A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP promoveu hoje um Protesto contra o encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Oliveira do Douro.

Num anterior plano de restruturação da Caixa anunciava-se para 31 de Março o fecho deste e do balcão de Pádua Correia. Tempestivamente esta Comissão Concelhia divulgou uma Nota de Imprensa condenando tal decisão, a qual viria a merecer resposta pública do Presidente da Câmara, afirmando que tais encerramentos estariam "suspensos", prometendo "actuar" caso se concretizassem.

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Coligação Rui Moreira/CDS/PS bate recordes de privatizações e de baixo investimento
O relatório de gestão de 2016 da Câmara Municipal do Porto permite-nos fazer um balanço de mandato da coligação Rui Moreira/CDS/PS, tendo em conta a mensagem do próprio presidente incluída no relatório, assim como avaliar a execução do terceiro orçamento municipal que apresenta.
ver texto da conferência de imprensa

Câmara do Porto está a notificar milhares de famílias de subidas nas rendas
A coligação Rui Moreira/CDS/PS está a proceder a alterações à renda mensal nos bairros municipais com o pretexto da aplicação da lei nº 32/2016, e assim procurando justificar aumentos que, nalguns casos, estão a agravar exageradamente o valor das rendas, com aumentos abruptos e exorbitantes de 15%, 20%, 40%, 80% e até de 100%.
Por outro lado, a argumentação utilizada pelo Vereador da Habitação, Manuel Pizarro, de que a atual lei agrava a situação anterior, esquece que existe o artigo 5º lei da nº 32/2016, sobre tratamento mais favorável, que resolve esses casos, referindo expressamente que “Aos processos de atualização de renda em curso, ao abrigo de legislação anterior, aplica-se o princípio do tratamento mais favorável ao arrendatário, nos termos do qual da aplicação da presente lei não pode resultar um valor de renda superior ao que resultaria da aplicação da anterior redação da Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro”.

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