Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP constituída pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e pelos dois deputados eleitos no Distrito do Porto visitou no início desta semana as instalações dos Estabelecimentos Prisionais do Porto, em Custóias, e de Santa Cruz do Bispo (masculino).
Durante a visita ao primeiro daqueles dois estabelecimentos prisionais, foi necessariamente abordado o anormal número de suicídios ocorridos em Custóias durante o ano de 2009, concretamente sete dos dezasseis suicídios que ocorreram em 2009 nas prisões em Portugal. Para além destes acidentes mortais, sabe-se igualmente que, também neste Estabelecimento Prisional, ocorreram dez tentativas de suicídio frustradas pela intervenção atempada do corpo de guardas prisionais. Para além das eventuais razões pessoais que possam ter determinado um acréscimo de factos tão lamentáveis, sempre difíceis de explicar com inteira objectividade, foi a Delegação Parlamentar do PCP informada pela Direcção do Estabelecimento Prisional do Porto que a Direcção Geral dos Serviços Prisionais tinha anunciado em reunião ali efectuada há cerca de duas semanas o lançamento de Um Programa Integrado de Prevenção do Suicídio (PIPS).
Relativamente às orientações e medidas concretas que integram este Programa, muito pouco foi, porém, adiantado pela Direcção do Estabelecimento Prisional. Para além da criação de equipas permanentes constituídas por três técnicos, a destacar em cada um dos quatro pavilhões do Estabelecimento Prisional, nada mais de concreto nos foi infelizmente adiantado, com o argumento de que estaria em fase de ultimação para ser lançado a nível nacional.
Resta ainda sublinhar que, para que seja possível a constituição destas equipas permanentes nos quatro pavilhões, terão que ser destacados 12 técnicos, sendo certo que, em informação escrita complementar que nos foi facultada, está referenciada apenas a existência de onze técnicos em serviço neste Estabelecimento Prisional do Porto, facto que necessita, evidentemente, de ser agora devidamente explicado. Importa, porém, conhecer em extensão e de forma rigorosa o Programa de Prevenção do Suicídio que a Directora Geral dos Serviços Prisionais veio há pouco tempo pré-anunciar no Porto. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, preste os seguintes esclarecimentos e informações:
1. Qual é então o conteúdo integral do Programa Integrado de Prevenção do Suicídio? Quando é que vai iniciar-se na totalidade, onde vai ser aplicado, que medidas integra, que objectivos visa no concreto, que meios humanos e recursos financeiros é que vai implicar?
2. Quais são, de entre as diversas medidas que compõem o Programa e que vão ser levadas à prática, aquelas que correspondem a orientações diversas ou inovadores relativamente ao passado recente? Ou trata-se simplesmente de reforço de medidas, práticas e procedimentos que já se efectuavam (ou deviam efectuar) no passado e que agora se pretendem reforçar?
3. Relativamente à criação das equipas permanentes de três técnicos por cada um dos quatro pavilhões do estabelecimento Prisional do Porto, como vai o Ministério assegurar a existência de recursos humanos desta área em quantidade e qualidade suficientes para dar resposta às necessidades impostas pela criação de tais equipas, garantindo igualmente respostas e pessoas para as restantes funções?
4. Este Programa vai ou não ser também aplicado no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo? Em caso afirmativo, como é que, na prática, vai ele ser aí implementado?
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2009
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
