Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma informação que dá conta que a empresa Ribalde, sediada na zona industrial de Santo Tirso, está a despedir trabalhadores.
De acordo com a informação recolhida, esta empresa está a pressionar trabalhadores para chegar a um “mútuo” acordo para rescindir o contrato de trabalho e já despediu os trabalhadores com vínculos precários, alguns deles com mais de 4 anos de trabalho naquela empresa.
Importa referir que esta empresa quando recebeu apoios financeiros, via IAPMEI, empregava cerca de 180 trabalhadores sendo que hoje apenas trabalham na empresa cerca de 90 trabalhadores.
Esta situação merece um cabal esclarecimento e intervenção por parte do Ministério.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que conhecimento tem este Ministério quanto a situação acima descrita?
2.º Que medidas, nomeadamente inspectivas (ACT), vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade das situações acima descritas?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
Palácio de São Bento, 31 de Março de 2010
O Deputado:
Jorge Machado
