Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação que merece ser esclarecida.
O Sr. Altino Santos da Rocha, residente na Rua da Bajouca, Gemunde, concelho da Maia ficou com dois netos a seu cargo por ordem judicial.
Desde 2001, e uma vez que é uma família de acolhimento, recebeu um montante de “subsídio” de manutenção atribuído pela Segurança Social.
Acontece que, em Dezembro de 2008, deixou de receber este montante sem que a Segurança Social tenha dado qualquer informação sobre os motivos que levaram a este corte, não obstante os sucessivos pedidos de esclarecimento feitos por este cidadão. Na verdade, desde Fevereiro de 2009 este cidadão questionou a Segurança Social, por cartas/ exposições e presencialmente nos serviços da Segurança Social, sem que tenha sido dado qualquer esclarecimento.
De acordo com a informação que foi transmitida, não houve qualquer alteração da situação de facto que justifique este corte, antes pelo contrário, as dificuldades financeiras agravaram-se.
Importa referir que nos termos do artigo 13.º e 35.º do DL 12/2008, constitui direito das crianças e jovens este apoio económico que é atribuído ao agregado familiar com quem reside.
A fim de facilitar uma resposta, o mais brevemente possível, importa referir que a referência da segurança social, deste processo, é 2000005841-2001 e o cidadão em causa tem como número de beneficiário da segurança social 11096051577.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Por que razão foi cortado este montante a esta família de acolhimento?
1.1º Que medidas vai este Ministério tomar para retomar o pagamento deste montante a esta família? E quando é que vai pagar os montantes que ficaram, sem qualquer justificação, por pagar desde Dezembro de 2008?
2.º Há mais situações idênticas a estas a nível nacional?
3.º Que razões justificam a não resposta, por parte da Segurança Social, aos pedidos de esclarecimentos feitos por este cidadão?
Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2009
O Deputado
Jorge Machado
