A Câmara Municipal de Valongo foi recentemente notificada pelas empresas privadas que exploram a concessão dos serviços de Águas e Saneamento e de Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo, no sentido de proceder a uma revisão dos respectivos contratos, de forma ainda mais favorável a estes consórcios.Desta forma, as empresas BeWater – Águas de Valongo e Rede Ambiente – Eco Rede formalizaram recentemente a sua intenção de agravar ainda mais as condições de remuneração, que presentemente auferem e que tão caro têm custado às contas do Município.
Em 18 de Novembro de 2013, o executivo municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta de contrato-promessa de compra e venda a celebrar com a Fábrica de Conservas A Poveira, referente ao Lote 47 do Parque Industrial de Laúndos. Dois dias depois, o referido contrato era assinado pelas duas partes. O espaço, com 3925 metros quadrados, seria alienado pelo Município, pelo menos, por 157 mil euros, ou seja, a quarenta euros o metro quadrado. No dia da assinatura do documento, A Poveira estava obrigada a entregar 20 por cento do total da venda, isto é, 31.400 euros, o que fez. Os restantes 125.600 euros seriam pagos no dia da assinatura da escritura, a indicar pelo presidente da autarquia, no prazo de 90 dias.
Amanhã, na reunião da Câmara Municipal do Porto, irá ser discutida e votada uma nova proposta de parceria público-privada do Pavilhão Rosa Mota (PRM). O modelo apresentado pela coligação Rui Moreira/CDS/PS segue uma fórmula similar ao aprovado em 2007 por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS, nomeadamente ao suportar-se num contrato-programa com a PortoLazer para a reabilitação e exploração do PRM, na concessão da reabilitação/exploração a uma entidade terceira e na insistência da localização de um centro de congressos no PRM. No entanto, a proposta tem aspetos diferentes que importa analisar, nomeadamente ao nível do financiamento.
