Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A construção da segunda fase da rede do metro ligeiro de superfície da área Metropolitana do Porto continua a conhecer ritmos de execução demasiado lentos ou mesmo a hipótese de novos adiamentos que têm sido admitidos de forma mais ou menos explícita por responsáveis governamentais. Foi exactamente esta a sugestão clara que resultou da recente visita efectuada pelos mais altos responsáveis da equipa do Ministério das Obras Públicas à cidade do Porto, em particular afirmações que foram na altura atribuídas ao Secretário de Estado dos Transportes.
Na realidade, da rede do metro do Porto hoje estão apenas em execução o prolongamento da linha amarela (para Santo Ovídio), e a construção da linha Dragão – Rio Tinto/Cabanas.
Foi também finalmente lançado em Dezembro passado o concurso público para a construção da extensão da linha verde, entre o ISMAI e a Trofa (Paradela), o que desde já significa um novo atraso mínimo de ano e meio a dois anos na entrada em serviço efectivo desta extensão, que vai deslizar de 2012 – data anunciada repetidamente pelo Governo e pela sua antiga e inefável Secretária de Estado dos Transportes – para 2014, a fazer fé no que se tem lido sobre a questão nos últimos tempos. E note-se que estes são apenas os últimos episódios de adiamento desta linha, já que, como se sabe e é público, a construção da linha da Trofa faz ainda parte da primeira fase da construção da rede do metro do Porto.
Só que o concurso global da segunda fase da rede do metro do Porto – cujo investimento total está estimado em cerca de 1,2 mil milhões de euros e que inclui a ligação entre Santo Ovidio e Laborim/Vila d’Este (a concluir até 2013), a linha do Campo Alegre, entre Matosinhos Sul e a estação de S. Bento (a construir até 2014), a linha da Senhora da Hora/S. Mamede/pólo Universitário (a entrar em funcionamento em 2014) e a ligação de Campanhã a Gondomar/Valbom (a construir até 2018) já deveria ter sido lançado há muito, sendo que a última data divulgada para o efeito fora o mês de Outubro do ano passado.
De forma verdadeiramente inopinada, o Secretário de Estado dos Transportes disse há dias no Porto que “poderá ser necessário introduzir afinações aos prazos, introduzindo prioridades, sempre em articulação com as entidades locais, designadamente as autarquias”. Esta afirmação – que revela a vontade política do Governo querer atrasar mais uma vez a construção de uma rede de transportes públicos cada vez mais estruturante de boa parte da Área Metropolitana do Porto -, mostra bem as profundas consequências negativas da alteração do modelo de gestão da Metro do Porto, SA, ocorrida em 2007, depois do Governo ter imposto a sua vontade de governamentalizar a empresa e fazer depender da vontade, dos ritmos e das disponibilidades e conveniências do Terreiro do Paço os destinos da rede do metro do Porto.
Esta é mais uma peripécia que rodeia a construção da rede do metro do Porto, verdadeiramente inaceitável se compararmos, por exemplo, os 1,2 mil milhões de euros previstos para a segunda fase da rede, ou os 556 milhões de euros previstos para uma ainda incerta terceira fase da rede do metro do Porto com os cerca de 2,5 mil milhões de euros previstos para o metro de Lisboa nos próximos dez anos…
Neste quadro importa contrariar vivamente qualquer tentativa do Governo em atrasar mais uma vez as obras da segunda fase do metro e a sua entrada em funcionamento. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas com muita urgência as seguintes perguntas:
1.Que razões levaram ao não lançamento do concurso público para a construção global da segunda fase da rede de metro do Porto em Outubro passado, conforme há muito tempo estava previsto?
2.Quando é que vai afinal ser lançado esse concurso? Vai ou não incluir todas as obras atrás referidas?
3.Confirma-se ou não a vontade do Governo do PS atrasar mais uma vez o ritmo da construção das novas linhas desta segunda fase da rede, há muito anunciado?
4.Em caso afirmativo, que razões apresenta o Governo para uma decisão que mais uma vez afronta os interesses das populações de boa parte da área Metropolitana do Porto? E quais são, neste caso, as novas estimativas temporais para a entrada em funcionamento das diversas linhas desta segunda fase do metro do Porto?
Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2010.
O Deputado:
Honório Novo
