Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP constituída pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e pelos seus dois deputados eleitos no Distrito do Porto visitou as instalações do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, e o de Santa Cruz do Bispo (masculino).
Durante a reunião que manteve com o Director do Estabelecimento Prisional em Custóias, a delegação parlamentar tomou conhecimento que, quase em frente da entrada principal do Estabelecimento Prisional do Porto, estavam localizadas as instalações da Equipa do Porto/Estabelecimentos Prisionais que se integra na Delegação Regional do Norte da Direcção Geral de Reinserção Social.
Segundo informações que nos foram então prestadas, e outras que pudemos obter, foi instalada há cerca de vinte anos numa construção pré-fabricada, hoje profundamente degradada, a Equipa do Porto/EP que até 2005 desenvolveu a sua actividade junto do Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias). A partir daí, esta Equipa do Porto/EP começou a incluir na sua actividade normal o novo Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (feminino). Simultaneamente existiu, também há cerca de vinte anos, uma outra Equipa junto do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (masculino), igualmente localizada em instalações pré-fabricadas, estas situadas no Largo da Viscondessa, no centro de Santa Cruz do Bispo.
Em 2007, estas duas Equipas foram fundidas numa única, a Equipa do Porto/EPs, que continuou sedeada no pré-fabricado situado em frente do estabelecimento Prisional de Custóias, tendo agregados dois locais de trabalho na sua dependência, um situado no atrás referido pré-fabricado de Santa Cruz do Bispo, um outro em instalações cedidas no interior do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (feminino).
Não se compreende, nem se pode aceitar, que profissionais dependentes do Ministério da Justiça e da Direcção Geral da Reinserção Social, desempenhem, em condições tão precárias e indignas, um trabalho essencial de apoio à administração da justiça junto da população reclusa do Estabelecimento Prisional do Porto, do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, (todos eles estabelecimentos prisionais centrais), para além do Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária do Porto, de âmbito regional. E que nada tenha mudado ao longo de vinte anos, continuando a ser utilizadas duas instalações pré-fabricadas, ainda por cima com coberturas de amianto, em situação evidente – mesmo para quem observa do exterior – de degradação e insalubridade.
Nada justifica que esta situação continue sem solução. Não nos conforta nem tranquiliza o facto de, durante o último ano e meio, alguns dos responsáveis – seja a nível regional, seja a nível nacional - por esta área, terem reconhecido a degradação das instalações e a necessidade da sua substituição. Entretanto, o tempo passa e a situação perdura com consequências previsíveis, não obstante o empenho e o profissionalismo de todos quantos ali trabalham. O adiamento de soluções revela mesmo um desprezo insuspeitado, mas infelizmente recorrente, da parte dos responsáveis governamentais, mormente da parte da Direcção Geral de Reinserção Social, pelos profissionais que ali trabalham em condições inaceitáveis. E o que mais espanta é que, fomos também informados pelo Director do Estabelecimento Prisional do Porto, quase todo o terreno defronte da entrada principal deste estabelecimento prisional pertence ao Ministério da Justiça, o que mostra bem que já há muito o Governo poderia ali ter construído instalações definitivas e dignas para a Equipa do Porto/EPs.
Considera a Delegação Parlamentar do PCP lamentável a situação com que, (lateralmente aos objectivos centrais da visita efectuada aos dois estabelecimentos prisionais centrais atrás referidos), se viu confrontada mas que, naturalmente, não pode deixar de vivamente denunciar, exigindo a sua rápida superação. Face ao que fica exposto, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas com urgência as seguintes questões:
1. Como pode justificar esse Ministério que a Equipa do Porto/EPs da Delegação Regional do Norte da Direcção-Geral de Reinserção Social continue sedeada num pré-fabricado degradado, insalubre e com cobertura de amianto, e tenha um outro local de trabalho em Santa Cruz do Bispo, também instalado em pré-fabricado absolutamente idêntico?
2. Confirma-se que estas duas construções precárias e degradadas servem há cerca de vinte anos de sede a Equipas de Profissionais da Direcção Geral de Reinserção Social?
3. Quando e como pensa esse Ministério resolver de forma definitiva e digna a questão das duas instalações pré-fabricadas da Equipa do Porto/EPs? Pensa ou não incluir no PIDDAC de 2009 o investimento necessário à construção de novas instalações para esta Equipa? Vai ou não o Ministério usar para tal finalidade o terreno do Ministério localizado em frente do Estabelecimento Prisional do Porto?
4. Tenciona, em opção, deslocar a sede desta Equipa do Porto/EPs para outras instalações do Ministério da Justiça que se encontrem disponíveis e ofereçam reais condições de trabalho? Se sim, que instalações tem esse Ministério em vista para tal fim e quando é que, finalmente, pretende resolver a situação?
5. Quantos funcionários prestam serviço nesta Equipa do Porto/EPs, com que qualificações e funções?
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2009.
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
