Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Foi recentemente publicado, num órgão de comunicação social, um anúncio que dá conta que, no âmbito do processo de insolvência da empresa “SEDICO- Serviços Edição e Comunicação, S.A.”, está à venda um conjunto de bens do jornal “O Primeiro de Janeiro”.
Entre esses bens, consta a verba n.º 3 “arquivo fotográfico de O Primeiro de Janeiro constituído por um conjunto considerável de envelopes numerados, contendo inúmeras fotografias, desenhos e gravuras, e no verso anotações do evento e ou das personagens nelas registadas, avaliado em 55.000 euros, base para venda” e consta a verba n.º 5 “arquivo histórico constituído pelo conjunto de todos os espécimes publicados no jornal O Primeiro de Janeiro desde a sua fundação (1868) encadernados em pele até ao ano de 2003 e o restante em avulso”, avaliado em 150.000 euros.
Ora, tendo em conta que se trata de um acervo de material de alto relevo e interesse histórico para o país e muito particularmente para o distrito do Porto, importa tomar medidas para salvaguardar este património e garantir que este fica no domínio público.
Tendo em conta que a data para a apresentação de propostas termina no próximo dia 27 de Abril, importa, com urgência, questionar o Ministério da Cultura.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, ao Ministério da Cultura o seguinte:
1.º Tem vindo, este Ministério, acompanhar o desenrolar deste processo?
2.º Tendo em conta a importância, notória, deste acervo irá este Ministério tomar medidas, em tempo útil, para adquirir este património?
3.º Que medidas está este Ministério a tomar para assegurar não só a aquisição mas também a devida utilização deste património histórico?
Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2010
Os Deputados
Jorge Machado
Honório Novo
