Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Decorre em terrenos pertencentes ao Hospital de S. João, no Porto, a execução do projecto de construção do que é conhecido por Ala Pediátrica do Hospital de S. João, também muitas vezes designado por Hospital Pediátrico Integrado do S. João. Sabe-se que este projecto foi recentemente alvo de várias iniciativas de divulgação e sensibilização com a intenção genérica fundamental de angariar apoios para a construção do que é também conhecido por “Joãozinho”.
Mas, para além das supostas boas vontades e boas intenções que o projecto possa congregar à sua volta, importa saber, com toda a precisão e rigor, qual é a génese do projecto, quem o detém de facto, quem está ou vai financiar a sua construção e igualmente que tipo de valências na área da pediatria vai oferecer. Estas informações são absolutamente essenciais para se poder fazer uma avaliação integral do projecto, sobretudo no contexto da também anunciada construção do que é ainda designado por Centro Materno Infantil do Norte, não obstante a confirmação feita, em recente reunião havida na ARS do Norte com deputados do Grupo Parlamentar e outros responsáveis da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, do desvirtuamento e distanciamento desta nova unidade hospitalar integrada no Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António) relativamente ao que foi o projecto e o programa funcional original do CMIN.
Ao que se sabe, este projecto de construção do Hospital Pediátrico Integrado do S. João conta com o apoio directo da Administração do Hospital de S. João mas aparece também publicamente como uma iniciativa de um grupo de diversas pessoas ou instituições particulares, cujo papel e participação efectiva no projecto importa conhecer melhor. Sendo este novo hospital pediátrico um investimento que naturalmente vai movimentar elevados valores de financiamento, seja no que respeita à construção, seja no que respeita ao respectivo equipamento ou na sua futura manutenção global, seja, finalmente no que respeita ao conjunto de qualificados recursos humanos a contratar e assegurar, é essencial conhecer o nível da participação pública neste projecto, conhecer a responsabilidade futura do Estado e do Ministério na respectiva gestão e, ainda o quadro completo de valências na área da pediatria que irá disponibilizar.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.A construção deste hospital decorre de uma iniciativa conjunta, pública e privada?
1.1.Em caso afirmativo, quanto representa a parte pública dessa participação? Ela é titulada directamente pelo Ministério da Saúde ou é antes titulada pela Administração do Hospital de S. João, em nome do Estado? E quem são os particulares envolvidos, a título individual e/ou colectivo? Que partes representam, de forma individualizada, estes particulares?
1.2.E, ainda neste caso, quem é que vai depois assumir a gestão desta nova unidade hospitalar pediátrica? Será a administração do Hospital de S. João ou, pelo contrário, vai tal gestão ser exercida de forma autónoma por algum dos particulares acima aludidos?
1.3.No caso do projecto ser exclusivamente particular, quem de entre os respectivos participantes é que vai exercer a respectiva gestão? Essa gestão será directa ou por intermédio de alguma terceira sociedade a constituir? E como é que vai ser assegurada a participação pública correspondente à utilização dos terrenos onde está a ser construído o projecto? Vai este terreno ser cedido ou arrendado a essa entidade?
1.4.Nesta última eventual hipótese, como vai ser feita a admissão dos futuros doentes/crianças e e jovens? Vai tal admissão ser subordinada a critérios de rentabilidade económica, típica de um qualquer hospital privado? Vai ser subordinada a critérios públicos do Serviço Nacional de Saúde? Como irá ser, nesta eventual hipótese, afinal financiado então este projecto particular de construção e instalação de um novo hospital pediátrico?
2.Qual é valor orçamental estimado do projecto, incluindo o respectivo equipamento? Quando é que se pensa que poderá estar concluído e a servir a população?
3.Foi ou não aprovada a respectiva candidatura ao QREN? No caso do respectivo financiamento ser público, (directamente através do Estado ou indirectamente através do Hospital de S. João) está ou não o projecto incluído em PIDDAC para 2010, e com que programação?
4.Que valências na área da pediatria vai esta nova unidade hospitalar oferecer e que população alvo vai servir, na região? Via ou não dispor de serviço de urgência? Que articulação com serviços disponibilizados pelo Hospital de S. João está, ou não, prevista? Quem vai suportar os eventuais encargos para o Hospital de S. João dessa possível articulação?
5. Que tipo de concorrência é que esta oferta, ao nível da oferta de valências na área da Pediatria, vai ou não criar este projecto com o anunciado Centro Materno Infantil do Norte, a integrar no Centro Hospitalar do Porto?
6.Em caso de concorrência na oferta de valências entre este projecto e o que vai ser integrado no Centro Hospitalar do Porto, como é que se pensa assegurar os meios humanos – médicos e enfermeiros – capazes de responder a essa oferta concorrencial?
Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2010
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
