Depois do desfecho do processo judicial conhecido por “Apito Dourado”, em que foram condenados, não obstante as respectivas sentenças ainda não terem transitado em julgado, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar estão de novo acusados por alegadas ilegalidades e actos de abuso de poder, cometidos no exercício das respectivas funções autárquicas.

Respeitando sempre o princípio da presunção de inocência até à transição em julgado das decisões dos tribunais competentes, a CDU de Gondomar entende que, face à gravidade dos factos, presumivelmente ilegais, que sustentam as acusações judiciais que actualmente pendem sobre os senhores Valentim Loureiro e José Luís Oliveira, a sua conduta merece ser censurada politicamente. Assim, na reunião da Assembleia Municipal de Gondomar que se vai realizar amanhã à noite, os eleitos da CDU vão apresentar uma moção de censura aos membros do Executivo municipal acusados recentemente pelo Ministério Público.

Com efeito, as noticias vindas a público recentemente, confirmam o que a CDU tem denunciado no decorrer do já longo consulado do Major Valentim Loureiro: a gestão camarária não está preocupada com a resolução dos problemas do concelho, mas sim com a satisfação de interesses pessoais e o favorecimento de clientelas e correligionários. Na ausência de uma estratégia mobilizadora das potencialidades existentes no concelho, capaz de alavancar o seu desenvolvimento social e económico, valem os interesses particulares de um grupo de “fiéis”, que “come à mesa” do orçamento municipal e da especulação imobiliária fomentada pela actual maioria política.

Se não fosse o “medo de retaliação” incutido em muitos gondomarenses pela postura trauliteira, autoritária e prepotente do presidente da Câmara de Gondomar e do seu vice-presidente, mais negociatas do tipo “Quinta do Ambrósio” veriam a luz do dia. De facto, o uso de informação privilegiada para adquirir terrenos aos quais posteriormente é dada capacidade construtiva, através da alteração dos instrumentos de planeamento urbanístico e ordenamento do território, tem sido uma constante na actuação do Executivo municipal na última década.

A restrita lista dos empreiteiros que normalmente são escolhidos para concorrerem às empreitadas, favorece a falta de transparência na adjudicação das obras municipais pretendida pela actual maioria, para além de facilitar a combinação de preços. Não nos surpreendem, portanto, os indícios de administração danosa investigados pelo Ministério Público.

Numa altura em que começam a ser do domínio público as divergências e contradições entre os dois principais responsáveis autárquicos da Câmara de Gondomar por causa dos seus interesses particulares (confirmando-se a máxima popular: “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades!”), a CDU não pode deixar de lamentar o envolvimento de funcionários da Autarquia nas alegadas ilegalidades e actos de abuso de poder, que acreditamos tenha sido involuntário.

As actuais acusações judiciais contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Gondomar, somadas às condenações de que foram alvo no âmbito do processo “Apito Dourado” – mesmo que as respectivas sentenças ainda não tenham transitado em julgado – colocam os gondomarenses à mercê de um Executivo municipal politicamente nocivo e eticamente reprovável e transmite ao país uma imagem negativa do concelho e das duas gentes. Um Executivo municipal extremamente fragilizado perante o Governo e sem capacidade reivindicativa junto da Administração Central, que continua a hipotecar o futuro do Município e é incapaz de responder às necessidades das populações. Um Executivo municipal que tem o apoio incondicional do vereador do PSD (a quem o ligam laços umbilicais) e a compreensão dos dois vereadores do PS que, tendo como principal preocupação a justificação das politicas nocivas do Governo PS/Sócrates para o concelho e para o país, agradecem os elogios do “amigo” Major à sua desastrosa acção governativa.

A CDU de Gondomar reafirma a sua reprovação à postura de “apego ao poder” do presidente e do vice-presidente da Câmara de Gondomar e da maioria que os acompanha, continuando empenhada na resolução dos problemas dos gondomarenses, que têm sido sucessivamente adiados por este Executivo municipal, já que os seus principais responsáveis andam há muitos anos demasiado ocupados nas contas com a Justiça!

No respeito pelo bom nome do concelho e pela dignidade dos gondomarenses, a CDU exige do presidente e vice-presidente da Câmara de Gondomar, bem como do vereador que também está acusado, que se afastem da gestão do Município, suspendendo, pelo menos, o respectivo mandato até ao termo dos processos judiciais em que estão envolvidos, pelo que vai propor à Assembleia Municipal de Gondomar que a conduta dos senhores Valentim Loureiro, José Luís Oliveira e Fernando Paulo seja censurada.


Gondomar, 29 de Setembro de 2008
CDU/Gondomar