A Câmara de Gondomar reafirmou esta semana o seu acordo e aceitação do quadro geral de transferência de competências para o município e para a entidade inter municipal (área metropolitana do Porto), com excepção das competências no domínio das vias de comunicação e da habitação, não tendo apresentando qualquer estudo técnico e político adequado para tais opções.
Desde Setembro de 2018 que a CDU tem procurado promover o debate sobre esta matéria no executivo e assembleia municipal, tendo o PS rejeitado sempre essa possibilidade. Na verdade, tal como defendeu a CDU, a Câmara deveria - como fizeram muitos outros municípios - ter manifestado a sua posição até 15 de Setembro de 2018(lei 50/2018), o que não aconteceu, tendo exposto a autarquia a decisões que podem lesar os interesses do município e das populações. Lembre-se, a este propósito, que grande parte dos problemas financeiros (dívida à EDP) e a incapacidade de resposta aos problemas do concelho (área da educação) resultam de processos de desresponsabilização do estado Central e de descentralização de competências mal negociadas a troco de imediatas e precipitadas medidas positivas que a médio e longo prazo se evidenciam desastrosas.
O nível de implicações financeiras, humanas e organizacionais destes diplomas que consagram a transferência de competências merecia uma análise cuidada dos órgãos municipais, compromisso esse que foi assumido pelo Presidente da Câmara. Marco Martins comprometeu-se mesmo com a realização de uma reunião da Câmara só para discutir este assunto, antes de apresentar uma proposta formal a todo o executivo, mas mais uma vez não cumpriu esse compromisso. Voltou, por isso, a prevalecer a falta transparência e a arrogância técnica e política de uma maioria que se recusa a dialogar com a oposição.
Perante a proposta apresentada pela maioria PS, a CDU não só propôs a rejeição das imposições do governo, como propôs várias iniciativas com vista a um processo sério de descentralização, que passe por um processo negocial que garante a respectiva transferência dos meios financeiros e que caminhe no sentido da regionalização.
A CDU manifestou ainda a sua oposição à transferência de competências para a área metropolitana, num contexto em que esta estrutura não tem sido capaz de articular matérias fundamentais como se está a verificar com a alteração do término das linhas dos autocarros na cidade do Porto.
Mas a maioria PS não aceitou sequer discutir as propostas da CDU.
Na Assembleia Municipal extraordinária agendada para a próxima segunda-feira, 28 de Janeiro, a CDU voltará a insistir na sua proposta de rejeição de todos os diplomas que consagram a transferência de competências, propondo um outro modelo, defendo os interesses e o futuro do concelho.
