Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
“É com enorme satisfação que aqui estou para assinalar o lançamento do concurso de mais uma importante e ambicionada obra do Metro do Porto – o prolongamento da Linha Verde ao concelho da Trofa”.
O que acima se transcreve é um excerto da intervenção pública da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, produzida em 5 de Setembro de 2009, 22 dias antes das eleições legislativas, poucos dias antes do início da campanha eleitoral em que aquela governante era candidata a deputada pelo círculo eleitoral do Porto.
Sucede, porém, que o que a então Secretária de Estado dos Transportes anunciou não tinha qualquer correspondência com a realidade. De facto, nessa data, e tanto quanto se sabe, a Empresa Metro do Porto, SA não tinha ainda terminado os procedimentos que permitissem lançar o concurso público para a adjudicação da obra em questão, estando nessa altura a proceder à revisão geral do projecto de execução da linha, não existindo na altura condições de segurança e de qualidade para lançar qualquer concurso público. Tanto quanto também se sabe, a empresa Metro do Porto não tinha, obviamente, preparada qualquer cerimónia pública com este objectivo, tendo sido, ao que se diz, a ex-Secretária de Estado a promover aquele evento virtual.
Nesta cerimónia fictícia, a Engª. Ana Paula Vitorino informou também que a obra de prolongamento da linha do metro até à cidade da Trofa estava orçada em 140 milhões de euros e que as “composições do metro chegariam ao Concelho da Trofa em 2012”.
O exemplo que se transcreve – e que foi marca característica da actuação do Governo, e em particular da sua equipa das Obras Públicas, - mostra bem quanto a actividade governativa da então Secretária de Estado dos Transportes se pautava por critérios puramente eleitoralistas, mesmo que para tal tivesse que ultrapassar e impor a sua vontade às administração das empresas que tutelava, e mesmo que, do ponto de vista político, essa actuação governativa contribuísse claramente para o descrédito generalizado da vida política em Portugal.
O concurso desta obra foi efectivamente aberto, só que o foi mais de três meses depois desta cerimónia fantasma. Com algumas diferenças importantes, contudo: a obra está estimada em 97 milhões de euros (e não em 140 milhões de euros, como dizia Ana Paula Vitorino), e só deverá estar concluída em finais de 2013, início de 2014, quando aquela governante tinha anunciado 2012 como o ano em que o metro chegaria finalmente à Trofa…
Perante uma actuação tão inaceitável daquela que foi Secretária de Estado dos Transportes, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes questões:
1.Confirma o Governo que, em 5 de Setembro de 2009, o projecto de execução para a construção da linha C, entre as estações ISMAI (Maia) e Paradela (Trofa), não estava em condições para ser lançado o respectivo concurso público?
2.E confirma-se, ou não, que a empresa Metro do Porto, SA estava nessa exacta altura ainda a proceder à revisão geral do projecto de execução da linha, o qual não tinha ainda condições de segurança e de qualidade para ser objecto de concurso público?
3.E confirmam ou não, o Governo e a empresa Metro do Porto, SA, que a cerimónia de 5 de Setembro, presidida pela ex-Secretária de Estado dos Transportes não foi planeada pela empresa, antes foi decidida de forma pessoal pela responsável governamental?
4.Perante os factos, como comenta esse Ministério a actuação eleitoralista e populista da antiga responsável da Secretaria de Estado? Considera aceitável este tipo de procedimentos a roçar a ilegalidade?
5.Qual é afinal o valor estimado da obra? 140 milhões de euros ou 97 milhões? Como se pode aceitar (compreender) que e antiga responsável da Secretaria de Estado dos Transportes tenha avançado com um valor tão inflacionado? Em que possíveis informações internas se terá sustentado?
6.E quanto à duração da obra? Qual é a data estimada de entrada em funcionamento da linha C? Será em 2012 – como disse Ana Paula Vitorino – ou em 2013/2014?
Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
