Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na sequência da anulação do contrato com a empresa TCN para a recuperação do Mercado do Bolhão, deliberada após uma forte contestação popular e de diversos sectores da opinião pública portuense e nacional relativa ao teor do projecto que aquela empresa e o Município pretendiam concretizar num edifício de enorme referência arquitectónica, a Câmara Municipal do Porto subscreveu um protocolo com o Ministério da Cultura para que fosse o IGESPAR a elaborar um projecto de Requalificação do Mercado do Bolhão. Mais previa tal protocolo que o Município financiaria em 20 milhões de euros as obras de requalificação que viessem a ser levadas à prática na sequência da aprovação do referido projecto.
Ao que julgamos saber, o IGESPAR terá já apresentado à Câmara, em meados do ano de 2009, um anteprojecto elaborado pelo IGESPAR. Sucede que, passados mais alguns meses sobre a data da entrega desse estudo prévio, não são conhecidas evoluções no sentido da concretização do projecto final para a requalificação do Mercado do Bolhão, mormente no que respeita à participação dos mais directamente envolvidos nessa obra, os próprios comerciantes que trabalham (quer no interior quer no exterior) deste centenário mercado.
Perante estas informações, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, preste as seguintes informações:
1.Confirma-se que o IGESPAR já terá entregado à Câmara Municipal do Porto o anteprojecto (estudo prévio?) para a Requalificação do Mercado do Bolhão? Em que data foi ele entregue?
2.Qual é agora o ponto de situação para a apresentação do projecto final para esta requalificação? Qual foi a reacção do Município aos princípios de intervenção propostos pelo IGESPAR? Existem ou não elementos a impedir o prosseguimento da elaboração do Projecto?
3.Que tipo de intervenção pública está previsto efectuar-se sobre a proposta de projecto final de requalificação do Mercado do Bolhão? Quando é que o IGESPAR prevê que este debate possa estar em condições de ser lançado publicamente?
4.Qual é o valor estimado dos custos implicados na requalificação do Mercado do Bolhão determinados pela proposta de anteprojecto que o IGESPAR já elaborou?
Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2009
O Deputado:
Honório Novo
