No Parque Urbano de Rio Tinto, Paulo Raimundo e Alfredo Maia participaram esta quarta-feira numa sessão pública sobre o direito à habitação.

O Secretário-Geral do PCP abordou a situação deste sector, salientando o drama de muitas famílias que não conseguem ter uma casa para viver e apontando a medidas urgentes que impeçam que famílias continuem a ser despejadas, que os jovens continuem a ver a sua vida adiada e grande parte da população a ter de optar entre comer e pagar a renda ou o empréstimo.

Paulo Raimundo apontou à urgência de um Programa Nacional de Habitação - construção, manutenção e remodelação de habitações públicas – para o qual seja destinado pelo menos 1% do PIB; mas também da revogação da “Lei dos Despejos”, de dar estabilidade aos contratos de arrendamento em períodos mínimos de 10 anos de duração e regular os aumentos das rendas em novos contratos. Pôr os lucros da banca ao serviço dos empréstimos.

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Em Matosinhos, numa acção cheia de força com a presença do Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo e Alfredo Maia, 1.º candidato a deputado pelo círculo eleitoral do Porto pela CDU, denunciou-se a política de exploração e pobreza promovida pelo governo da AD que apenas beneficia os grandes grupos económicos.

Na CDU não aceitamos que a larga maioria viva em aperto e faça os impossíveis para chegar até ao fim do mês para que 19 grupos económicos encaixem lucros de 32 milhões de euros por dia!

Para o aumento do custo de vida, a CDU propõe: Reduzir o IVA para 6% em bens essenciais como a energia, telecomunicações; Fixar o preço da botija do gás em 20€; Controlo dos preços dos bens alimentares.

Há alternativa à política de desigualdade e injustiças, é na CDU, a força de esperança, que está uma política alternativa ao rumo de pobreza para que empurram quem vive e trabalha em Portugal.

No âmbito da campanha eleitoral, os candidatos da CDU reuniram com instituições que intervêm no campo social, designadamente o Centro Social de Soutelo, o Centro Social de Ermesinde, a Associação para o desenvolvimento da Figueira e a Associação Mutualista Benéfica e Previdente.

A CDU avança como propostas concretas para esta área:

• Reconhecimento do papel dos trabalhadores do sector e da necessidade de valorização dos seus salários e carreiras;

• Definição da relação do Estado com as instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assente no apoio ao seu papel complementar na Acção Social e na Rede de Equipamentos e Serviços Sociais;

• Corrigir a duplicação de competências e de funcionamento dos serviços, organismos e do Instituto Público de Segurança Social;

• Estabelecer um valor limite para as mensalidades dos utentes de equipamentos e estabelecimentos de acção social, apoiados pelo Estado (IPSS, Misericórdias e outras);

• Adaptar, modernizar e reactivar equipamentos e estabelecimentos de acção social do ISS, IP inativos ou sub-ocupados.