Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes o PCP e a CDU questionaram a Câmara Municipal neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as directivas comunitárias, nacionais e municipais no sentido de eliminar as situações de risco de contaminação por amianto, nomeadamente causadas por telhados de fibrocimento. Por diversas vezes a Câmara prometeu resolver esta questão, até agora sem concretização efectiva. A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.

Neste sentido, reveste-se de toda a pertinência a divulgação do Requerimento elaborado pelo PCP na Assembleia da República sobre este mesmo tema:

A Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O PCP tem visitado várias escolas nos últimos meses, tendo confirmado que nada tem sido feito para o levantamento e resolução deste problema. Pelo contrário, muitas obras de requalificação em escolas básicas e secundárias estão suspensas e correm o risco de não se realizarem. O PCP considera da maior gravidade o incumprimento da Lei e a inércia do anterior Governo PS e do actual Governo PSD/CDS na resolução urgente deste problema de saúde pública. É a saúde de todos os que trabalham e diariamente frequentam estas escolas que é colocada em risco.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes informações:

1- Procedeu o Governo ao levantamento das escolas públicas que contêm fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e outros equipamentos?

2- Elaborou já o Governo essa listagem? Solicitamos que nos façam chegar essa mesma listagem.

3- Procedeu já o Governo à calendarização da monitorização das ações corretivas?

4- Procedeu já o Governo à definição das regras de segurança a adoptar?

5- Procedeu já o Governo à obrigatoriedade de informação a todos os utilizadores destas escolas?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP, levou a efeito na Junta de Freguesia da Sr.ª da Hora pelas 15h do dia 25 de Fevereiro, uma sessão de esclarecimento e debate sobre as leis do trabalho que o Governo se prepara para impor.

Tomou a palavra Paulo Tavares responsável político da Concelhia de Matosinhos do PCP, que depois de uma breve intervenção, historiando a situação política do momento referiu que o encontro realizado servia para esclarecer os presentes sobre o acordo assinado entre o Governo, as Associações patronais e a UGT. Um acordo que se traduz num dos mais violentos ataques aos trabalhadores desde o

25 de Abril.

João Torres Dirigente Sindical e responsável pela USP referiu  que a

pretexto das crise e das inevitabilidades PS, PSD e CDS-PP, em conluio

com o Presidente da República, assinaram o pacto de agressão com a

TroiKa e procederam à aprovação do Orçamento de Estado, comprometendo

drasticamente as condições de vida dos trabalhadores e do Povo

Português; arrastando milhares de trabalhadores para o desemprego e

provocar o acentuar da pobreza.

Referindo-se de forma objectiva, às alterações laborais que o governo pretende aprovar na assembleia da Republica, João Torres disse que este acordo representa

um grave retrocesso civilizacional, que rouba mais aos trabalhadores, para garantir maiores lucros ao capital, instituindo a precariedade como regra, liquidar a contratação colectiva, deixar os desempregados ainda mais desprotegidos e fragilizar a Segurança Social.

É assim preciso cerrar fileiras contra estas injustiças “lutando” e

esta vontade para a luta ficou bem clara na grande Manifestação do dia

11 de Fevereiro no Terreiro do Paço.

Apelou ainda para a participação numa acção descentralizada da CGTP

para o próximo dia 29 de Fevereiro, com concentração na Praça da

Batalha às 11 horas.

Referiu ainda a importância da participação  dos trabalhadores na

Greve geral a realizar-se no dia 22 de Março, porque só através da

luta é que as  politicas do Governo e nomeadamente os ataques aos

trabalhadores podem ser derrotadas.

João Avelino, dirigente sindical e responsável do (STAL) Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local alertou para o facto de o governo tentar colocar os trabalhadores do Privado contra os trabalhadores da Função Pública e da Administração local, tentando dividir os trabalhadores apesar de fabricarem leis que visam única e exclusivamente prejudicar os trabalhadores de ambos os sectores.

Lembrou ainda os presentes no debate que o banco de horas já começou a vigorar na administração pública desde o princípio de Janeiro de 2012. A lei da mobilidade para os trabalhadores da Administração pública que o governo pretende aplicar, não é mais que um artifício para poder despedir mais trabalhadores deste sector.

João Avelino lembrou que a reforma que este governo pretende implementar relativamente às autarquias criando as regiões administrativas, vai prejudicar as populações mas também provocar o despedimento dos trabalhadores da Administração local.

Ana Sousa membro da JCP relatou as dificuldades que os jovens vivem para arranjar emprego e que do desemprego existente 35% afectam os jovens, lembrou ainda que os jovens pretendem trabalhar no seu país e que é um desperdício jovens altamente qualificados em quem o estado investiu com os impostos dos portugueses serem empurrados por este Governo para a imigração.

Seguiu-se um período de intervenções da assistência, que culminou com explicações de João Torres sobre as dúvidas levantadas.

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

Matosinhos 27 de Fevereiro de 2012

Uma comitiva da CDU, liderada pelo elemento da CDU na Assembleia Municipal (AM), Adriano Ribeiro, e pelo membro da Assembleia da Freguesia de Ermesinde da CDU, Sónia Sousa, visitou Domingo, 16 de Fevereiro, o Bairro de Mirante de Sonhos, localizado no extremo oriental da freguesia de Ermesinde, entre os lugares de Montes da Costa e Sonhos.

Convidados pelos moradores a visitar as suas casas, verificaram a degradação das habitações provocada pela infiltração de água, que ocorre devido à má qualidade dos isolamentos utilizados na construção e à falta de intervenção da Câmara e da sua empresa, a VallisHabita, que apenas efetuou obras de manutenção da fachada dos prédios (colocação dos azulejos em falta).

Também verificaram, mais uma vez, o isolamento a que este conjunto habitacional continua sujeito, sobretudo por não ser servido pela carreira de autocarros da STCP. Os moradores voltaram a lembrar a promessa que em tempos lhes foi feita de construção da estrada que ligará a Escola Básica do Mirante de Sonhos ao complexo habitacional, lembrando que sem esta estrada será pouco provável que a STCP se disponibilize a estender a linha 703 de forma a servir o bairro. O isolamento do bairro leva a que os moradores mais idosos ou com deficiência se sintam prisioneiros nas suas próprias casas.

Outro aspeto que preocupa os moradores do bairro é a falta de segurança causada pela existência de um lote, ainda por terminar, que está a ser alvo de vandalismo e de assaltos, referiram ainda que na altura que ocorreram os assaltos a este lote, também um dos prédios do bairro foi assaltado. Apesar de, após os assaltos, ter sido vedado o acesso ao r/c do lote em construção, os moradores continuam insatisfeitos e querem que a CMV os informe de quais as medidas que está a tomar e quais as soluções que encontrou para resolver este problema que já se arrasta há cerca de 12 anos.

Com esta visita a CDU pôde aprofundar os seus conhecimentos sobre a realidade local e as condições de vida dos moradores do Mirante de Sonhos.

A CDU irá propor na Assembleia Municipal de Valongo que a visita agendada para março à Freguesia de Ermesinde contemple a passagem por este bairro da comitiva da AM. Irá ainda requerer que seja dada informação escrita sobre todas as diligências que a CMV efetuou para a resolução do problema do lote abandonado.

A CDU/VALONGO,

Ermesinde, 28 de fevereiro de 2012