Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Recentemente fomos confrontados com o facto das carruagens dos comboios que prestam serviço na linha de Leixões – cujo serviço para passageiros foi há pouco reatado, depois de uma interrupção de mais de quarenta anos - não possuem qualquer tipo de acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência motora.
Esta é uma situação inaceitável que tem de ser rapidamente reparada. Tal como não se pode compreender a falta total de resposta dos responsáveis a alguns reparos que por causa desta situação têm sido dirigidos à CP.
E se o acesso às carruagens dos comboios é uma operação impossível para pessoas portadoras de deficiência motora, outro tanto sucede também com as enormes dificuldades no acesso ao interior de algumas das estações ao serviço de passageiros, caso mais relevante da Estação de S. Mamede de Infesta, em Matosinhos.
O mais cínico de tudo isto é verificarmos que a CP – Comboios de Portugal, que não responde a quem se lhe dirige reclamando acessibilidades a pessoas portadoras de deficiência motora na linha de Leixões, ainda recentemente, e a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado a 3 de Dezembro passado, dirigiu um mail à CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes) onde afirmava que se associava “às comemorações do dia internacional das pessoas com deficiência com o objectivo principal de contribuir para uma maior compreensão dos assuntos relativos a esta causa e mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem estar das pessoas com deficiência. Deste modo, no próximo dia 3 de Dezembro, os nossos clientes com Necessidades Especiais e um acompanhante poderão viajar gratuitamente poderão viajar gratuitamente nos comboios da CP”.
O que a CP esqueceu de dizer também neste mail é que tal oferta comemorativa não se aplicava em todas as linhas da CP, pelo menos não se podia aplicar na linha de Leixões a pessoas portadoras de deficiência motora. E, neste caso, nem se quer com a ajuda de um acompanhante seria possível fazer com a pessoa portadora de deficiência motora pudesse beneficiar desta tão generosa oferta da CP- comboios de Portugal.
Perante o que aqui fica descrito, e até porque esta linha de Leixões foi pomposamente inaugurada em vésperas de eleições pela antiga Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, numa das suas incursões de propaganda pela área do Grande Porto, importa que o Governo assuma todas as responsabilidades políticas perante as necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência motora. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, responda com urgência às seguintes questões:
1.Como se pode explicar que as carruagens dos comboios colocadas na linha de Leixões, recentemente inaugurada, não possuam condições mínimas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência motora?
2.O que vai fazer, e quando, o Governo para rapidamente modificar esta situação, colocando a funcionar carruagens que permitam a utilização normal dos comboios nesta nova linha de Leixões por pessoas portadoras de deficiência motora? Tenciona o Governo colocar em funcionamento outras carruagens ou, no mínimo, uma carruagem em cada comboio que ali circule diariamente com acessibilidades para aquelas pessoas com necessidades especiais?
3.E o que se passa com as acessibilidades a pessoas portadoras de deficiência motora nas estações que estão neste momento em utilização na linha de Leixões? Estão garantidas tais condições nas estações de S. Gemil e em Leça do Balio? Quando é que a CP prevê que a Estação de S, Mamede possa ter todas as condições de acessibilidades exigíveis por Lei para garantir a segurança e a utilização por pessoas portadoras de deficiência motora?
Palácio de São Bento 7 de Janeiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
