Estão a surgir diversos casos de despejos ou “desocupações” de moradores municipais, envolvendo mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares com problemas com a justiça. Na maioria das situações, resultam de casos mal resolvidos pela DOMUS Social, que não aceitou reagrupamentos familiares e não tem em conta a situação de crianças em risco de separação de famílias e de interrupção do ano escolar com todas as suas trágicas consequências.
A aplicação em concreto dos fundos comunitários está balizada por opções políticas, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020, pelo Pacto de Estabilidade e pelo Tratado Orçamental, que condicionam e impedem a resposta às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal, sobrepondo-se assim à promoção da coesão interna e aos interesses do povo e do país.
Face à crescente contestação em virtude dos problemas decorrentes da operação do aterro de Sobrado, em Valongo, o Grupo Parlamentar do pCP considera tratar de um assunto que exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.
Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP solicitou a audição, na Comissão do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da CCDR-Norte, da APA, do IGAMAOT, do SEPNA/GNR e da empresa RETRIA.
Em anexo segue o ofício respectivo.
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José Saramago
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