Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP constituída pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e pelos seus dois deputados eleitos no Distrito do Porto visitou as instalações do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, e o de Santa Cruz do Bispo (masculino).
Durante as reuniões mantidas nestes dois estabelecimentos, com as respectivas direcções, com delegados sindicais e com a Direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, ficou bem patente o défice significativo de guardas prisionais, seja em Custóias, seja em Santa Cruz do Bispo.
Na verdade, em cerca de seis/sete anos, o número de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional do Porto diminuiu em quase vinte por cento – passando de 266 para 216 efectivos (números aproximados) – por causa dos guardas que durante este longo lapso de tempo passaram à situação de reforma sem que o efectivo activo tivesse sido reposto. O défice em recursos humanos nesta área é particularmente grave neste Estabelecimento Prisional por causa das diligências externas muito relevantes e numerosas que, pela sua natureza, aí ocorrem.
No Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (masculino) existe igualmente um significativo défice no seu Corpo de Guardas Prisionais, também em torno dos 20% (de 125 para 105 guardas, números igualmente aproximados), pelas mesmas razões que determinaram a diminuição de guardas prisionais em Custóias.
Esta é uma situação muito preocupante face ao que, segundo a própria opinião expressa pelo Director do Estabelecimento Prisional do Porto, hoje caracteriza em termos médios a população prisional, “bem mais violenta e perigosa” que no passado.
Segundo o que nos foi referido por vários dos nossos interlocutores, decorreu um concurso a nível nacional para a contratação de 300 novos guardas prisionais, sendo que, destes, apenas foram seleccionados e estão de facto em formação 199 homens e mulheres, número que, a confirmar-se, parece ser completamente insuficiente para responder às necessidades globais de efectivos.
Importa igualmente referir, segundo nos foi também transmitido, que um estudo já com alguns anos, encomendado pelo Governo à consultora BDO, concluía pela existência de um défice – à data, sublinhe-se – de cerca de 1500 guardas prisionais em Portugal para que o País se aproximasse dos rácios médios recomendados a nível europeu.
Simultaneamente, a Direcção do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, com quem também os Deputados do PCP se encontraram, alude a outras insuficiências que merecem um destaque bem especial. Referem os guardas prisionais a total ausência de equipas cinotécnicas de vigilância, que poderiam contribuir em elevado grau para dissuadir a entrada de droga; referem a possibilidade de limitação e delimitação dos sinais dos aparelhos de comunicações móveis, para impedir a utilização não autorizada de telemóveis.
Face a este conjunto de informações, importa que haja respostas claras sobre o que o Governo pretende de facto fazer para resolver alguns dos principais problemas que permanecem por solucionar nos estabelecimentos prisionais. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda às seguintes perguntas:
1. Como justifica esse Ministério que nos últimos seis/sete anos tenha havido uma diminuição tão significativa de efectivos do Corpo de Guardas Prisionais em serviço nestes dois Estabelecimentos Prisionais? Como é possível esta diminuição face à existência de uma criminalidade cada vez mais violenta e perigosa?
2. Confirma-se que do concurso nacional que decorreu para o preenchimento de trezentas vagas só estão em formação menos de duzentos novos efectivos?
3. Quantos destes novos efectivos serão colocados no Estabelecimento Prisional do Porto? E quantos serão colocados no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (masculino)? Quando é que o Ministério prevê que essa colocação seja concretizada?
4. O que vai fazer e quando o Governo para, no mínimo, preencher as restantes cerca de cem vagas? Vai ou não abrir de imediato um novo concurso para o preenchimento dessas cem vagas?
5.Como reage o Governo às conclusões do aludido estudo da BDO que assinalava um défice de cerca de 1500 efectivos no Corpo da Guarda Prisional em Portugal? Como e quando tenciona o Governo aproximar o número de guardas prisionais dos rácios médios europeus e conferir condições adequadas de trabalho a este corpo essencial do funcionamento das estabelecimento prisionais?
6. Porque é que o Ministério não disponibiliza equipas cinotécnicas de vigilância nos estabelecimentos prisionais tendencialmente mais problemáticos, como é o caso de Custóias? Concorda esse Ministério que um investimento adicional nestas equipas – fortemente dissuasoras da entrada ilícita de drogas nos estabelecimentos prisionais - poderia ser um meio para economizar em muitas outras frentes e teria benefícios globais objectivos?
7. Porque é que o Governo não instala sistemas de limitação de sinal das comunicações móveis que facilmente poderiam impedir o uso ilegítimo e não autorizado de telemóveis no interior destas duas prisões?
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2009
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
