Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Recentes notícias dão conta que a CP vai implementar um sistema de bilhética sem contacto em toda a rede de comboios urbanos do Grande Porto.
A introdução deste sistema, cuja data de funcionamento se desconhece, vai finalmente dar utilidade às 60 máquinas de venda deste tipo de bilhetes que foram instaladas há quase três anos atrás.
Acontece que, estas máquinas foram, devido aos atrasos na implementação deste tipo de bilhética, deteriorando-se e foram alvo de actos de vandalismo. Assim, os sucessivos atrasos acarretaram prejuízos que importa apurar, como importa apurar quais os impactos, nomeadamente nos preços, que irá ter a implementação deste novo sistema.Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:
1.º- Que custo teve o atraso na implementação deste novo sistema, nomeadamente resultantes do vandalismo e da deterioração das máquinas?
2.º Garante este Ministério que a implementação deste novo sistema de bilhética não irá representar nenhum acréscimo nos custos dos transportes para os utentes?
3.º Qual é o papel reservado ao TIP (transportes intermodais do Porto) no cenário de previsível entrada em funcionamento da autoridade metropolitana de transportes do Porto?
4.º Irá este novo sistema permitir o alargamento da rede Andante a outros concelhos da área metropolitana, nomeadamente aos concelhos da Trofa e Santo Tirso?
Palácio de São Bento, 26 de Março de 2010
O Deputado
Jorge Machado