Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Feita uma leitura atenta do Programa do Governo, verificámos que a política de Saúde é abordada de forma diversa entre as páginas 67 e 76 do referido documento sem que haja, contudo, qualquer tipo de concretização relativamente à construção de novas infra-estruturas de saúde, em especial quanto a novas construções incluídas na rede de centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Sucede, entretanto, que tal concretização foi feita pelo Primeiro-Ministro, na sua intervenção de abertura no debate do programa de Governo. Na realidade, nessa intervenção, o Primeiro-Ministro sublinhava, a propósito de política de Saúde, que “estão hoje em construção seis novos hospitais – Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego e pediátrico de Coimbra. E esta operação sem precedentes de requalificação do nosso parque hospitalar”, continuava ainda José Sócrates, “vai prosseguir com a construção dos hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira, de Lisboa Oriental e do Algarve”. Isto é, o Primeiro-Ministro disse que estão em construção alguns hospitais, anunciou o início da construção de mais quatro hospitais até 2013, três deles na região de Lisboa, e um no Algarve, mas nada disse – nem um única palavra – sobre a tão repetidamente anunciada construção dos novos centros hospitalares de Vila Nova de Gaia e da Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Isto é, nesta legislatura, nos próximos quatro anos vai ser iniciada a construção de quatro hospitais, todos no Sul do País, sendo adiada sem qualquer explicação, nem horizonte estimado de programação, a construção dos prometidos hospitais de Gaia e da Póvoa/Vila do Conde.
Ou este anúncio constitui um lapso que – face aos sistemáticos anúncios dos responsáveis governamentais – será imediatamente corrigido, ou, a confirmarem-se integralmente as afirmações do Primeiro-Ministro durante o debate do Programa do Governo, trata-se do rompimento de um compromisso que tinha sido assumido e repetidamente anunciado por responsáveis governamentais e do Partido Socialista nos anos e tempos mais recentes. Importa neste contexto, clarificar de vez a situação. Pelo que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, resposta urgente para as seguintes perguntas:
1. Que explicações têm esse Ministério para o facto de no Programa do Governo não se discriminar qualquer construção de nenhum hospital ou centro hospitalar durante os próximos quatro anos?
2. E como se pode explicar que, sem que o Programa do Governo o explicitar, o Primeiro-Ministro tenha depois anunciado a construção de quatro novos hospitais na legislatura, três dos quais na região de Lisboa?
3. Está esse Ministério de acordo com esta listagem – tão limitada e insuficiente face ao que tem sido anunciado - para a construção de novos hospitais em Portugal?
4. Considera esse Ministério, ou não, que se tenha tratado de um lapso por omissão do Senhor Primeiro-Ministro, ao ter-se esquecido de referir a construção de outros hospitais, designadamente a dos Centros Hospitalares de Gaia e da Póvoa de Varzim/Vila do Conde? Tratando-se de um lapso do Senhor Primeiro-Ministro, quando é que afinal o Ministério da Saúde pensa ser possível começar e previsivelmente terminar a construção dos centros hospitalares de Gaia e da Póvoa/Vila do Conde?
5. Se, na verdade, não tiver havido erro e constituir intenção do Governo adiar mais uma vez a construção destes hospitais – há longos anos reivindicadas e há muitos anos prometidas –, como encara esse Ministério, e em particular a Senhora Ministra Ana Jorge, o facto do Governo estar evidentemente a faltar a um compromisso assumido e anunciado por responsáveis governativos do anterior Governo
Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 2009.
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
