Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Por decisão da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS do Norte), no âmbito da reorganização da rede de urgências, a referenciação hospitalar dos utentes de Gondomar passou, em 1 de Setembro passado, do Hospital de S. João, (e do Hospital de Valongo, no caso particular dos utentes de S. Pedro da Cova), para o Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António, Maternidade Júlio Dinis e Hospital Maria Pia).
Ora, parece absolutamente inquestionável que esta decisão administrativa generalizada da ARS do Norte não teve em consideração a proximidade geográfica das freguesias do concelho relativamente a cada uma das unidades hospitalares referidas, carecendo assim, tal decisão, de fundamentação técnica adequada;
Parece plausível que se possa justificar, eventualmente, que os utentes de determinadas freguesias do Concelho de Gondomar sejam referenciados para o Centro Hospitalar do Porto e os de outras para o Hospital de S. João ou, até, para o Hospital de Valongo, como é o caso, actualmente, dos residentes em S. Pedro da Cova;
Parece igualmente admissível que se possa justificar até, que todos os utentes de Gondomar sejam referenciados para o Centro Hospitalar do Porto no que respeita a determinadas especialidades, como, aliás, já acontecia relativamente a Pediatria e Obstetrícia;
Em todo caso, a distribuição da referenciação hospitalar dos utentes de Gondomar pelas diversas unidades hospitalares, em função da proximidade das freguesias onde residem, carece de um estudo que justifique as opções sobre esta matéria, concertado com as autarquias locais interessadas e com as corporações de bombeiros e outras entidades de socorro que tenham intervenção no concelho de Gondomar;
Ora, esta decisão da ARS do Norte, ao que sabemos, foi tomada sem consultar nem as autarquias locais nem as corporações dos bombeiros do concelho, e está evidentemente a prejudicar, fundamentalmente, os utentes, (porque demoram mais tempo nas deslocações para o Hospital de Santo António e têm que se sujeitar a maiores tempos de espera nas urgências), mas também a eficácia dos bombeiros que, devido a esta imposição, estão a prestar um socorro menos imediato e a acumular prejuízos.
Por outro lado, e a propósito de uma outra polémica levantada pela determinação de referenciação hospitalar da população da Freguesia da Lomba para unidades de V Nova de Gaia, a ARS do Norte emitiu em final de Dezembro um comunicado onde se afirma que os utentes mantém a liberdade de optar por outro centro hospitalar, o que não parece estar agora previsto na determinação genérica adoptada em 1 de Setembro de 2009 para a nova referenciação hospitalar, (Centro Hospitalar do Porto, Hospital de Santo António), para a globalidade da população de Gondomar
Face ao que exposto, importa que o Ministério reveja de forma atenta e ponderada esta decisão precipitada e não fundamentada da ARS do Norte. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Que critérios usou a ARS Norte para ter alterado de forma tão generalizada a referenciação hospitalar dos utentes de Gondomar? Tem esse Ministério a noção que há freguesias cuja proximidade ao Hospital de S. João é muito maior que ao Centro Hospitalar do Porto? Que critérios de prestação de cuidados hospitalares gerais é que determinaram a alteração da referenciação hospitalar da população de S. Pedro da Cova (até 1 de Setembro no Hospital de Valongo)?
2. Confirma-se que a ARS Norte não auscultou nem a opinião de autarcas nem a opinião das corporações de bombeiros, antes de ter tomado esta decisão tão controversa? A confirmar-se esta informação, entende o Ministério que é esta a forma adequada de adoptar decisões que podem (como é o caso, em boa parte dos casos) prejudicar os utentes e as entidades que prestam serviços no transporte de utentes?
3. Face à situação criada, vai esse Ministério, ou não, determinar uma revisão daquela decisão para que, seja ponderada uma distribuição racional e não meramente administrativa da referenciação hospitalar da população de Gondomar de acordo com critérios de proximidade relativamente ao Hospital de S. João, ao Hospital de Valongo e também ao Centro Hospitalar do Porto? Considera ou não o Governo necessário ouvir agora autarcas e corporações de bombeiros, antes de tomar uma nova decisão definitiva?
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
