Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Lamentavelmente, embora não se trate de caso único, o anterior responsável e titular do Ministério das Obras Públicas durante a X Legislatura, Eng Mário Lino, nunca se dignou responder à Pergunta 2304/X (3.ª) que o Grupo Parlamentar do PCP lhe tinha dirigido em 17 de Julho de 2008. Não obstante a importância das questões então colocadas, realizadas durante o período de concurso da empreitada, ainda em altura perfeitamente passível de serem atendidas e debatidas com o adjudicatário, pois se propunham alterações que implicariam um troço de apenas trezentos metros, cerca de 5% do total da obra, implicando uma aparente simplificação construtiva com eventuais reduções de custos, (já que se prescindiria da construção em estacas ao longo do antigo leito do Rio Tinto), o Governo e o Eng. Mário Lino, fizeram ouvidos de mercador e nem sequer cumpriram com as suas obrigações constitucionais de responder às acções de fiscalização e de acompanhamento da acção executiva tomadas pelo Parlamento.
Para uma melhor avaliação da importância da pergunta 2304/X (3.ª) e das questões que ficaram sem resposta, junto se remete em anexo uma cópia da mesma.
Uma reunião que os Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto realizaram recentemente com o Movimento em Defesa do Rio Tinto e com membros do Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, permitiu, porém, constatar que a solução alternativa proposta pelo PCP em Julho de 2008 tinha sido já anteriormente adiantada à empresa Metro do Porto, SA, no âmbito do debate instrutório do Relatório de Conformidade Ambiental da obra de construção da nova linha de Gondomar.
De facto, a construção do canal do metro sobre o separador da Avenida do Rio Tinto, em alternativa à utilização do antigo leito do Rio Tinto, (zona de REN e área há muito desejada localmente para a construção de um parque verde natural na zona central de Rio Tinto, aliás prevista no PDM de Gondomar), foi proposta à Metro do Porto pelo Movimento em defesa do Rio Tinto na altura do debate do RECAP. Só que esta proposta deste Movimento, remetida em tempo útil, tal como a mesma sugestão depois incluída na pergunta do PCP de Julho de 2008, foram esquecidas e desprezadas pelo Governo e por Mário Lino.
E a verdade é que, caso a solução alternativa tivesse sido aceite, não haveria que proceder à desafectação da REN de toda uma vasta zona de território, não haveria que construir três curvas no trajecto do metro (em vez de uma só), e ter-se-ia aberto a possibilidade de devolver o Rio Tinto ao seu anterior curso natural, renaturalizando este curso de água e permitindo a construção de uma nova e vasta zona verde de que Rio Tinto tanto está necessitado.
Nada disto foi feito e a omissão de Mário Lino e do Governo podem ter provocado sérias e negativas consequências de natureza irreparável para Rio Tinto e Gondomar, embora se admita que a solução que está a ser executada, com o aumento de capacidade construtiva que vai determinar nas envolventes, (pela desafectação de áreas da Reserva Ecológica Nacional), possa recolher mais simpatias para quem vislumbra executar operações imobiliárias naquela zona.
Face ao que antecede, solicita-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes questões:
1.Que explicações tem o Governo e esse Ministério para não terem respondido à pergunta 2304/X (3.ª) do PCP, onde de forma atempada se propunha uma solução alternativa ao trajecto do metro ligeiro em Rio Tinto, numa extensão de cerca de 300 metros?
2.Que explicações tem o Governo e esse Ministério para que idêntica proposta/sugestão apresentada pelo Movimento em defesa do Rio Tinto no âmbito do processo de elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental não tenha sido equacionada, debatida, analisada nem estudada por quem tinha a estrita obrigação de o fazer?
3.Existe ou não ainda a possibilidade – com a actual solução no terreno – de no futuro se poder permitir a construção de um parque verde natural urbano nas áreas sobrantes do antigo leito do Rio Tinto, incluindo a hipótese de permitir a ranaturalização deste curso de água?
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2010
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
