A propósito da anunciada criação do Banco de Fomento com sede no Porto, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição.

1. Registamos o anuncio da criação do banco de fomento, apesar de surgir com mais de um ano de atraso relativamente à proposta defendida pelo PCP. Recorde-se que o PCP defendeu que o BPN (à altura, em poder do Estado Português) fosse transformado em banco de fomento, em vez de vendido a preço de saldo ao BIC Angola.

2. Esperamos que a criação do banco de fomento se concretize efectivamente e que seja útil à economia da região e do país, em particular às micro, pequenas e médias empresas que têm sido fustigados pela política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão que agravaram a injustiça fiscal, reduziram o poder de compra da população e estrangularam o mercado interno.

3. O anuncio da localização da sede do banco de fomento no Porto não passa de uma operação de propaganda de um governo que tem contribuído para a fundar a economia do país e, de forma agravada, da região. Lembrando que também o BPN tinha sede no Porto (e não consta que isso tivesse sido vantajoso para a região nem para o país que ainda paga a factura das falcatruas lá realizadas), a DORP do PCP destaca que não será esta operação de propaganda que fará abrandar as justas reivindicações dos trabalhadores, das PME`s ou das populações que reclamam o fim das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA na restauração, a efectiva tributação dos lucros e dividendos dos grupos económicos e financeiros, a elevação dos salários e pensões como garante do aumento do poder de compra das populações e dinamização do mercado interno, a defesa e promoção da produção nacional.

Porto, 31 de Julho de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

O PCP realizou hoje, por todo o país, uma acção de esclarecimento reforçando a urgência da rejeição do Pacto de Agressão, da demissão do Governo e de convocação de eleições antecipadas, denunciando a manobra que o Governo e a maioria estão a ensaiar para apresentar como nova, a velha e desgastada política.

Nesta acção, o PCP denuncia que, por mais propaganda que o Governo promova ou manobras que ensaie, nada ilude que este Governo e esta maioria são já parte do passado. Um Governo e uma maioria politicamente ilegítimos e socialmente isolados, há muito derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações que, por mais agarrados ao poder que estejam, por mais protegidos que se sintam pela cumplicidade do Presidente da República, por mais patéticos exercícios de confiança que produzam para mostrar unida uma maioria feita em cacos, este governo e a sua política de destruição da vida dos portugueses têm os dias contados. Este Governo é o mesmo e velho governo que se prepara para continuar, como até agora, a mesma política de assalto aos salários e rendimentos, de destruição de direitos essenciais, de entrega do país aos interesses do grande capital transnacional.

Por isso, é preciso travar esta política e este governo antes que afundem ainda mais Portugal e a vida dos portugueses. Foi a luta que derrotou o Governo, será a luta que imporá a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

O PCP aponta outro caminho para o país: uma política e um governo patrióticos e de esquerda, reafirmando que o país não está condenado ao desastre para que o estão a empurrar. A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. Com a luta dos trabalhadores e do povo, com a convergência das forças sociais e políticas e de todos os patriotas que não aceitam este caminho para o abismo, com o reforço do PCP e da CDU é possível dar uma nova esperança a todos quantos aspiram a uma vida digna.

Ver documento distribuído à população

Hoje, dia 29 de Julho, uma delegação da CDU composta por Ilda Figueiredo, candidata à Presidência da Câmara de Viana do Castelo, Gonçalo Oliveira, membro da direção regional do Porto e do Comité Central do PCP e por Pedro Carvalho, Vereador e candidato à Presidência da Câmara do Porto, reuniu com representantes da REFER na Estação de Campanhã.

A reunião teve o intuito de abordar a modernização e eletrificação da Linha e nova ligação direta Porto-Vigo, denominada CELTA, tendo em conta todos os constrangimentos que esta está a causar ao nível do tráfego de passageiros inter-regional nomeadamente em Viana do Castelo, Barcelos e Valença, a par com as consequências nos movimentos pendulares com a cidade do Porto.

A CDU exige que o comboio direto faça as paragens devidas para assegurar a resposta de serviço público à população que utiliza a Linha do Minho, assim como garantir a devida rentabilização de uma ligação ferroviária. Tal é fundamental para o desenvolvimento do noroeste peninsular. Segundo a CDU pôde constatar, o comboio faz quatro paragens técnicas sem entrada/saída de passageiros, como acontece na Estação de Viana do Castelo, onde a circulação é interrompida por, pelo menos, quatro minutos, que permitiriam o fluxo de utentes. Confrontada com esta questão, a REFER não deu qualquer explicação.

A CDU considera que tem de haver os devidos investimentos na linha ferroviária para garantir que o tráfego de passageiros não continue a ser afetado e garantir o reforço do serviço público fundamental para garantir a coesão económica social e territorial indispensável para o desenvolvimento regional, não só da Área Metropolitana do Porto mas também da Região Norte.

A CDU compromete-se a intervir, quer no plano local, quer da Assembleia da República, no sentido de resolver os problemas hoje criados por esta manobra propagandística da coligação PSD/CDS, reiterando a prioridade ao investimento na ferrovia e à sua modernização como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do país e como forma de garantir o direito à mobilidade de toda a população.

Porto, 29 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP