O governo PSD/CDS está a impor a criação de mega-agrupamentos escolares por todo o país. É mais uma medida tomada com a desculpa da troika e da poupança. Reduzem-se professores, funcionários e órgãos directivos, poupa-se na gestão democrática e na qualidade de ensino. É uma má receita para o futuro, que vai tornar o ensino impossível. O aumento do número de alunos por turma vai aumentar (20 no pré-escolar, 26 no 1º ciclo, 30 no 2º, 3º ciclos e secundário) e vão ser introduzidas alterações curriculares profundas, que passam por reduzir a carga horária de alunos, acabando ou diminuindo as áreas curriculares das expressões e da educação cívica, por exemplo.

O resultado é a desumanização e a desvalorização cada vez maior da Escola Pública e da Educação conforme está consagrada na CRP e na Lei de Bases do Sistema Educativo: uma educação orientada para a formação integral das crianças e jovens. Esta medida do Governo PSD/CDS está a merecer forte contestação por parte dos conselhos gerais de muitas escolas que não são consultadas relativamente a esta matéria, e por muitas associações de pais, sindicatos e executivos municipais.

No entanto, curiosamente, o Bloco Central na Câmara Municipal de Matosinhos não tomou nenhuma medida para travar esta situação. Pelo contrário já elaborou uma proposta para a criação de 8 mega-agrupamentos envolvendo 51 escolas!

No concelho de Matosinhos são ser criados aglomerados de escolas com mais de 2 mil alunos, alguns com 3 mil, mantendo-se (ou diminuindo) o quadro de professores, que ficarão a rodar entre escolas, e mantendo um único serviço de secretaria e direcção por aglomerado de escolas.

O governo PSD/CDS diz que é preciso poupar e decide poupar no futuro e na formação das novas gerações. O que faz o executivo PS em Matosinhos? Bate palmas e aproveita a onda. É importante lembrar que o investimento na Educação em Portugal já é o segundo mais baixo (3,8% do PIB) da União Europeia, a seguir ao da Grécia. É assim que se prepara o futuro?

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP critica a postura submissa do executivo PS da Câmara Municipal de Matosinhos neste processo e lutará intransigentemente pelo Ensino Público de qualidade e contra este tipo de medidas.

Matosinhos, 30 de Abril de 2012

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

No quadro económico e social actual, em que o poder de compra diminui drasticamente e o desemprego aumenta de forma feroz, em que as carências económicas dos trabalhadores e do povo são notoriamente mais profundas, são cada vez mais aqueles que recorrem à utilização de tanques ou balneários públicos. Neste sentido, considerando a crescente utilização destes no concelho, e tendo em conta o seu avançado estado de degradação, bem como a falta de condições, a CDU apresentou os seguintes requerimentos, que transcrevemos abaixo:

O tanque público junto ao Largo dos Aviadores apresenta um estado de grande degradação.

Torna-se necessário proceder à sua limpeza e manutenção, para garantir que  os utentes daquela zona possam ali lavar as suas roupas em condições de salubridade e segurança.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informada sobre as medidas que já foram, ou vão ser tomadas, para proceder à limpeza e manutenção regulares deste e de outros tanques públicos no Concelho.

Relativamente aos balneários públicos de Mafamude e Santa Marinha, a pergunta colocada foi a seguinte;

Em visita recente, tomamos conhecimento de que o balneário de Santa Luzia, em Mafamude, é frequentado actualmente por dezenas de pessoas.

Estes utentes têm manifestado grande desagrado face às más condições do equipamento, nomeadamente o facto de não fornecer água quente, o que, nesta época do ano e face ao frio que se faz sentir, constitui um problema de saúde pública por dois motivos: não poderem higienizar-se e/ou serem causa de doença.

Compreensivelmente, os frequentadores deste equipamento não são pessoas com grandes possibilidades económicas, pelo que deverá ser maior o nível de preocupação e de celeridade no arranjo deste equipamento.

No que respeita ao Balneário de Santa Marinha, este equipamento, tal como o anterior, também apresenta problemas, que igualmente não permite o uso de água quente nos banhos.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informada com urgência, por estarem em causa necessidades básicas dos cidadãos gaienses, sobre qual o prazo previsto para a resolução dos problemas que afectam o funcionamento deste dois balneários públicos.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 30 de Abril de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.

As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.

Mas esta Lei e as suas consequências não podem servir para o executivo PS na Câmara Municipal de Matosinhos atirar areia para os olhos das colectividades, ameaçando-as com cortes nos apoios em 2012 e não pagando os compromissos relativos a 2011. Se o PS na Câmara de Matosinhos não se tivesse comprometido adquirir estádios de futebol (e por essa via pagar dívidas de terceiros ao BPN), ou ainda contratar empresas de trabalho temporário que vão custar alguns milhões de euros, teria certamente dinheiro para apoiar as colectividades de Matosinhos que proporcionam actividades culturais, recreativas ou desportivas a 5500 jovens no nosso concelho.

O responsável concelhio do PSD veio entretanto dizer que o Presidente da Câmara está a mentir e que a Lei dos Compromissos não limita o executivo da Câmara de financiar as colectividades. É curioso ver que tanta indignação do PSD convive bem com o facto de Guilherme Aguiar,  vereador eleito do PSD fazer parte do próprio executivo camarário. Fica evidente que PS e PSD alimentam tal discussão para começar a contar espingardas perante e aproximação das próximas eleições autárquicas a realizar-se em 2013, instrumentalizando despudoradamente as Associações e Colectividades. Nem o responsável distrital do PSD, Vinha da Costa, consegue lavar as mãos quanto à responsabilidade da lei, aprovada pelo seu partido no Governo nem o Presidente da Câmara as consegue lavar quando se sabe que a maior parte dos apoios para a associações e colectividades vêm dos compromissos assumidos pela Refinaria da GALP, e da CEPSA.

Haja vergonha! Parem de tratar as associações e colectividades como coutadas! O Poder Local Democrático merece mais respeito.

Matosinhos, 30 de Abril de 2012

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP