Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu uma exposição da Sr.ª Alexandra Moreira que dá conta da existência de barreiras arquitectónicas na escola EB 2,3 Francisco Torrinha, situada na cidade do Porto.
Nesta exposição esta concidadã relata que o seu filho, que no próximo ano lectivo irá frequentar esta escola, não tem marcha autónoma, pelo que necessita de uma cadeira de rodas para se deslocar.
Acontece que, esta mãe, deslocou-se a esta escola e alertou para as barreiras arquitectónicas que escola tem, nomeadamente a inexistência de elevador, de rampas e de casas de banho adaptadas. Depois de diversas iniciativas junto da escola mas, principalmente, junto da DREN, foi informada, de acordo com informações veiculadas na comunicação social, pelo director-adjunto da DREN e pelo responsável pelas obras e coordenadora do GAEE que “as obras não iram ser feitas porque não tinham dinheiro”. Posteriormente foi, também de acordo com as notícias veiculadas na comunicação social, informada que a DREN admitiu a hipótese de colocar um elevador externo.
Na atrás referida exposição alerta ainda para o facto de estarmos a 6 meses do inicio do próximo ano lectivo e não há qualquer sinal do início das obras necessárias para que todos, independentemente da sua condição física, possam frequentar aquela escola.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação o seguinte:
1.º- Que medidas estão a ser tomadas para eliminar todas as barreiras arquitectónicas existentes naquela escola?
2.º Quando é que vão iniciar as obras?
3.º Garante este Ministério que as obras estarão concluídas a tempo do início do próximo ano lectivo?
4.º Quantas escolas do distrito do Porto têm barreiras arquitectónicas que impossibilitam o acesso dos alunos com deficiência?
5.º Que medidas vão ser tomadas para eliminar as barreiras arquitectónicas de todas as escolas do distrito?
Palácio de São Bento, 26 de Março de 2010
Deputado
Jorge Machado
