Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na resposta a pergunta n.º 303/XI/1.ª, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social respondeu, no ponto 6 do ofício n.º 5270 de 29 de Dezembro de 2009 que: “Porém, no decurso da inspecção e pela análise aprofundada de documentos, foram identificadas algumas situações irregulares que os Recursos Humanos desconheciam.”, não tendo sido dada qualquer informação sobre as acima referidas irregularidades.
Assim, venho ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Quais foram as irregularidades encontradas a que refere o ponto 6 do ofício acima citado?
2.º Que medidas foram tomadas para corrigir essas irregularidades?
Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2010
O Deputado
Jorge Machado
