Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A Portaria n.º 221/2010 veio finalmente classificar o cavalete de extracção de carvão e as instalações do poço de São Vicente da mina de São Pedro da Cova.
Finalmente, após vários anos de luta do povo e dos trabalhadores de São Pedro da Cova, sempre com o apoio do PCP, foi reconhecida a necessidade da classificação deste património como monumento de interesse público.
Sendo um passo importante para a conservação deste património, com o qual o PCP se congratula, não é suficiente. O elevado estado de degradação deste património exige uma urgente intervenção com vista à sua recuperação.
O primeiro passo foi dado, mas deste primeiro passo até a efectiva recuperação e integração deste património num espaço museológico ainda falta percorrer uma distancia maior que a distância que separa o cavalete do fundo do poço da mina.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Cultura o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para conservar e recuperar o património que finalmente foi classificado como monumento de interesse público?
2.º Quais as medidas e investimentos que este Ministério pretende efectuar neste espaço?
3.º Que projecto tem este Ministério para o agora classificado espaço?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para mitigar os impactos ambientais provocados pela actividade extractiva?
5.º Pretende ou não este Ministério incluir este património num espaço museológico sobre a actividade mineira e assim transformar, como refere a portaria acima referida, este “verdadeiro monumento ao trabalho” num museu que sirva, além da memória viva daquele tempo, como homenagem aos mineiros e ao duro trabalho que então realizaram?
Palácio de São Bento, 26 de Março de 2010
Os Deputados
Jorge Machado
Honório Novo
