Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Em Maio deste ano foi anunciada assinatura de um protocolo envolvendo o Ministério das Obras Públicas, a Câmara de Matosinhos, a APDL, a CP e a REFER com vista à reabertura, ao fim de 43 anos, do transporte de passageiros na linha de Leixões, ligando a estação de Ermesinde à futura estação intermodal de Leixões.
Numa primeira fase, a partir de Setembro de 2009, dizia o referido protocolo, iria ser aberto um primeiro troço, entre Ermesinde e Leça do Balio, com paragens intermédias em S. Gemil, S. Mamede de Infesta, servindo a população de Valongo (Ermesinde), Maia (S. Gemil) e Matosinhos (S. Mamede e Leça do Balio).
Foi na altura também divulgado que, numa segunda fase, seria alargado o transporte de passageiros à totalidade do ramal ferroviário de Leixões, entre esta estação e Ermesinde, que seria aumentado o número de paragens intermédias, e que tal poderia vir a suceder até ao final de 2010, correspondendo assim, se este compromisso se vier de facto a concretizar, ao cumprimento de propostas que o PCP tem vindo apresentar - sem sucesso até ao momento - há mais de vinte anos.
Entretanto, em Setembro deste ano foi de facto reaberto o troço Leça do Balio – Ermesinde, tendo sido já anunciadas novas paragens na Arroteia e no Hospital de S. João, o que não corresponde ao conjunto de propostas entretanto avançadas, mormente por parte da Autarquia da Maia, que, tal como a de Valongo, foram totalmente colocadas à margem deste processo.
Importa, neste contexto, perceber exactamente qual é programação de investimentos – e sua natureza - que está prevista até à reabertura total do ramal de Leixões, tal como confirmar a respectiva calendarização.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestadas as seguintes informações:
1.Que razão ou razões determinaram que os Municípios da Maia e de Valongo tivessem sido afastados do protocolo de 22 de Maio? Como é que se pode explicar tal omissão quando duas das quatro estações do troço aberto em Setembro de 2009 estão precisamente situadas no território desses Municípios e servem as respectivas populações? Quem é que, neste contexto, realizou os trabalhos de “requalificação dos espaços de estacionamento e das acessibilidades, pedonais e rodoviárias às estações já existentes” que, no citado protocolo, eram atribuídos – naturalmente nos casos de Leça do Balio e de S. Mamede – à Câmara de Matosinhos, única interveniente municipal no referido protocolo? Foi o próprio Ministério, a REFER ou a CP a executar tais trabalhos?
2.Nos horários distribuídos ao público está anunciada a próxima abertura de estações/apeadeiros na Arroteia e no Hospital de S. João. Quando é que este serviço adicional vai entrar de facto em operação e qual é que vai ser a sua localização exacta?
3.Tendo em conta opiniões e propostas entretanto vindas a lume – mormente as que foram aprovadas em órgãos autárquicos municipais da Maia – com vista a aumentar o serviço às populações e poder mais facilmente rentabilizar o ramal ferroviário na sua globalidade, o que pensa fazer o Ministério quanto à possibilidade de criar apeadeiros/estações em Aguas Santas, Pedrouços, no Lidador, zona do Meilão, e em Guifões ?
4.Está ou não a ser já executada a electrificação total da linha até Leixões? Quando é que ela vai estar totalmente concluída?
5.E quanto à construção da estação intermodal de Leixões, quando é que ela vai estar finalmente construída?
6.Está ou não o Governo a pensar proceder à duplicação desta linha entre Ermesinde e Leixões?
7.Finalmente, confirma-se ou não o final de 2010 como a data de entrada em funcionamento da totalidade do ramal ferroviário de Leixões? Em caso afirmativo, com que estações intermédias de serviço ao público irá ele reabrir?
Palácio de São Bento, 28 de Outubro de 2009.
O Deputado:
Honório Novo
