Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
No decorrer da visita que uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP efectuou há dias a diversos estabelecimentos prisionais localizados na área geográfica da cidade do Porto, e na sequência de reuniões havidas com a Direcção do Estabelecimento Prisional do Porto e com Delegados sindicais e membros da Direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, apercebemo-nos da imperiosa necessidade de, para além de outras intervenções a efectuar e que são abordadas noutras perguntas dirigidas ao Ministério da Justiça, realizar obras de melhoria das condições de funcionamento interno que permitam uma alteração para melhor do serviço prisional.
É o caso, entre outros, da urgência em efectuar uma intervenção de fundo – quiçá mesmo uma construção de raiz – ao nível do sector disciplinar; é o caso, igualmente da indispensabilidade de construir um novo parlatório, abandonando o actual sistema de visita que se realiza na sala de espectáculos do estabelecimento prisional, sem condições incluindo ao nível da vigilância e da segurança; é igualmente o caso da adopção de certas medidas que permitam uma prevenção adicional de segurança, como seja, a fixação de cadeiras no refeitório do estabelecimento prisional.
Perante estes exemplos, que constituem outras tantas necessidades urgentes do Estabelecimento Prisional do Porto, importa perceber que não é do orçamento “normal” desta prisão, que podem ser retiradas as verbas necessárias para as resolver e colmatar. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Considera ou não esse Ministério, tal como nos foi relatado pela Direcção do Estabelecimento Prisional do Porto, que é importante construir ou fazer uma intervenção profunda ao nível do sector disciplinar desta prisão? Em caso afirmativo, quando e como pensa o Governo mandar executar esta obra?
2. Considera ou não esse Ministério imprescindível a construção de um novo parlatório que permita que as visitas diárias aos reclusos sejam concretizadas em ambiente e condições adequadas de segurança? Em caso afirmativo, quando e como pensa o Ministério e o Governo mandar executar esta obra?
3. E quanto à necessidade de aumentar/reforçar as condições de segurança e de vigilância dos reclusos, em especial no refeitório, onde confluem diariamente centenas de pessoas, designadamente com a fixação das respectivas cadeiras?
4.Tem esse Ministério a noção de quanto poderá ser a estimativa orçamental de cada uma destas três intervenções? E tem esse Ministério a noção de que as verbas indispensáveis para este tipo de intervenções, pela sua natureza e dimensão, têm que ser incluídas em PIDDAC ou então corresponder a aumentos de dotações orçamentais afectas ao funcionamento desta prisão para permitir a realização efectiva dessas obras?
Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 2009.
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
