Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
As afirmações públicas produzidas há dias por Francisca Carneiro Fernandes, Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional do Porto, sobre as consequências da redução real das dotações orçamentais previstas pelo Governo para o funcionamento do Teatro Nacional de S. João, são profundamente preocupantes.
Se se confirmar que a proposta do Orçamento do Estado para 2010 pretende apenas dotar o Teatro Nacional do Porto com 4,9 milhões de euros, exactamente a mesma verba com que o S. João tem vindo a funcionar desde o ano de 2007, fica em risco toda a programação prevista, seja no plano interno, seja igualmente no que respeita aos projectos de internacionalização em curso no Teatro Nacional do Porto.
Ao Teatro Nacional do Porto está, como é público, cometida a gestão administrativa e financeira do Teatro de Carlos Alberto, do Mosteiro da S. Bento da Vitória, de um espaço para guarda e preservação de espólio artístico (adereços, figurinos), para além, naturalmente, do próprio Teatro S. João.
Ao Teatro Nacional do Porto está igualmente cometida a gestão financeira da programação artística e dos projectos de circulação internacional de produções, definidos pela respectiva Direcção Artística. Neste caso, naturalmente aquele que mais directamente interessa ao público, é manifesto o risco de redução da programação projectada por Nuno Carinhas – o Director Artístico do Teatro Nacional do Porto. Segundo o que veio a lume, a Administração do Teatro Nacional do Porto encara como uma forte possibilidade a redução do número de récitas a realizar em 2010, que assim passariam de 409 realizadas em 2009, para 350 a realizar no corrente ano. Da mesma forma, a Administração do Teatro Nacional do Porto encara como forte possibilidade a redução ou mesmo a eliminação total dos projectos em curso de circulação internacional de produções, impedindo assim que espectáculos como a mais recente produção de Ricardo Pais/António M Feijó sobre o “mundo poético de Fernando Pessoa” continue a mostrar a qualidade excelência artística de produções teatrais levadas a cabo em Portugal.
O prejuízo para o País, e em particular para o Porto e para o Norte, da manutenção, pelo quarto ano consecutivo, do mesmo nível de indemnizações compensatórias prestadas pelo Governo ao Teatro Nacional do Porto desde 2007, traduz-se numa quebra real de 5,16%, o que significa que o valor que o Governo quer entregar ao Teatro Nacional do Porto em 2010 não valerá mais que 4,36 milhões de euros, o que corresponderá a uma perda real de cerca de 540 000 euros.
Sem prejuízo de uma interpelação directa que será feita à Senhora Ministra da Cultura durante o debate da presente Proposta de Orçamento do Estado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, sejam prestadas os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma-se a intenção do Governo de manter ao nível de 2007 a dotação orçamental para o Teatro Nacional do Porto em 4,9 milhões de euros?
2.Tem esse Ministério a noção que a manutenção desta verba corresponderá na verdade a um corte real de mais quinhentos mil euros relativamente a 2007?
3.Tem a noção, esse Ministério, das consequências muito graves que isso terá na programação do Teatro Nacional do Porto?
4.Como é que esta política de cortes na política cultural se compagina com as declarações do Senhor Primeiro Ministro de reforçar nesta legislatura as dotações orçamentais na área cultural?
Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
