A DORP do PCP reuniu para analisar os resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro e, no quadro das conclusões do Comité Central do passado dia 1 de Outubro, avaliou as suas repercussões na região e no país. Procedeu ainda à avaliação do desenvolvimento da luta de massas e das exigências dela resultante na acção da organização partidária e fixou as tarefas e direcções de trabalho essenciais com vista à dinamização da actividade do Partido e ao seu reforço.
I
Na região e no país: uma importante vitória eleitoral da CDU
1. A DORP do PCP sublinha a importância da vitória eleitoral da CDU obtida nas eleições do passado domingo. Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, comprovando que está nas suas mão, e também no seu voto, a possibilidade de, com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança na luta para derrotar o rumo de desastre imposto pela política de direita e para abrir perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
A vitória eleitoral da CDU traduz-se no importante progresso e avanço eleitoral que fazem da CDU, a única força política que, no país, obteve mais votos, mais percentagem e mais maiorias, dá continuidade à sólida e sustentada progressão da CDU na vida política nacional, e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.
2. A CDU alcança no distrito do Porto um resultado de grande significado, sendo a única força política que cresce em número de votos e em número de eleitos para os 3 órgãos.
No distrito, a CDU obtém mais 6500 votos e mais 4 vereadores nas Câmaras Municipais. Nas Assembleias Municipais reforça a sua votação em 6845 votos, passando de 19 para 30 eleitos. Nas Assembleias de Freguesia obteve mais 9600 votos, passando de 77 para 102 mandatos.
A eleição de 5 vereadores, mais 11 membros de Assembleias Municipais e mais 25 membros de Assembleias de freguesia traduz um claro reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, de dedicação aos interesses da população e à causa pública. Reflecte ainda o apoio a quem nunca se resignou perante a ofensiva da política de direita e do pacto de agressão, o reconhecimento daqueles que não aceitaram nem aceitam a extinção de mais de uma centena de juntas de freguesia no nosso distrito, assim como de outros serviços públicos.
A eleição de vereadores em cinco concelhos da área metropolitana do Porto (Porto, Matosinhos, Gondomar, Valongo e Maia), o previsível reforço de posições na Assembleia Metropolitana do Porto, a recuperação de representação municipal na Trofa e as vitórias alcançadas na Junta de Freguesia de Parada de Todeia e na União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, consagram a CDU como uma força que conta no poder local da região.
A não eleição de um Vereador em Vila Nova de Gaia (num contexto de aumento da percentagem de votos da CDU no concelho), não esconde o reforço alcançado na Assembleia Municipal (com a conquista de mais um mandato, de 2 para 3) e o muito significativo aumento da votação e mandatos nas Assembleias de Freguesia em quase todo o concelho.
A perda dos eleitos municipais em Amarante e Lousada (por via da diminuição do número de membros das respectivas Assembleias) e a não conquista da União de Freguesias da Livração (apesar do aumento do número de votos) não coloca em causa a importância do resultado obtido no distrito ou em cada um destes concelhos.
Cada posição agora conquistada, cada um dos quase duzentos mandatos alcançados pela CDU no distrito, constituirão elementos promotores de mais trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta por um Portugal mais justo e desenvolvido.
3. A expressiva derrota que o PSD e CDS tiveram no país, foi igualmente significativa na região. Os partidos que sustentam o governo perderam cerca de 150 mil votos e 10 vereadores nas Câmaras Municipais, perderam ainda mais de 130 mil votos e 48 eleitos nas Assembleias Municipais e 118 mil votos e 616 eleitos nas Freguesias. Um claro voto de reprovação das opções políticas deste governo e das suas consequências na região e em cada um destes concelhos.
O PS, que “canta vitória” também no distrito, teve uma redução superior a 22 mil votos para as Câmaras Municipais, perdeu 35800 votos e 7 eleitos nas Assembleias Municipais, perdeu ainda mais de 117 mil votos e 428 eleitos nas freguesias. Resultados que demonstram que, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, os seus eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, face ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo, deixaram de se rever na política praticada pelo PS.
Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, com um número residual de mandatos.
4. Merece particular destaque nesta votação, no quadro de um significativo aumento da abstenção e da ofensiva ideológica dirigida contra os partidos e os políticos, a CDU ter crescido em número de votos, desmentindo, pelo seu percurso de trabalho, honestidade e competência, a ideia difundida de que «os partidos são todos iguais».
As votações obtidas por listas de cidadãos eleitores (as chamadas listas de independentes), designadamente as vitórias alcançadas no Porto e em Matosinhos, não sendo novidade no panorama regional, não podem ser analisadas sem ter em consideração os interesses económicos que lhe estão associados e que realmente representam. Tanto nestes dois casos, como em outros verificados no distrito, quem ganhou não foram os cidadãos nem os interesses das populações, mas sim listas apoiadas e comprometidas com grupos económicos, banqueiros e interesses distintos dos interesses das populações que os elegeram.
Os resultados, e sobretudo a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens, e em particular de centenas de independentes que no distrito fizeram da CDU um espaço de convergência unitária e de participação democrática, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor.
II
Intensificar a luta pela demissão do governo, por uma mudança de políticas na região e no país
1. Intensificar a luta dos trabalhadores e da população é o caminho face à continuada degradação da situação económica e social e ao aprofundamento da crise política e institucional. Tal como o país, também a região sofre com as consequências da subscrição por PS, PSD e CDS com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu do «memorando de entendimento» /Pacto de Agressão, que torna não só urgente como indispensável a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas, enquanto condições para a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que afirme e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.
2. A recente decisão do Tribunal Constitucional, que confirma a inconstitucionalidade das limitações de propaganda impostas pelo regulamento municipal da cidade do Porto, atesta da justeza da luta desenvolvida pelo PCP ao longo dos últimos anos – mesmo perante a passividade ou cumplicidade de outros partidos que se reclamam de esquerda – além de representar a última derrota política do presidente de Câmara cessante e a primeira derrota política do novo presidente de Câmara que tem como “número 2” um ex-vereador de Rui Rio que assinou vários despachos a aplicar milhares de euros de coimas ao PCP, cuja nulidade agora se confirma.
Este Acórdão do TC deverá servir de exemplo para outros municípios que, como é o caso de Valongo, procuram impor as mesmas limitações à liberdade de expressão política.
Num quadro de generalização da ofensiva aos direitos, liberdades e garantias, quando a Constituição é permanentemente atacada e posta em causa por governantes e outros responsáveis políticos, a sua defesa, divulgação e cumprimento são tarefas que os comunistas devem assumir como prioritárias.
3. A DORP do PCP expressa a sua preocupação com a forma como está a ser gerido o Centro de Produção do Norte da RTP, com mais um anúncio, não desmentido, de transferência de um programa importante para Lisboa, que reacendeu as preocupações e parece evidenciar aquilo que os trabalhadores do Centro de Produção do Norte (tal como o PCP) têm vindo a alertar: esvaziamento da RTP-Porto para posterior encerramento.
Esta decisão desmente a promessa do governo de concentrar no Centro de Produção do Norte a produção de todos os conteúdos do canal 2, além de corresponder à estratégia de desmantelamento do serviço público de rádio e televisão, tal como o já anunciado fim da indemnização compensatória que, no caso da Agência Lusa, pode levar a despedimentos na delegação do Porto.
4. Numa estratégia de “fuga para a frente” o governo anunciou agora um reforço de verbas dos fundos comunitários a serem geridos "pelo Norte", mais 666 milhões de euros. A DORP do PCP considera que este reforço é necessário, mas insuficiente por si só para superar estrangulamentos e alavancar o investimento (público e privado) capaz de assegurar o crescimento económico necessário.
Para além de importar esclarecer a quem compete a gestão dos fundos disponíveis, importa também garantir que estes sejam efectivamente utilizados na resolução dos problemas das populações, algo que, manifestamente, não se tem verificado.
O que o governo PSD/CDS esconde – e o PS também não quer que se saiba – é que por incompetência e má governação, no período 2007/2012 o Programa Operacional do Norte não usou mais de 900 milhões de euros que tinha disponíveis, tendo neste período (que envolve governos da responsabilidade do PS e do PSD/CDS) tido uma taxa de execução próxima dos 60%. Apesar da propaganda do governo, os principais problemas continuam por resolver sem que os meios disponíveis sejam aproveitados.
4. A manobra propagandística de proclamação de um «novo ciclo» e «um novo governo» que sectores do grande capital e dos interesses dominantes ensaiaram – sustentada em ilusórios e infundados sinais de uma «retoma económica» – está desmentida não só pela realidade nacional como pelo confirmado rumo de afundamento económico, de agravamento da exploração e empobrecimento do País e dos portugueses que o governo visa prosseguir com o Orçamento do Estado para 2014.
A DORP do PCP sublinha o papel decisivo que a luta dos trabalhadores e do povo assumirá na defesa dos direitos e na resistência de liquidação de conquistas sociais e de assalto aos rendimentos do povo, na inadiável derrota do governo e na criação de condições para abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.
A DORP do PCP apela à intensificação e diversificação da luta dos trabalhadores e do povo e salienta a importância da acção nacional de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 19 de Outubro, a «Marcha Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» com uma marcha entre Gaia e o Porto, passando pela Ponte do Infante até à Avenida dos Aliados. Mais do que nunca é nas mãos dos trabalhadores, na sua acção e na sua luta que reside a possibilidade de derrotar a actual ofensiva, demitir o governo e levar à convocação de eleições antecipadas.
III
Reforçar e dinamizar a organização partidária
1. A DORP do PCP destaca e saúda a elevada intervenção dos militantes e organizações do Partido na concretização do vasto e exigente conjunto de tarefas a que foram chamados a responder nos últimos meses. Uma intervenção que esteve à altura das responsabilidades do Partido na dinamização e desenvolvimento da luta, na preparação e construção da intervenção da CDU nas eleições autárquicas que agora se realizaram, no erguer dessa realização maior que é a Festa do Avante!, na promoção de inúmeras iniciativas integradas nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, no trabalho de reforço orgânico do PCP.
2. No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso do PCP, da X Assembleia de Organização Regional do Porto e da necessária resposta que a situação com que estamos confrontados, a DORP do PCP destaca como tarefas da maior importância:
A intervenção com vista à ampliação, dinamização e diversificação da luta dos trabalhadores e das populações, a par do fortalecimento do movimento sindical unitário e das organizações e movimentos de massas;
a acção geral de reforço do Partido, com particular atenção ao trabalho junto das empresas e locais de trabalho, a dinamização das organizações de base, a responsabilização dos quadros, o recrutamento dirigido quer aos que se destacam no desenvolvimento da luta, quer aos milhares de pessoas sem filiação partidária que integraram as listas da CDU;
o prosseguimento das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal onde avultam o Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista e o mundo de hoje», a realizar em Lisboa a 26 e 27 de Outubro na Faculdade de Letras de Lisboa, e a exposição «Álvaro Cunhal, vida, pensamento e luta – exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», patente na Alfandega do Porto de 30 de Novembro a 15 de Dezembro.
o reforço do trabalho unitário e de alargamento da acção convergente com milhares de democratas e patriotas que aspiram a uma ruptura com a política de direita;
a intervenção no quadro da instalação dos órgãos autárquicos assegurando, de acordo com os princípios gerais da acção dos eleitos comunistas no poder local, as condições para a afirmação do projecto autárquico e o prosseguimento do trabalho, honestidade e competência reconhecidos à CDU, quer em situações de maioria ou de minoria;
Porto, 4 de Outubro de 2013
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
A DORP do PCP reuniu para analisar os resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro e, no quadro das conclusões do Comité Central do passado dia 1 de Outubro, avaliou as suas repercussões na região e no país. Procedeu ainda à avaliação do desenvolvimento da luta de massas e das exigências dela resultante na acção da organização partidária e fixou as tarefas e direcções de trabalho essenciais com vista à dinamização da actividade do Partido e ao seu reforço.
I. Na região e no país: uma importante vitória eleitoral da CDU
1. A DORP do PCP sublinha a importância da vitória eleitoral da CDU obtida nas eleições do passado domingo. Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, comprovando que está nas suas mão, e também no seu voto, a possibilidade de, com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança na luta para derrotar o rumo de desastre imposto pela política de direita e para abrir perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
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Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto, o PCP, num acto de afirmação inalienável direito de liberdade de expressão, procedeu há dias à colocação de painéis mupi em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas.
Uma delegação da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, que integrava a recentemente eleita vereadora da CDU na Câmara Municipal da Maia, Ana Virgínia Pereira, participou no protesto organizado pelas Associações de Pais das escolas do Agrupamento, frente à Escola EB 2/3 de Gueifães.
