Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Durante uma recente visita de uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP a estabelecimentos prisionais centrais situados na região do Porto, deparámo-nos com uma insustentável situação que se prende com as condições de vigilância externa existentes no Estabelecimento Prisional do Porto.
Na realidade, qualquer moderno estabelecimento prisional dispõe hoje de um sistema eficaz de vídeo vigilância externa, coordenado e centralizado numa única unidade e área de controlo geral do estabelecimento prisional. No entanto, o Estabelecimento Prisional do Porto dispõe apenas de (imagine-se!) torres para a vigilância externa, construções totalmente obsoletas, inqualificáveis do ponto de vista das condições de trabalho e, naturalmente, da sua eficácia. Para além da sua natureza evidentemente anquilosada, estas torres envolvem inaceitáveis riscos de segurança para os guardas prisionais, conforme o confirma, infelizmente, a recente morte de um destes agentes da segurança prisional.
O problema da vigilância externa do Estabelecimento Prisional do Porto tem que ser resolvido com urgência. Não basta apenas reconstruir as torres existentes e conferir-lhes condições de trabalho, situação que abordamos separadamente numa outra questão que também dirigimos ao Governo. Torna-se imperioso apostar na modernização global do Estabelecimento Prisional do Porto e isso passa, seguramente, incontornavelmente, pela instalação de condições modernas e eficientes de trabalho para todos os profissionais que ali desenvolvem a sua actividade, designadamente nos equipamentos e formas de proceder ao controlo de segurança e de vigilância de todo o espaço prisional, incluindo.
Tendo em atenção o que fica dito, e no respeito pelas normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas com urgência as seguintes questões:
1.Considera ou não esse Ministério que as condições em que se exerce a vigilância externa no estabelecimento Prisional do Porto são absolutamente obsoletas e inadequadas?
2.Entende ou não esse Ministério que a videovigilância externa constitui um elemento moderno e essencial para qualquer estabelecimento prisional? Em caso afirmativo, e sem prejuízo da melhoria das condições das actuais torres de vigilância, quando pensa o Ministério proceder à instalação de um sistema de vídeo vigilância externa no Estabelecimento Prisional do Porto?
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2009
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
