CDU propõe alternativas em relação aos horários de funcionamento, à venda de
bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e de aumento do valor das coimas em
caso de infracção
Na próxima reunião de Câmara Municipal do Porto, que terá lugar amanhã, será discutida e
votada uma proposta com um conjunto de medidas para disciplinar o denominado fenómeno da
"Movida", apresentada pelo Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Fiscalização e Juventude,
no seguimento das discussões do Grupo de Trabalho criado em Janeiro do ano passado (há 15
meses !!!) e no qual os vereadores da CDU e PS foram convidados a integrar em Outubro
passado.
Para a CDU o documento apresentado é insuficiente, é omisso e algumas das propostas
que apresenta são intenções que já há muito podiam ter sido concretizadas pela
coligação PSD/CDS que governa a cidade se esta tivesse vontade política para tal.
A verdade é que a coligação PSD/CDS apenas se moveu face ao crescente movimento de
protesto dos moradores, à intervenção de várias forças vivas e à insistência da CDU
neste assunto, que resultou do facto do direito ao descanso estar posto em causa por
níveis incomportáveis de ruído, para além dos problemas relacionados com a limpeza,
estacionamento e segurança. O fenómeno da animação nocturna no centro do Porto cresceu
de forma concentrada e anárquica devido ao laxismo da Câmara Municipal do Porto, que tem
particulares responsabilidades em matérias de licenciamento e fiscalização.
Aliás, importa recordar as declarações de Rui Rio que por várias vezes qualificou o fenómeno
da “movida” como a “galinha dos ovos de ouro” do Porto, numa clara demonstração que
naquilo que dependesse do Município não iriam ser colocadas limitações e regras ao
funcionamento dos estabelecimentos de animação nocturna.
Existe uma confusão ao pensar-se que a revitalização da noite no centro do Porto se
traduz numa revitalização da cidade. De facto, o Porto continua a perder habitantes (7
habitantes por dia nos últimos anos), postos de trabalho, a assistir ao encerramento de
actividades do pequeno comércio e serviços, a par do crescimento do número de fogos
devolutos, sobretudo na baixa do Porto. Aliás, estes fenómenos podem mesmo contribuir para
reduzir a instalação de novos moradores, pois ninguém quer viver onde não tem assegurado o
direito ao descanso e se não há habitantes, também não existirão pequenos comerciantes e
serviços de proximidade. Um deserto de dia a contrastar com os fluxos da noite.
A proposta em apreço no fundamental mantém os horários de encerramento actualmente
estabelecidos no código regulamentar para os estabelecimentos do Grupo II (bares, cafés e
restaurantes) e do Grupo II (discotecas e similares), respectivamente 2h e 4h. A única novidade
neste domínio prende-se com a revisão dos alargamentos horários concedidos e a sua
limitação às 4h, quando hoje podem ir até às 6h.
Para a CDU esta proposta é manifestamente insuficiente. Se não houver uma
uniformização dos horários de funcionamento dos diversos estabelecimentos e uma
restrição dos horários, designadamente durante a semana, não se conseguirá reduzir o
fenómeno de rua e os fluxos de saída que sejam compatíveis com o direito ao descanso
dos atuais moradores.
Mesmo a introdução de limitadores de potência sonora, proposta que a CDU considera
positiva, não só para minimizar os níveis de incomodidade sonora, com também para
controlar os horários de encerramentos dos estabelecimentos de animação nocturna,
não resolve os problemas decorrentes do ruído provocada pelo fenómeno de rua quer
caracteriza a "movida", se não forem tomadas outras medidas complementares.
As restantes propostas, objectivamente, não passam de declarações de intenções quanto
ao reforço da fiscalização, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento, horários de
funcionamento e estacionamento e ao reforço das acções de limpeza. Estas medidas já
podiam estar a ser aplicadas e só não foram porque não houve vontade política. Aliás, o
reiterado incumprimento dos horários de funcionamento, com relativa impunidade, tem sido
uma das principais queixas dos moradores, em paralelo com a PSP que se queixa da falta de
meios legais para actuar.
Neste contexto, para a CDU, existem duas omissões importantes relacionadas com o
fenómeno paralelo de venda de garrafas de vidro para consumo na via pública e com o
actual enquadramento das infracções e valores das coimas. Estas duas problemáticas
não são abordadas na proposta e são relevantes. Uma das maiores queixas dos moradores
e comerciantes diurnos é a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro para a via
pública, não só porque alimenta o fenómeno de rua e com ele os níveis de ruído, mas também
pelas consequências ao nível da limpeza.
Por outro lado, o valor das coimas, nomeadamente das coimas mínimas, num quadro de
relativa disparidade entre as mesmas ao nível da sua aplicação (pessoas singulares/colectivas)
e tipo de infracção (licenciamento, horário de funcionamento e ruído), não tem o efeito
dissuasor e preventivo desejado.
A CDU considera também que critérios como a densidade populacional e a densidade de
estabelecimentos similares deviam ser incluídos ao nível da atribuição do licenciamento de
actividade, garantido assim à Câmara Municipal do Porto instrumentos para contribuir para o
planeamento da animação nocturna na cidade do Porto.
A CDU não irá obstaculizar a aprovação do conjunto de medidas propostas e o seu Vereador
irá apresentar 3 propostas de recomendação (ver anexo), no sentido da uniformização e
restrição dos horários, uniformização e agravamento das coimas e da proibição de venda de
bebidas alcoólicas para a via pública a partir das 24h, como regra geral.
A CDU espera que as medidas que forem aprovadas sejam executadas com urgência, de
forma a garantir a qualidade de vida aos moradores afectados, que tem vindo a ser
sacrificados. No entanto, para a CDU, a aprovação de normas regulamentares não
compensa necessariamente a ausência de vontade política da coligação PSD/CDS em
intervir para resolver as consequências negativas resultantes da “movida”. Neste
sentido, a CDU reitera que continuará atenta a esta questão e a reclamar a defesa dos
interesses dos moradores e da cidade.
Porto, 26 de Março de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
CDU propõe alternativas em relação aos horários de funcionamento, à venda debebidas alcoólicas em garrafas de vidro e de aumento do valor das coimas em caso de infracção
Na próxima reunião de Câmara Municipal do Porto, que terá lugar amanhã, será discutida e votada uma proposta com um conjunto de medidas para disciplinar o denominado fenómeno da "Movida", apresentada pelo Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Fiscalização e Juventude, no seguimento das discussões do Grupo de Trabalho criado em Janeiro do ano passado (há 15meses !!!) e no qual os vereadores da CDU e PS foram convidados a integrar em Outubro passado.
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A DORP do PCP saúda os trabalhadores portugueses pela construção e concretização da Greve Geral de ontem que, convocada pela CGTP-IN, assumiu uma elevada expressão no distrito do Porto e uniu diversos sectores e camadas no protesto, na luta e na exigência de uma ruptura com o rumo de “empobrecimento e exploração” assumido pelos executantes da política de direita e consagrado no pacto de agressão assinado pelo PS, o PSD e o CDS com a troika estrangeira.
A DORP do PCP saúda também a União de Sindicatos do Porto pelo papel que teve na divulgação e realização da greve, pela organização da grande e combativa concentração e desfile para a Praça dos Leões, que forçou o Primeiro-ministro a uma entrada envergonhada na Reitoria da Universidade do Porto, fugindo ao protesto e à indignação dos milhares de trabalhadores que se concentravam naquele local.
A DORP do PCP saúda e destaca o papel dos militantes comunistas e das organizações do Partido, pelo seu envolvimento e papel activo no êxito desta jornada de luta.
Foi uma Greve Geral de grandes dimensões, com grande impacto e adesões de muito significativas.
Esta jornada de luta, ao nível da indústria, teve expressões significativas em vários sectores e empresas, como são exemplos a Sakti, a Groz Bekert, a CaetanoBus, a Socometal, a Camo.
No sector dos transportes registou adesões em várias operadoras rodoviários privadas e uma grande adesão na STCP, com mais de 90% de adesão na Madrugada e uma adesão global de 80%. No Metro do Porto, com adesão superior a 90%, verificou-se o funcionamento muito condicionado e apenas em dois troços e a ausência de ligação aos concelhos de Gondomar, da Maia, da Póvoa de Varzim, de Vila do Conde, ao centro de Matosinhos e ao Aeroporto. Na CP atingiu-se uma greve total no período da noite e uma adesão global superior a 95%.
Os pescadores do cerco tiveram uma adesão total à greve, nos vários portos do distrito do Porto.
Na administração local, com dezenas de serviços fechados ou fortemente afectados em vários concelhos (Porto, Matosinhos, Gondomar, Gaia, Santo Tirso…) e muitas Juntas de Freguesia encerradas.
Também na administração central as implicações de uma importante adesão de trabalhadores fizeram-se sentir com o cancelamento de centenas de Consultas e no encerramento dos Blocos Operatórios dos principais Hospitais, no encerramento de escolas, creches e jardins de infância, bem como na afectação do funcionamento de repartições de Finanças e departamentos da Segurança Social e do Ministério da Justiça.
Ao nível da hotelaria, restauração, comércio e serviços, foram dezenas os locais de trabalho do distrito com adesões totais ou muito significativas, destacando-se as cantinas dos Hospitais de São João e Pedro Hispano, a cantina da RTP-Porto, as lojas Worten e Calzedonia do ViaCatarina, a logística do Continente e a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim.
O impacto da adesão à greve no sector da construção civil e do mobiliário foi notado em muitas empresas de pequena e grande dimensão, registando-se adesões superiores a 60% em mais de 50 empresas deste sector, no distrito do Porto.
O sector dos correios teve adesões significativas em vários pontos do distrito, nomeadamente nos concelhos do Porto, Gaia, Marco de Canavezes e Valongo.
Vários Balcões da Caixa Geral de Depósitos estiveram encerrados, registando-se uma adesão global de 50% dos trabalhadores no grande Porto.
A DORP do PCP destaca o facto desta greve se ter realizado num momento em que o desemprego e a precariedade atingem os seus maiores índices de sempre, de ter sido marcada por uma grande campanha de silenciamento e desvalorização nos órgãos de comunicação social e por deploráveis campanhas de intimidação, condicionamento, ameaça e repressão – tanto na fase preparatória como no próprio dia da Greve Geral.
Por tudo isto, a Greve Geral foi uma grande jornada de luta, onde trabalhadores efectivos e precários, do sector público e privado, lutaram contra o pacote legislativo do governo e pela rejeição do pacto de agressão. Uma jornada onde os jovens trabalhadores assumiram um papel destacado no esclarecimento, na mobilização e na sua construção, assumindo posturas de grande coragem e combatividade nos locais de trabalho e nos piquetes de greve, prestigiando-se e prestigiando o movimento sindical unitário.
No dia 22 de Março, os trabalhadores do distrito do Porto e do país recusaram o empobrecimento, a exploração e o desemprego. Disseram que não aceitavam este rumo de afundamento do país e exigiram a rejeição do pacto de agressão. Afirmaram a disponibilidade para prosseguir a luta contra a tentativa do governo de roubar salários e direitos, por os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, facilitar e embaratecer os despedimentos.
A DORP do PCP reafirma a sua solidariedade para com os trabalhadores e a sua determinação em tudo fazer para que as intenções do governo não se concretizem, apelando à unidade e à luta dos trabalhadores, dos democratas e patriotas, pela democracia e o socialismo, por emprego, direitos e justiça social.
Porto, 23 de Março de 2012
A DORP do PCP
A DORP do PCP saúda os trabalhadores portugueses pela construção e concretização da Greve Geral de ontem que, convocada pela CGTP-IN, assumiu uma elevada expressão no distrito do Porto e uniu diversos sectores e camadas no protesto, na luta e na exigência de uma ruptura com o rumo de “empobrecimento e exploração” assumido pelos executantes da política de direita e consagrado no pacto de agressão assinado pelo PS, o PSD e o CDS com a troika estrangeira.
A DORP do PCP saúda também a União de Sindicatos do Porto pelo papel que teve na divulgação e realização da greve, pela organização da grande e combativa concentração e desfile para a Praça dos Leões, que forçou o Primeiro-ministro a uma entrada envergonhada na Reitoria da Universidade do Porto, fugindo ao protesto e à indignação dos milhares de trabalhadores que se concentravam naquele local.
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Groz Beckert, V.N.Gaia, 3º turno, 70%
Sakthi, Maia, 3º turno, 85%
Caetano Bus, V.N.Gaia, turno normal, 60%
Ge Power Controls, V.N.Gaia, 1º turno, 50%
Ge Power Controls, V.N.Gaia, turno normal, 60,3%
Socometal, V.N.Gaia, turno normal, 90,4%
Camo, V.N.Gaia, turno normal, 71,8%
Ferfor, Felgueiras, turno normal, 76%
INAPAL, Matosinhos, turno manhã, 50,8%
Ficocables, Maia, 1º turno, 35%
Groz Beckert, V.N.Gaia, 3º turno, 70%
Sakthi, Maia, 3º turno, 85%
Caetano Bus, V.N.Gaia, turno normal, 60%
Ge Power Controls, V.N.Gaia, 1º turno, 50%
Ge Power Controls, V.N.Gaia, turno normal, 60,3%
Socometal, V.N.Gaia, turno normal, 90,4%
Camo, V.N.Gaia, turno normal, 71,8%
Ferfor, Felgueiras, turno normal, 76%
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Governo vai terminar ou reduzir a oferta de 54% das linhas diurnas e nocturnas da STCP
com entrada em vigor da nova rede em 1 de Julho
Governo pretende aumentar tarifários da CP Porto com o argumento de nivelar os valores
com os preços praticados em Lisboa
Na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal do Porto de uma deliberação proposta
pela CDU – Coligação Democrática Unitária, teve lugar uma reunião envolvendo as
administrações da Metro do Porto, da STCP, da CP, a Autoridade Metropolitana de
Transportes, as Juntas de Freguesia do concelho e as diferentes forças políticas.
A discussão teve por base o relatório “Adequação da oferta da rede de transportes colectivos
da Área Metropolitana do Porto”, apresentado no final do ano passado como resultado do
despacho n.º 13371/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações.
Tendo em conta a importância das matérias abordadas e a gravidades das medidas em
preparação, a CDU torna público os principais conteúdos desta reunião:
As orientações do Governo de redução da oferta, de aumento de preços e de
despedimento de trabalhadores estão a ser concretizadas, perspectivando-se as
seguintes alterações:
o No caso da STCP:
Estão previstas mudanças gravosas em 54% das suas linhas
diurnas e nocturnas actuais com entrada em vigor da nova rede em
1 de Julho. De um total das actuais 64 linhas em funcionamento nos
períodos diurno e nocturno, 16 passarão a ser exploradas por
privados e 20 sofrerão alterações significativas;
O objectivo apresentado é reduzir 25% da oferta total da empresa,
com a incidência de -16% no Porto, - 45% em Matosinhos, -25% na
Maia, -27% Valongo, -57% em Gondomar, -18% em Vila Nova de Gaia.
As únicas excepções a estes dados referem-se às linhas 61 e 94, onde
continuarão em vigor os contratos com a VALPI (esta empresa conseguiu
durante o processo de negociação impedir que a STCP substituísse os
actuais contratos de exploração por serviços próprios da STCP como
estava previsto inicialmente no relatório, mantendo assim a VALPI a
receita garantida paga pelos contribuintes!);
Verifica-se uma desresponsabilização em garantir o serviço público
de transportes em percursos importantes, libertando
deliberadamente espaço para o crescimento do volume de negócios
e da rentabilidade dos privados. Há uma clara subordinação da
estratégia da STCP aos interesses dos operadores privados,
concretizando a circunscrição gradual da oferta da STCP
exclusivamente aos limites do concelho do Porto. Um conjunto
alargado de linhas e trajectos muito procurados passam exclusivamente
a ser explorados pelos operadores privados Gondomarense, Pacense,
Resende e Maia Transportes, designadamente com repercussões
negativas nos concelhos do Porto, Matosinhos, Maia, Valongo e
Gondomar;
Mantém-se o objectivo de extinção do tarifário monomodal no final
do ano corrente;
Esta estratégia não vai resolver os problemas de endividamento da
empresa, como antes os irá agravar por via da perda receita e da
perpetuação da elevada dependência em relação à banca comercial.
Note-se que apesar a redução em mais de metade do seu quadro de
funcionários nos últimos 13 anos (de 2800 em 1998 para cerca de 1300
em 2011, sendo que, segundo notícias vindas hoje a público, durante o
ano corrente até mais 190 trabalhadores podem ser dispensados) e dos
cortes significativos na oferta feitos com o processo de reestruturação de
2007 e muitas reduções ocorridas entretanto, a STCP tem actualmente o
maior nível de endividamento de sempre. O Governo
propositadamente omite que as actuais dificuldades financeiras da
STCP e das demais empresas públicas de transportes resultam, no
fundamental, do seu subfinanciamento público crónico – entre 2009
e 2011, a STCP recebeu de indeminizações compensatórias um total
de 38 321 milhões de euros mas, nesse período, apenas de juros
bancários, pagou 39 milhões de euros!;
o No caso da CP, foi confirmado o objectivo de determinar mais subidas dos
preços praticados nos tarifários próprios das linhas suburbanas do Porto
com os argumentos que os percursos realizados nestas linhas, em média, são
superiores aos realizados pelos utentes das linhas suburbanas de Lisboa pelo
mesmo preço e que o tarifário ANDANTE se organiza por zonas mais pequenas
que o tarifário vigente na CP/Porto. Acresce ainda que o estudo contratado a
uma empresa consultora para proceder à privatização das linhas
suburbanas se encontra em fase de conclusão, pelo que esta medida
prevista no Plano Estratégico de Transportes poderá ter desenvolvimentos num
prazo não muito distante;
o No caso da Metro do Porto, foi confirmado que se iniciará em breve a
renegociação do contrato de Operação e Manutenção a entrar em vigor em 1 de
Janeiro de 2015, assumindo-se como pontos de partida os objectivos de
redução dos horários, da oferta de transporte, dos quilómetros percorridos
e até de cortes na manutenção do material circulante e no nível de
conservação e de renovação do sistema. Relativamente à conclusão da 2ª
fase de expansão da rede, apesar das promessas que PSD, PS e CDS
assumiram ao longo dos anos, o Conselho de Administração da empresa
continua sem ter autorização do Governo para avançar com o processo, pelo
que se mantém, sem horizonte de alteração, o congelamento das linhas da
Trofa, Porto – Matosinhos Sul, extensão da linha de Gaia até Vila D´Este e o
prolongamento da linha de Gondomar. Relativamente à ocupação a dar ao
antigo terreno do Campo do Salgueiros, em Paranhos, que é propriedade da
Metro, a perspectiva é que continue ao abandono;
o Relativamente à perspectiva de fusão da Metro do Porto com a STCP,
segundo foi referido pelo Presidente da Metro do Porto, perante as dificuldades
em se conseguir, no imediato, a junção completa destas duas empresas com
estruturas e “marcas” muito diferentes, o caminho pode passar, por agora, pela
nomeação de uma nova administração conjunta, que substituirá as actuais
administrações em fim de mandato. Desta forma, confirma-se o
encaminhamento para a fusão destas empresas, tendo como objectivo no
horizonte a sua privatização.
As orientações do Governo, também para o sector dos transportes, põem em causa os direitos
das populações e dos trabalhadores com a subordinação da estratégia das empresas públicas
aos interesses privados. As alterações em curso nos transportes públicos do Grande
Porto, com destaque no que se refere à STCP pela sua dimensão e impactos para breve,
representam um retrocesso brutal e um forte ataque ao direito à mobilidade.
A CDU manifesta a sua enérgica oposição aos cortes em curso e denúncia a
cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto com o
caminho que está a ser trilhado. É curioso notar que Rui Rio se multiplica em declarações de
suposta “defesa do Porto e do Norte” a propósito de vários dossiers, mas nesta matéria apenas
se conhecem afirmações de acordo com os conceitos de fusões, de cortes na oferta e de
redução de trabalhadores. Aliás, recorde-se que o Presidente da Câmara e da Junta
Metropolitana do Porto aceitou a governamentalização da gestão do projecto Metro do Porto e
recentemente afirmou publicamente compreender os motivos que levaram o Governo a
suspender a expansão da rede metro.
Perante os cortes brutais de serviços e mais aumentos de preços dos transportes públicos no
Grande Porto, o PCP vai questionar o Governo através do seu Grupo Parlamentar na
Assembleia da República e a CDU vai reclamar a discussão destas matérias nos órgãos
Câmara e Assembleia Municipal.
Consciente que o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações é o principal
elemento de resistência ao Pacto de Agressão imposto pelas troikas nacional e estrangeira, a
CDU, em defesa de mais e melhores transportes públicos e de justiça social, apela à
adesão massiva à Greve Geral convocada para o próximo dia 22 de Março.
Porto, 19 de Março de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Governo vai terminar ou reduzir a oferta de 54% das linhas diurnas e nocturnas da STCPcom entrada em vigor da nova rede em 1 de Julho
Governo pretende aumentar tarifários da CP Porto com o argumento de nivelar os valorescom os preços praticados em Lisboa
Na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal do Porto de uma deliberação proposta pela CDU – Coligação Democrática Unitária, teve lugar uma reunião envolvendo as administrações da Metro do Porto, da STCP, da CP, a Autoridade Metropolitana de Transportes, as Juntas de Freguesia do concelho e as diferentes forças políticas.
A discussão teve por base o relatório “Adequação da oferta da rede de transportes colectivos da Área Metropolitana do Porto”, apresentado no final do ano passado como resultado do despacho n.º 13371/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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Exmo. Sr. Director do Jornal de Notícias
Mais de um milhar de participantes encheram ontem o Rivoli, no Porto, num comício comemorativo do 91º aniversário do PCP.
No passado 25 de Fevereiro, organizada pelo Sector Intelectual do Porto do PCP, realizou-se uma conferência dedicada ao tema "O Movimento Neo-realista na Arte e na Vida", enquadrada por uma exposição sobre a vida e obras de Manuel da Fonseca e Alves Redol patente ao público até 3 de Março.
No Dia Internacional da Mulher, o PCP saúda as mulheres que se assumem como sujeitos activos na intensa luta que se trava no nosso país – nas empresas e locais de trabalho, nas cidades e nos campos – contra a exploração, o empobrecimento e o retrocesso social. Uma luta que mostra que as mulheres não calam, não consentem, nem se resignam perante o Pacto de Agressão e as alterações à legislação laboral, que representam um inaceitável «ajuste de contas» com os valores, direitos e conquistas das mulheres e com a sua luta emancipadora.
