 Governo vai terminar ou reduzir a oferta de 54% das linhas diurnas e nocturnas da STCPcom entrada em vigor da nova rede em 1 de Julho
 Governo pretende aumentar tarifários da CP Porto com o argumento de nivelar os valorescom os preços praticados em Lisboa

Na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal do Porto de uma deliberação proposta pela CDU – Coligação Democrática Unitária, teve lugar uma reunião envolvendo as administrações da Metro do Porto, da STCP, da CP, a Autoridade Metropolitana de Transportes, as Juntas de Freguesia do concelho e as diferentes forças políticas.
A discussão teve por base o relatório “Adequação da oferta da rede de transportes colectivos da Área Metropolitana do Porto”, apresentado no final do ano passado como resultado do despacho n.º 13371/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Tendo em conta a importância das matérias abordadas e a gravidades das medidas em preparação, a CDU torna público os principais conteúdos desta reunião:
 As orientações do Governo de redução da oferta, de aumento de preços e de despedimento de trabalhadores estão a ser concretizadas, perspectivando-se as seguintes alterações:

- No caso da STCP:
* Estão previstas mudanças gravosas em 54% das suas linhas diurnas e nocturnas actuais com entrada em vigor da nova rede em 1 de Julho. De um total das actuais 64 linhas em funcionamento nos períodos diurno e nocturno, 16 passarão a ser exploradas por privados e 20 sofrerão alterações significativas;
* O objectivo apresentado é reduzir 25% da oferta total da empresa, com a incidência de -16% no Porto, - 45% em Matosinhos, -25% na Maia, -27% Valongo, -57% em Gondomar, -18% em Vila Nova de Gaia. As únicas excepções a estes dados referem-se às linhas 61 e 94, onde continuarão em vigor os contratos com a VALPI (esta empresa conseguiu durante o processo de negociação impedir que a STCP substituísse os actuais contratos de exploração por serviços próprios da STCP como estava previsto inicialmente no relatório, mantendo assim a VALPI a receita garantida paga pelos contribuintes!);
* Verifica-se uma desresponsabilização em garantir o serviço público de transportes em percursos importantes, libertando deliberadamente espaço para o crescimento do volume de negócios e da rentabilidade dos privados. Há uma clara subordinação da estratégia da STCP aos interesses dos operadores privados, concretizando a circunscrição gradual da oferta da STCP exclusivamente aos limites do concelho do Porto. Um conjunto alargado de linhas e trajectos muito procurados passam exclusivamente a ser explorados pelos operadores privados Gondomarense, Pacense, Resende e Maia Transportes, designadamente com repercussões negativas nos concelhos do Porto, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar;
* Mantém-se o objectivo de extinção do tarifário monomodal no finaldo ano corrente;
* Esta estratégia não vai resolver os problemas de endividamento da empresa, como antes os irá agravar por via da perda receita e da perpetuação da elevada dependência em relação à banca comercial. Note-se que apesar a redução em mais de metade do seu quadro de funcionários nos últimos 13 anos (de 2800 em 1998 para cerca de 1300 em 2011, sendo que, segundo notícias vindas hoje a público, durante o ano corrente até mais 190 trabalhadores podem ser dispensados) e dos cortes significativos na oferta feitos com o processo de reestruturação de 2007 e muitas reduções ocorridas entretanto, a STCP tem actualmente o maior nível de endividamento de sempre. O Governo propositadamente omite que as actuais dificuldades financeiras da STCP e das demais empresas públicas de transportes resultam, no fundamental, do seu subfinanciamento público crónico – entre 2009 e 2011, a STCP recebeu de indeminizações compensatórias um total de 38 321 milhões de euros mas, nesse período, apenas de juros bancários, pagou 39 milhões de euros!;

- No caso da CP, foi confirmado o objectivo de determinar mais subidas dos preços praticados nos tarifários próprios das linhas suburbanas do Porto com os argumentos que os percursos realizados nestas linhas, em média, são superiores aos realizados pelos utentes das linhas suburbanas de Lisboa pelo mesmo preço e que o tarifário ANDANTE se organiza por zonas mais pequenas que o tarifário vigente na CP/Porto. Acresce ainda que o estudo contratado auma empresa consultora para proceder à privatização das linhas suburbanas se encontra em fase de conclusão, pelo que esta medida prevista no Plano Estratégico de Transportes poderá ter desenvolvimentos num prazo não muito distante;

- No caso da Metro do Porto, foi confirmado que se iniciará em breve a renegociação do contrato de Operação e Manutenção a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2015, assumindo-se como pontos de partida os objectivos de redução dos horários, da oferta de transporte, dos quilómetros percorridos e até de cortes na manutenção do material circulante e no nível de conservação e de renovação do sistema. Relativamente à conclusão da 2ª fase de expansão da rede, apesar das promessas que PSD, PS e CDS assumiram ao longo dos anos, o Conselho de Administração da empresa continua sem ter autorização do Governo para avançar com o processo, pelo que se mantém, sem horizonte de alteração, o congelamento das linhas da Trofa, Porto – Matosinhos Sul, extensão da linha de Gaia até Vila D´Este e o prolongamento da linha de Gondomar. Relativamente à ocupação a dar ao antigo terreno do Campo do Salgueiros, em Paranhos, que é propriedade da Metro, a perspectiva é que continue ao abandono; 

- Relativamente à perspectiva de fusão da Metro do Porto com a STCP, segundo foi referido pelo Presidente da Metro do Porto, perante as dificuldades em se conseguir, no imediato, a junção completa destas duas empresas com estruturas e “marcas” muito diferentes, o caminho pode passar, por agora, pela nomeação de uma nova administração conjunta, que substituirá as actuais administrações em fim de mandato. Desta forma, confirma-se o encaminhamento para a fusão destas empresas, tendo como objectivo no horizonte a sua privatização.

As orientações do Governo, também para o sector dos transportes, põem em causa os direitos das populações e dos trabalhadores com a subordinação da estratégia das empresas públicas aos interesses privados. As alterações em curso nos transportes públicos do Grande Porto, com destaque no que se refere à STCP pela sua dimensão e impactos para breve,representam um retrocesso brutal e um forte ataque ao direito à mobilidade.

A CDU manifesta a sua enérgica oposição aos cortes em curso e denuncia a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto com o caminho que está a ser trilhado. É curioso notar que Rui Rio se multiplica em declarações de suposta “defesa do Porto e do Norte” a propósito de vários dossiers, mas nesta matéria apenas se conhecem afirmações de acordo com os conceitos de fusões, de cortes na oferta e de redução de trabalhadores. Aliás, recorde-se que o Presidente da Câmara e da Junta Metropolitana do Porto aceitou a governamentalização da gestão do projecto Metro do Porto e recentemente afirmou publicamente compreender os motivos que levaram o Governo a suspender a expansão da rede metro.

Perante os cortes brutais de serviços e mais aumentos de preços dos transportes públicos no Grande Porto, o PCP vai questionar o Governo através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República e a CDU vai reclamar a discussão destas matérias nos órgãos Câmara e Assembleia Municipal.

Consciente que o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações é o principal elemento de resistência ao Pacto de Agressão imposto pelas troikas nacional e estrangeira, a CDU, em defesa de mais e melhores transportes públicos e de justiça social, apela à adesão massiva à Greve Geral convocada para o próximo dia 22 de Março.

Porto, 19 de Março de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto