Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
No passado mês de Agosto, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e Inovação sobre que medidas iria tomar para salvaguardar os postos de trabalho dos trabalhadores do Bingo sito no centro comercial Brasília na cidade do Porto.
Na altura, a empresa que gere aquela sala anunciava que iria encerrar aquela sala de jogo, o que levaria ao despedimento daqueles trabalhadores.
A razão que levava a empresa a ameaçar com o despedimento prendia-se com o facto de a concessão daquela sala de jogo ter a sua licença expirada.
Na altura, a luta dos trabalhadores foi fundamental para que o anterior Governo emitisse o despacho n.º 187-XVII/2009/SET do Ministério da Economia e da Inovação que determinou, com o objectivo de manter os postos de trabalho, o funcionamento da sala até 31 de Dezembro de 2009.
Ora, este despacho tinha também como objectivo permitir que no decurso desse tempo se realizasse um novo concurso público para a concessão desta sala de jogo.
Tal concurso não decorreu, não obstante desde 7 de Setembro os trabalhadores, através do seu sindicato, terem insistido na sua realização, o que leva a que hoje os trabalhadores do Bingo do Brasília estejam, novamente, sob ameaça de desemprego.
Importa lembrar que estão em causa 42 postos de trabalhado e muitos destes trabalhadores já têm mais de 20 anos de trabalho nesta sala e dificilmente encontram emprego no mercado de trabalho, deixando-os numa situação social preocupante.
Importa também referir que hoje aquela sala de Bingo movimenta cerca de 7 mil euros diários. Estes bons resultados decorrem da acção dos próprios trabalhadores que promoveram a sala e angariaram clientes.
Assim, é urgente que se prorrogue o prazo do despacho acima referido permitindo o funcionamento da sala até que se atribua uma nova concessão após a realização do respectivo concurso público.
Por fim, foi transmitido a Grupo Parlamentar do PCP que há interessados na exploração da sala e que a própria empresa, que agora explora a sala, manifestou que mantinha a sala em funcionamento se for prorrogado o prazo do anterior despacho.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:
1.º Por que razão não se realizou o novo concurso para a concessão desta sala de jogo?
2.º Vai este Ministério prorrogar o prazo de funcionamento desta sala até a realização do concurso?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os direitos destes trabalhadores?
Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2009
O Deputado:
Jorge Machado
