Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Segundo o que veio a lume na Comunicação Social, e não foi até ao momento formalmente desmentido por qualquer membro do Governo, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS do Norte) decidiu que os utentes da Freguesia da Lomba, no Concelho de Gondomar, passassem a ter que recorrer ao Centro de Saúde dos Carvalhos, (freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia), e ao Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, sempre que não houvesse médico disponível na Unidade de Saúde da Freguesia da Lomba.
Importa recordar que, até agora, e de forma evidentemente natural, os utentes da Lomba, quando confrontados com aquela situação de inexistência de médico disponível, eram encaminhados para o Centro de Saúde da Foz do Sousa e/ou para o Hospital de S. João (no Porto).
Uma primeira situação que a ARS Norte não aborda – e devia fazê-lo – é a insuficiência de profissionais de saúde, em particular médicos, que transforma numa situação normal o facto dos utentes da Lomba se depararem com a “indisponibilidade de médicos”!
Como é bem patente, a pretensa decisão da Administração Regional da Saúde não está minimamente justificada em qualquer tipo de fundamentação técnica, parece antes, e apenas, suportada em meros critérios economicistas e prejudica de forma evidente a população da Lomba, diminuindo de forma drástica a qualidade dos cuidados primários de saúde que lhes são devidos.
Esta inaceitável decisão prejudica de forma particular as pessoas idosas, naturalmente mais carentes de cuidados de saúde, obrigando-as a percorrer distâncias significativamente maiores, sem transportes públicos adequados, aumentando assim os tempos de deslocação e as despesas de transporte para a generalidade de uma população idosa com baixas pensões de reforma.
Recorde-se que na Freguesia da Lomba vivem cerca de duas mil pessoas e que a distância entre a freguesia e o Centro de Saúde da Foz do Sousa é de cerca de 16 quilómetros, (o que de si é já uma distância muito grande), mas entre a Lomba e os novos locais de atendimento determinados pela ARS do Norte o percurso a vencer pode atingir quase a meia centena de quilómetros, situação verdadeiramente inaceitável e insustentável. Recorde-se, igualmente a inexistência de transportes públicos entre a Lomba e os novos locais de atendimento pretendidos pela ARSNorte, enquanto há neste momento soluções mínimas, (mesmo que ainda muito insatisfatórias), para as deslocações em transportes públicos para os anteriores locais de atendimento (fosse para a Foz do Sousa, fosse para o Porto).
Sucede que, face à indignação que o anúncio desta decisão provocou, mormente na sessão da Assembleia Municipal de Gondomar de 29 de Dezembro, com a apresentação de várias moções, e de acordo com alguma Comunicação Social, a ARS emitiu um comunicado em 31 de Dezembro onde, entre outras coisas afirmava que nunca havia decidido “referenciar os utentes da Lomba para o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, que terão a liberdade de optar pelo Centro Hospitalar do Porto” (Santo António). Mais garantia a ARS do Norte nesse comunicado, “que um utente da Lomba demora menos tempo a chegar ao centro de saúde dos Carvalhos do que ao Centro de Saúde da Foz do Sousa”, facto que não sustenta em qualquer consulta com autoridades e responsáveis locais, nem tão pouco com responsáveis de corporações de bombeiros que aliás não foram consultados para qualquer tomada de decisão deste tipo.
A indignação causada pelo anúncio desta decisão tão inexplicável quanto inaceitável mostra bem a necessidade de proceder a uma rápida reversão da mesma e não é resolvida pelo comunicado da ARS do Norte de 31 de Dezembro. Na verdade, se “está sempre salvaguardada a livre opção dos doentes”, tal como diz o comunicado da ARS do Norte que citamos da Comunicação Social, não se entende a razão pela qual é anunciada a nova referenciação dos utentes da Lomba, ou qualquer outra referenciação.
Face à ausência de explicações credíveis, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam urgentemente respondidas as seguintes questões:
1.Que justificação tem a ARS do Norte para ter anunciado uma alteração tão incompreensível e inexplicável das referências de atendimento da população da Lomba? Será que a ARS Norte não sabe que a população da Lomba, maioritariamente idosa e com baixas reformas, vai ser obrigada a percorrer distâncias superiores ao deslocar-se para os Carvalhos ou para o Centro Hospitalar de Gaia /Espinho? E será que a ARS do Norte não sabe que não há transportes públicos entre a Lomba e os novos locais de atendimento?
2.Como se pode aceitar que uma decisão tão polémica e controversa tenha sido tomada no segredo dos gabinetes, tanto quanto pudemos apurar sem qualquer consulta prévia de autoridades locais responsáveis nem tão pouco de responsáveis de corporações de bombeiros que tantas vezes transportam os doentes da Lomba?
3.E considera, ou não, esse Ministério que é tempo de efectuar o reforço urgente de profissionais de saúde colocados na Unidade de Saúde da Lomba, de forma a evitar que os utentes tenham que se deslocar para fora da Freguesia para poderem usufruir dos cuidados primários de saúde que necessitem? Como e quando pensa o Governo resolver este grave problema que atinge a população desta freguesia tão periférica e isolada?
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
