Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Há cerca de nove meses atrás, a Senhora Ministra da Saúde – que permanece no Governo na sequência das recentes eleições legislativas – anunciou que a “região Norte” seria “em breve” contemplada com “mais cem médicos de família que estão a acabar a formação”.
Entretanto, responsáveis da Administração Regional de Saúde do Norte, suscitados a comentar o sucedido há poucos dias na Extensão de Saúde do Ilhéu, pertencente ao Centro de Saúde Campanhã, na cidade do Porto, afirmou que “conta” resolver o problema da falta de médicos no Centro de Saúde de Campanhã e suas extensões no início do próximo ano – isto é, daqui a, pelo menos, mais dois meses – também através da “colocação de novos médicos que estão a terminar a especialidade de Medicina Geral e Familiar”.
A verdade é que as declarações dos responsáveis governamentais se sucedem, repetem-se as promessas de resolução do problema da falta de médicos de família no Centro de Saúde Campanhã, e suas extensões do Ilhéu e de Azevedo de Campanhã, mas, na realidade, a situação não se resolve e continua a degradar-se, causando uma justa indignação e revolta das populações, como sucedeu já várias vezes, em especial na Extensão de Saúde do Ilhéu.
De facto, há bem pouco tempo, cerca de quinhentos doentes que faziam parte da lista de cerca de dois mil utentes de uma médica que trabalha na Extensão de Saúde do Ilhéu, foram integrados na Extensão de Saúde de Azevedo de Campanhã. Esta deslocação foi feita de forma forçada, aparentemente sem critério objectivo definido e, sobretudo, resulta de uma decisão tomada sem qualquer consulta prévia e sem a concordância explícita ou implícita das pessoas que foram deslocadas de unidade de saúde. Mas, bem pior ainda que esta deslocação imposta e forçada, é que estas cerca de quinhentas pessoas, que tinham médico de Família na Extensão de Saúde do Ilhéu, passaram a estar inscritas na Extensão de Saúde de Azevedo de Campanhã, mas sem médico de família. Isto é: foram deslocadas da unidade de saúde onde estavam inscritos e deixaram de ter médico de família.
Pior que a situação que se descreve é dificilmente imaginável. Os utentes que passaram a não ter médico de família recorrem agora a consultas de reforço, as filas começam a organizar-se de madrugada, os problemas entre utentes e funcionários e demais pessoal agudizam-se e agravam-se. E também não se consegue explicar – a serem verdadeiros os números que vieram a público – a razão pela qual é preferível que uma médica passe a sua lista de dois mil utentes para mil e quinhentos, deixando a diferença sem médico de família e deslocados de centro de saúde. É que, apesar de não ser uma situação desejável, muito menos aconselhável, talvez tivesse sido preferível manter mais uns meses dois mil utentes numa lista que optar por deixar quinhentos sem médico de família. E bem sabemos também que, no Distrito do Porto, há um sem número de médicos de Centros de Saúde com listas de utentes rondando os dois mil utentes!
Face a esta situação, importa que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Governo, através do Ministério da Saúde, esclareça com urgência as seguintes questões:
1. Que razões determinaram a decisão de proceder à deslocação de quinhentos utentes, desde uma lista de uma médica na Extensão de Saúde do Ilhéu para uma situação sem médico de família na Extensão de Saúde de Azevedo de Campanhã?
2. E com que critérios foram seleccionadas, depois, esses utentes e não outros? Como se pode explicar que uma tal mudança imposta a quinhentas pessoas não tenha sido alvo de consulta e aviso prévio aos utentes, muito menos colhendo o respectivo assentimento?
3. Porque é que não se aumentam as consultas de reforço em número capaz de dar resposta a esta procura acrescida?
3. Quando é que, objectivamente e de forma rigorosa, o Governo garante a colocação de mais médicos de família neste Centro de Saúde de Campanhã e nas respectivas extensões de saúde? Qual pensa ser o reforço de dotação em novos médicos de família na Extensão de Saúde do Ilhéu? E na extensão de Saúde de Azevedo de Campanhã? E na globalidade do Centro de Saúde de Campanhã?
4. Face ao anúncio da Ministra da Sáude, qual vai ser a afectação dos “cem médicos” no Distrito do Porto e em que centros de Saúde?
Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2009
O Deputado:
Honório Novo
