No distrito do Porto, a maioria das Assembleias Municipais, mais concretamente dois terços – 12 em 18 – decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo.
Mesmo nas seis Assembleias Municipais que, no distrito do Porto, aceitaram a agregação/extinção de Freguesias, muitos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra. Foi o caso de Vila Nova de Gaia, onde oito Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra o acordo PSD/CDS/PS sobre a extinção de Freguesias neste município.
Também a nível nacional, apenas um terço das Assembleias Municipais se pronunciou pela extinção/agregação de Freguesias, o que significa uma derrota da lei 22/2012 e uma vitória de todos os que estão empenhados na defesa do poder local democrático.
Mas a lei ainda não está revogada, apesar do PCP já ter apresentado um projecto de lei com esse objectivo. Por isso, a luta tem de continuar, dado que, na nova fase, a dita Unidade Técnica poderá apresentar propostas de extinção, as quais deverão voltar às Assembleias Municipais nas próximas semanas, para que estas se pronunciem novamente. Só depois irá tudo para a Assembleia da República. E aí os deputados terão de votar a extinção (ou não) das Freguesias.
Assim, é necessário continuar a luta, exigindo a revogação da lei 22/2012, exigindo o respeito da dignidade das Freguesias, dos seus eleitos, dos seus trabalhadores, das populações, para quem é essencial manter serviços públicos de proximidade como o fazem as Freguesias.
A DORP do PCP apoia esta luta e apela à participação na Tribuna Pública contra a extinção de freguesias, promovida pelo STAL e a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, a realizar no próximo Sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h30, na Praça dos Poveiros, no Porto.
24.10.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
No distrito do Porto, a maioria das Assembleias Municipais, mais concretamente dois terços – 12 em 18 – decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo. Mesmo nas seis Assembleias Municipais que, no distrito do Porto, aceitaram a agregação/extinção de Freguesias, muitos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra.
A DORP do PCP saúda a justa luta dos trabalhadores da Lusa, Petrogal e Público, cujas greves nos últimos dias em defesa dos seus direitos constituíram um marco importante na resistência contra as políticas de direita que sujeitam os trabalhadores a crescentes níveis de exploração e de desemprego.
