-se se verificado um esforço colossal de propaganda pela coligação PSD/CDS no sentido de procurar projectar publicamente os supostos êxitos alcançados, no entanto a realidade demonstra o contrário, fazendo da reabilitação do Centro Histórico do Porto e os méritos da intervenção da SRU verdadeiros “mitos”.
Para a CDU este episódio em torno da transferência de verbas da administração central e da presidência da SRU, para além de expor “guerrilhas” internas que envolvem interesses e projectos dentro do PSD, do CDS e do PS, volta a demonstrar a pertinência da sua proposta, apresentada na altura da constituição da SRU, que a Câmara Municipal do Porto deveria ter a posição maioritária no capital social, de forma a esta empresa pudesse ser controlada democraticamente pelos órgãos municipais que emanam da vontade da população do Porto. Acrescente-se também que os montantes de investimento público em reabilitação urbana ao nível local e nacional são simbólicos e que o modelo de gestão das sociedades de reabilitação urbana transforma estas instituições em agências subjugadas aos interesses privados do grande capital do sector imobiliário e financeiro.
A verdade é que a elevação do Centro Histórico do Porto a Património Mundial da Humanidade não foi aproveitado como um eixo de revitalização e repovoamento desta área da cidade com responsabilidades claras da coligação PSD/CDS que governa a cidade há mais de 10 anos, que conjuntamente com a SRU, tem vindo a contribuir para a descaracterização do centro histórico, ao contrário dos “mitos” que são propagandeados.
Nos últimos 20 anos, o centro histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, ou seja, perdeu população ao ritmo quase 3 vezes superior ao da cidade no seu conjunto. Mas ao contrário dos conteúdos da propaganda municipal, o ritmo de perda populacional acelerou nos últimos 10 anos. Entre 2001 e 2011, a perda populacional foi de quase 44%, enquanto entre 1991 e 2001 a perda foi de 36%.
Não deixa de ser relevante que o próprio retracto da população residente e do edificado efectuado pela Porto Vivo, no seu projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico do Porto, recentemente discutido e votado em reunião da Câmara Municipal do Porto seja demonstrativo do fracasso do modelo daSRU.
Ao nível do edificado, dos 1.796 edifícios que se encontram na ARU do centro histórico, 4% (78) encontram-se em ruína, 32% (575) em mau estado de conservação, 17% (303) encontram-se integralmente devolutos e quase 73% a necessitarem de obras de intervenção ou de reconstrução. Em paralelo com a falta de equipamentos sociais e de uma deficiente mobilidade da população residente, inerente não só à questão das cotas, mas também da oferta de transportes públicos, 41% das infraestruturas (arruamentos, etc.) encontram-se a necessitar de intervenção urgente de reabilitação. Estes dados confirmam a tendência para a redução do número de alojamentos familiares. Em paralelo verificam-se preços especulativos na venda e no arrendamento de habitações, como é demonstram os factos que no primeiro trimestre de 2010, o valor por m2 a avaliação bancária da habitação no centro histórico ter ultrapassado à média global da cidade do Porto (1.499 euros/m2) e o de que, segundo a Câmara Municipal do Porto, o valor médio das rendas na cidade seja de 7,2 euros por m2, o que significa que uma casa de 67m2 terá uma renda média equivalente ao salário mínimo nacional.
Acentua-se, por outro lado, a perda de vitalidade económica, ao nível do comércio tradicional do Porto e dos serviços de proximidade, com estabelecimentos a encerrarem e postos de trabalho a serem destruídos (perderam 12% dos postos de trabalho no comércio tradicional entre 2006 e 2009, no centro histórico do Porto). Ao mesmo tempo cresce a oferta das actividades turísticas, em regime de «monocultura», nomeadamente com uma aposta na reabilitação urbana onde se aumenta em ritmo acelerada a oferta hoteleira, não se vislumbrando a sustentabilidade a médio e longo prazo desta estratégia, ao mesmo tempo que se descaracteriza a valência habitacional de quarteirões intervencionados, destruindo o seu «miolo» e as comunidades locais existentes, de que é exemplo a intervenção no quarteirão das Cardosas.
Não deixa de ser exemplificativo o estado de devolução e de degradação do edificado nas Ruas S. Pedro de Miragaia, da Vitória, dos Mercadores, da Bainharia, entre outras.
A reabitação urbana não pode ser encarada como uma mera operação de manutenção de fachadas, a preservação do edificado tem que ter como objectivo a preservação das comunidades locais e atracção de nova população. Tem que ter como objectivo a revitalização da cidade, fomentando um mercado social de arrendamento e apossibilidade de adquirir habitação a custos controlados. Só assim se poderá inverter o ritmo do despovoamento da cidade.
Mas o que a SRU faz é exactamente o contrário, especulando com casas a preços proibitivos. O caso dos fogos reabilitados existentes para venda desde 2010 no quarteirão do Corpo da Guarda é disso evidente, com os preços a variarem entre os 170 mil euros e os 275 mil euros, tendo a SRU apenas vendido um dos 10 fogos e tendo entregado os outros a um agente imobiliário. Aliás o mesmo se passou com fogos da Rua de Miragaia.
Esta é a lógica da actividade das SRU que se traduz na sobreposição do interesse privado ao interesse público. Uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que leva a expropriações e a necessidades maiores de investimento e financiamento, o que leva consequentemente ao interesse do grande capital imobiliário e financeiro, que acaba por definir desde da escolha dos quarteirõesa intervir aos programas de reabilitação a implementar. Os quarteirões considerados prioritários não o são numa lógica de estratégia de cidade, mais sim de rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da propriedade.
O que se tem vindo a verificar é a transferência de propriedade dos pequenos senhorios para o grande capital imobiliário e financeiro (tendo em linha de conta os instrumentos expropriativos facultados à SRU), à expulsão de moradores fragilizados para bairros municipais da periferia (desenraizando-os e contribuindo para a redução da oferta de habitação social na cidade) e à venda especulativa das habitações reabilitadas.
Apesar desta situação, o processo de reabilitação existente tem decorrido muito lentamente, ficando significativamente aquém das expectativas mas, principalmente, das necessidades da cidade. Dos 32 Documentos estratégicos aprovados entre 2005 e 2009, que incidiam sobre 719 edifícios, formam celebrados 139 acordos de reabilitação (19%) entre a SRU e os respectivos proprietários, tendo-se iniciado 101 dessas intervenções.
Não se pode esquecer também as particulares responsabilidades da Câmara Municipal do Porto como senhorio no centro histórico do Porto e do seu papel na extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP). A Câmara Municipal do Porto é proprietária 463 fogos na zona da ARU (52% das denominadas «casas do património» municipal) e a Fundação de 301 fogos na altura da sua liquidação.
Não se pode esquecer também as responsabilidades do PS e dos seus presidentes de juntas de freguesia nesta matéria. É de sublinhar que o PS viabilizou o modelo de gestão, em 2004, e a actual estrutura accionista da SRU a par com a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.
A CDU, ao mesmo tempo que denuncia esta situação, reafirma a sua firme vontade de continuar a lutar pela efectiva reabilitação do Centro Histórico do Porto. Aliás, o Grupo Parlamentar tem sucessivamente proposto o reforço das verbas no Orçamento do Estado para a reabilitação do Centro Histórico do Porto mas PS, PSD e CDS sempre inviabilizaram esta opção. Por isso, é fundamental que os Portuenses conheçam esta (mais uma) grande contradição entre o discurso local destes partidos e a sua prática política nos órgãos políticos competentes.
É necessário mais investimento público ao nível do orçamento de estado para a reabilitação. São necessários mecanismos de incentivo para promover um mercado social de arrendamento e a habitação a custos controlados.
Como provam os últimos 6 anos, tendo como exemplo a cidade do Porto, o modelo das SRU fracassou. A reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama um modelo que priorize a recuperação do “miolo”, a defesa das comunidades locais, a atracção de nova população através de criação de habitação a custos acessíveis à generalidade das famílias e que simultaneamente potencie o valioso património histórico, cultural, gastronómico e recreativo do Porto. Estes objectivos colocam a urgência da alteração da actual estratégia de reabilitação do Porto.

Porto, 1 de Abril de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto