1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.
PIDDAC para 2011 mantém discriminação negativa para a região Norte e para o distrito do PortoCom o Orçamento do Estado é elaborado o PIDDAC - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que é uma das ferramentas essenciais ao progresso do país, pois descreve as verbas que a administração central se propõe distribuir pelos municípios portugueses, em termos de investimento público.
O PIDDAC para 2011 anuncia um total de 2 262,98 milhões de euros no total nacional, o que representa uma quebra de 20,1% em relação a 2010, reflectindo o abandono do investimento público por parte do Governo Sócrates. As verbas para a região Norte e para o distrito do Porto, mesmo manifestando uma subida para 2011, continuam longe de satisfazer as necessidades da região e do distrito, continuando a política de desigualdade regional que tem sido prática habitual, ano após ano. O quadro abaixo assim o demonstra.
ver Folha Informativa nº9/10
Entre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista.Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.
José Saramago
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