Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores, na sua grande maioria mulheres, da MacVila e Mactrading (ex. Maconde), marcaram para a próxima sexta-feira uma greve.
As razões, justas, da luta destes trabalhadores prendem-se com o facto de a empresa ainda dever parte do salário do mês de Dezembro, metade do subsídio de Natal e com as incertezas que surgem quanto ao futuro da empresa.
O PCP já questionou, no passado dia 15 de Janeiro, este Ministério quanto às razões que levaram a esta situação e quanto às medidas que iriam ser tomadas para salvaguardar os postos de trabalho.
Recentes notícias publicadas na comunicação social dão conta que existe um processo no IAPMEI que se encontra pendente.
Assim, além de saber as razões do atraso, importa apurar quanto dinheiro do Estado Português e União Europeia estas duas empresas receberam a título de apoios e saber da eficácia da aplicação destes fundos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para evitar o encerramento desta empresa?
2.º Que razões determinam o atraso no processo pendente no IAPMEI?
3.º Quanto dinheiro receberam as empresas MacVila e MacTrading a título de apoios nacionais e comunitários?
4.º Que avaliação faz este Ministério quanto à eficácia do dinheiro gasto e que razões determinaram que, passados dois anos, estas empresas voltem a passar por dificuldades económicas?
Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 2010
Os Deputados:
Jorge Machado
Honório Novo
