Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa fez chegar aos grupos parlamentares uma informação que merece uma rápida intervenção por parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A informação, dá conta que a empresa AMBAR (Porto) recusa-se a actualizar os salários dos seus trabalhadores não obstante haver uma decisão arbitral que o determina.
Esta empresa, que emprega cerca de 290 trabalhadores, recusa actualizar os salários alegando para tal que não se encontra filiada na associação patronal (Apigraf).
Ora, acontece que esta empresa, no seu mapa de pessoal que enviou para a ACT, indicou expressamente a sua filiação na acima referida associação patronal.
Importa, por fim, ter em conta que estes trabalhadores não são aumentados há sete anos e uma grande parte deles recebe pouco mais que o salário mínimo nacional.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar para por termo a esta injustiça?
2.Considera este Ministério aceitável que estes trabalhadores estejam há sete anos sem actualização salarial?
Palácio de São Bento, 7 de Abril de 2010
O Deputado
Jorge Machado
