Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Em Setembro de 2009, a Administração da Global Notícias/JN decidiu encerrar o serviço PUBLIFONE do Jornal de Notícias, no Porto, departamento que recebia e contratava pelo telefone publicidade para o Jornal de Notícias e no qual desempenhavam funções cinco trabalhadoras que a Administração despediu, sendo que, neste momento, três delas terão rescindido “amigavelmente” os respectivos contratos de trabalho, enquanto continuavam a ser negociadas os dois restantes casos, que não aceitaram as condições impostas aos restantes.
O serviço da PUBLIFONE foi deslocado para Lisboa, aparentemente para uma empresa do mesmo Grupo Global Notícias (ao que parece, o jornal OCASIÃO, publicação semanal de anúncios classificados). Hoje, quem, a partir do Porto ou da sua região, contacte telefonicamente o serviço PUBLIFONE do JN – como tal divulgado – vê a sua chamada reencaminhada para Lisboa e ser atendida por um serviço que se identifica como sendo do Jornal de Notícias PUBLIFONE. Mas, ao que julgamos saber, quem faz esse contacto telefónico desde Lisboa ou da sua região, é atendido como se se tratasse do “Diário de Notícias”.
Para além desta referência, seria ainda importante sublinhar que das cinco funcionárias “dispensadas” com a deslocação do serviço PUBLIFONE, algumas delas ter-se-ão mostrado disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, oferta que, ao que soubemos, não foi aceite pela Administração da Global Notícias.
Importa ainda recordar que mais esta controversa decisão surge depois de, no início deste ano, cerca de 120 trabalhadores de diversas publicações do Grupo, das diversas áreas profissionais dessas publicações, desenvolvendo a respectiva actividade no Porto e no Norte do País, com particular incidência no JN, terem sido alvo de um processo de despedimento colectivo.
O que ocorreu agora com o serviço PUBLIFONE do JN, que funcionava no Porto, parece sem dúvida corresponder a uma reestruturação interna do JN e do Grupo realizada sem que, aparentemente, tenham sido cumpridas as obrigações legais de informação e justificação junto da representação sindical e respectivos delegados sindicais no Grupo.
Importa neste contexto conhecer com algum rigor o que se está de facto a passar no JN e no Grupo Global Notícias, no âmbito de mais este “processo de reestruturação” e consequente despedimento de trabalhadores. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Tomaram, o Ministério do Trabalho e a Autoridade para as Condições de Trabalho, conhecimento do processo que levou à extinção do serviço PUBLIFONE do JN no Porto e à sua transferência para Lisboa, com a eliminação de cinco postos de trabalho e o despedimento das respectivas trabalhadoras?
2.Considera, ou não, o Governo que o que se passou no JN/Global Notícias corresponde, na realidade, a uma reestruturação no Grupo, já que a função e as atribuições da PUBLIFONE do JN passaram, com a mesma designação e responsabilidades, a ser desempenhadas por uma outra empresa do mesmo Grupo, em Lisboa, mas em nome do JN?
3.Em caso afirmativo, era ou não a Administração do Grupo obrigada a informar previamente os delegados sindicais no JN das suas intenções, com a apresentação das razões que eventualmente suportassem tal reestruturação?
4.Tem esse Ministério conhecimento que, não obstante não terem sido previamente informados sobre a reestruturação do serviço PUBLIFONE do JN, os delegados sindicais requereram, no início de Outubro, um conjunto de informações legais relacionadas com essa reestruturação, que ainda não lhes foi prestada?
5.Considera o Ministério, ou não, que era obrigatório que os delegados sindicais fossem chamados (por direito legal) a acompanhar o processo de negociação de rescisão de contrato com as cinco trabalhadoras já que, ainda há muito poucos dias não havia ainda acordo e continuavam as negociações para a extinção de dois dos postos de trabalho?
6.E, neste contexto, como interpreta o Governo e a ACT, do ponto de vista da legalidade, a rejeição, pela Administração da Global Noticias, da proposta feita por alguns trabalhadores de irem trabalhar para Lisboa, no âmbito da reestruturação ocorrida?
7.Face a este conjunto de perguntas, o que pensam fazer, e quando, o Governo e a ACT para repor de forma plena a legalidade aparentemente violada pelo Grupo Global Notícias neste processo de reestruturação que levou à extinção do serviço PUBLIFONE do JN no Porto?
Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 2009
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
