Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa XIII Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP.

Por aqui passou a importante actividade desenvolvida pelo conjunto dos militantes e das organizações do Partido nos mais diversos domínios da vida deste distrito do Porto.

Uma relevante acção e intervenção que mostram quão necessário e indispensável é este Partido que aqui está e que todos queremos que seja mais forte e mais influente para levar para a frente as muitas batalhas com que se constrói o futuro.

 

Não há sector da vida colectiva deste distrito aonde os comunistas, como o evidenciou o debate aqui realizado, não tenham deixado a marca da sua intervenção dedicada e empenhada na solução dos mais variados problemas desta vasta e laboriosa região e o seu contributo na dinamização da iniciativa e da luta dos trabalhadores e das populações, mas também no plano das instituições, nomeadamente no Poder Local.

Uma intensa actividade que contribuiu para o desenvolvimento das muitas lutas reivindicativas dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, como o expressa a Resolução Política acabada de aprovar, mas também em defesa dos direitos dos quadros técnicos, intelectuais e o conjunto dos agentes e criadores de cultura, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores e pescadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres, das pessoas com deficiência, bem como em defesa de serviços públicos.

Não foram tempos fáceis os três anos do mandato que agora terminam, particularmente quando numa parte significativa deste período tivemos de intervir e agir no difícil quadro de uma epidemia, que os grandes interesses económicos aproveitaram para dela tirar partido a seu favor em vários domínios, com o apoio das forças políticas mais conservadoras e reaccionárias. Quando tivemos que enfrentar brutais pressões visando paralisar a acção e luta dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso Partido e deixar em roda livre e em campo aberto à iniciativa predadora e exploradora de tais forças.

Um Partido que cedo compreendeu os imensos perigos para os interesses populares que advinham da utilização sistemática e prolongada dos sistemáticos estados de emergência decretados, quando a salvaguarda da saúde pública poderia ser garantida por outros meios e, por isso, não cedeu a chantagens que visavam o cerceamento das liberdades políticas e sindicais, da luta e de protesto, mesmo quando as campanhas de instigação e ampliação do medo podiam gerar incompreensões.

Fizemo-lo ao mesmo tempo que exigíamos medidas de defesa da saúde das populações, combatíamos o medo e o alarmismo, essa arma dos senhores do mando e dos grandes interesses económicos que aspiravam a paralisar tudo e todos.

Sabíamos que não podíamos agir apenas atrás de um computador e confinados, que precisávamos de nos encontrar, de estar presentes, de dar confiança e estar lá também, onde estavam afinal também milhares e milhares de trabalhadores corajosamente a trabalhar nas empresas e nos mais diversos serviços para que o País não parasse. Hoje precisamos de continuar a ampliar a nossa acção presencial no Partido e lá onde a vida e os problemas do nosso povo o reclama.

Fizemo-lo sempre garantindo, e de forma responsável, as condições sanitárias necessárias, salvaguardando a saúde e a vida, não aceitando ficar de braços cruzados, enquanto o grande capital e as forças que o servem, davam largas aos seus propósitos de abrir espaço a situações de retrocesso social e civilizacional.

Com a epidemia e o aproveitamento de tais forças e interesses o que se viu em cada período de confinamento foi o renovar das vagas da ofensiva contra os direitos de quem trabalha.

A pretexto da epidemia milhares de trabalhadores têm sido despedidos. Milhares e milhares de trabalhadores com a aplicação do lay-off simplificado viram o seu salário cortado. Milhares foram colocados em “teletrabalho”. Os horários de trabalho já muito desregulados foram, além de áreas de trabalho que implicavam medidas excepcionais, forçados sem critério ou respeito. Os ritmos de trabalho intensificados e regressaram as situações de atraso nos pagamentos dos salários.

Muitos dos trabalhadores cujas actividades não foram suspensas ou que estão na primeira linha da resposta, com grande intensidade de trabalho, não tiveram garantidas as condições necessárias de saúde e segurança no trabalho e os equipamentos de protecção respectivos.

Não bastava a degradada situação social que durante anos se promoveu, com a imposição e subsistência de um modelo de baixos salários, reformas e pensões, por uma crescente precarização das relações laborais e pela manutenção de elevados níveis de desemprego, tudo agora se agravava.

A pobreza que atingia antes da epidemia 2,2 milhões de portugueses, cresceu e continua a crescer, atingindo também uma parte da população que trabalha e que empobrece a trabalhar.

Ao mesmo tempo outras camadas da população, como os micro e pequenos empresários da restauração, do comércio local, do turismo, do táxi e outros eram confrontados com uma situação difícil nas suas vidas e com um futuro de incerteza com as suas actividades encerradas e com os seus rendimentos diminuídos. Muitos estão hoje confrontados com a perspectiva da liquidação dos seus meios de vida.

Muitos milhares perderam e continuam a perder. Mas nem toda a gente perde. Uns poucos continuaram a ganhar e a distribuir milhões. Não foram só as centenas que caíram nos bolsos dos grupos económicos e financeiros e multinacionais à boleia do lay-off e outros apoios de fundos públicos, são também os dividendos aos seus accionistas. A economia anda para trás, mas os dividendos não param de subir.

Em 2020 os accionistas e famílias do conjunto das empresas receberam 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019, com uma particularidade. Nos grandes grupos cotados na bolsa e contas publicadas, estamos a falar da NOS, da SONAE, da BRISA, da GALP Energia, da EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, os lucros, são distribuídos na quase sua totalidade pelos accionistas.

Entretanto, estão já de mão estendida à beira do Orçamento e da dita “bazuca” dos milhões e parece que com êxito, pelo que consta na versão final desse Programa.

Mas, camaradas, não fosse a luta e a movimentação colectiva dos trabalhadores que atenuou e conteve muitas das graves situações da ofensiva e a situação seria outra, com consequências mais sombrias.

Não fossem essas lutas que a expressiva e combativa jornada de ontem do 1.º de Maio, realizada por todo o País nas iniciativas da CGTP-IN ilustra, e o desemprego, a desvalorização salarial, o ataque aos direitos teria outra dimensão.

Mas também é justo que se recorde e afirme que se não fosse a acção do PCP, a sua iniciativa e proposta a situação seria ainda mais grave que aquela que se apresenta.

Foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível assegurar, designadamente o pagamento dos salários a 100% a mais de 280 mil trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano, renovar o subsídio de desemprego por mais seis meses a mais de 40 mil trabalhadores em 2021, contratar milhares de trabalhadores nos serviços públicos ou apesar de insuficiente reconhecer os direitos aos pais que acumulam teletrabalho com o apoio a filhos menores.

Realizamos a nossa Assembleia no quadro de uma situação nacional marcada não apenas pelas preocupações com a epidemia e que precisa de melhores respostas e mais céleres ao seu combate, mas por uma inquietante evolução da situação económica e social que exige urgente superação.

O País andou para trás e os crónicos problemas que enfrenta, acumulados por décadas de política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, estão hoje mais agravados no País e nesta Região.

Muitos desses problemas estiveram aqui presentes e em debate. Temos uma situação que exige urgentes respostas em vários domínios, mas é uma evidência que no imediato precisamos de travar e inverter as situações de pobreza que invadem muitos lares, criar emprego, assegurar e valorizar direitos e salários degradados, condição para o crescimento económico e assegurar as condições para o desenvolvimento da actividade económica, social e cultural, garantindo as condições de prevenção e protecção da saúde pública.

Não basta que se anuncie que o Estado de emergência – contra o qual reiterada e fundamentadamente nos opusemos – não será renovado. O que é preciso é que as restrições a direitos, a vida e as actividades não se mantenham com recurso a outras figura como aquela que o Governo decretou.

O País precisa de desconfinar, antecipando os actuais prazos que garantem imunidade colectiva contra a Covid e impedir o seu arrastamento como ainda está a suceder.

Precisamos do País a trabalhar em pleno e em segurança e isso exige mais vacinação, rastreio, testagem, buscando outras soluções que não apenas as impostas pela União Europeia e as multinacionais farmacêuticas.

Sim, Portugal precisa de recuperar urgentemente os níveis de produção, do emprego, dos salários e das condições de vida e inverter uma situação que está já marcada pela recessão económica.

Não subestimamos os esforços de muitos na operação vacinação em curso, nem o que ela exige de dedicação a milhares de pessoas e de quem a dirige, mas há por aí muita propaganda acerca do êxito da vacinação na União Europeia e que se alarga ao País para justificar as opções erradas da política de aquisição de vacinas.

Muita propaganda foi o que vimos da parte do Comissário do Mercado Interno, o Sr. Breton, que aqui esteve no País fazendo pomposas proclamações e dizendo que vamos “ alcançar a imunidade colectiva” antes do Reino Unido e talvez mesmo dos americanos. Por cá não temos ainda sequer 1/3 da população vacinada e a que temos, na maioria dos casos, é com a primeira dose e, entretanto, lá estavam as televisões convidadas a filmar o acontecimento da vacina três milhões, para confirmar o enorme êxito da vacinação em Portugal.

Não! Não é de propaganda que precisamos, mas de mais vacinas, indo busca-las onde existem, como já fizeram alguns daqueles que estão sempre a impor aos outros orientações que depois eles próprios não assumem.

Sim, precisamos de andar mais depressa e precisamos de pôr em marcha outra política para resolver problemas imediatos e os problemas de fundo do País, nomeadamente os seus défices estruturais e os seus atrasos.

Precisamos de uma política alternativa e de uma alternativa política que saiba tirar as lições da situação que a epidemia revelou.

Não de falsas e limitadas soluções como as que apresentou para área da cultura.

Neste sector, o Governo anunciou um conjunto de medidas na sequência da reunião do Conselho de Ministros de 22 de Abril. Medidas avulsas e desconexas, que evidenciam que o Governo não tem uma visão estruturada e coerente para resolver os problemas imediatos e de fundo que se colocam a este sector.

Falta, como o PCP tem proposto, um Plano de Emergência para as Artes e a Cultura, que estruture o Serviço Público de Cultura em todo o território e o dote de meios técnicos, financeiros, de trabalhadores com direitos e de visão estratégica, acabando com o chamado financiamento competitivo das actividades culturais e artísticas, cumprindo a Constituição.

Não basta atirar com números e lançar muitos foguetes para distrair do essencial. A situação que se coloca nas Artes e na Cultura está longe de ser resolvida, sobretudo a precariedade estrutural que afecta os seus trabalhadores.

O anunciado Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não a resolve e, pelo contrário, tem graves falhas e opções erradas, legitimando e aprofundando a exploração e a precariedade. O PCP não acompanha este caminho e tudo fará para que os direitos dos trabalhadores das Artes e da Cultura sejam reconhecidos e integralmente respeitados.

Portugal precisa de tirar lições sim, mas com verdade.

Portugal precisa ter presente a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade que neste período se revelou em toda a sua magnitude e urge valorizar e dignificar; o papel dos serviços públicos e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde; a valorização do mercado interno, agora mais evidente quando o País fica condicionado por decisões que não controla; a importância da produção nacional e a necessidade do País não prescindir do objectivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os sectores estratégicos nas suas mãos.

As lições das opções erradas que constituem a subordinação da política orçamental às imposições da União Europeia.

O Governo minoritário do PS teima em não tirar lições do passado, nem do que a epidemia revelou de dependência do País e nisso é acompanhado por PSD e CDS. Prossegue a mesma política de submissão à União Europeia, de sujeição às orientações das grandes potências e às opções políticas que servem o grande capital. Não há nada, nenhum assunto do País que não passe por Bruxelas. Que não seja Bruxelas a ditar as soluções ou a dar a última palavra em relação a todo e qualquer assunto de importância para o País. A autonomia política é um vazio cada vez mais evidente e a visão nacional e os seus interesses cada vez mais secundarizados. De facto não há decisão que não seja supervisionada e em última instância decidida pelos senhores do mando em Bruxelas.

No sector financeiro não se pode intervir sem a sua autorização. Os bancos são um feudo da União e para servir os mega bancos europeus. Nas vacinas é o que se vê – a submissão completa. Nem uma vacina comprada fora dos seus critérios e orientações! Na TAP a solução ou é a deles ou não há solução. Todas as decisões têm que ter o seu aval e as decisões são, como é costume, más para o País.

Na política agrícola e pescas lá estão as imposições das políticas comuns que limitam qualquer política de superação do nosso crónico défice alimentar.

A política orçamental nacional, além de condicionada pelos draconianos critérios do Euro, o seu enquadramento e opções são sujeitos ao exame prévio de Bruxelas, como se vê na obrigatoriedade de apresentação do Plano de Estabilidade 2021/2025, enviado há dias pelo Governo à Comissão.

Plano que é receita habitual dos últimos anos, onde está clara a intenção da parte do Governo de um rápido regresso ao passado da ditadura do défice, pondo em causa a necessária recuperação económica e mantendo as mesmas restrições que têm impedido a contratação de milhares de trabalhadores em falta e o justo aumento dos salários na Administração Pública Central e Local.

A mesma submissão no Plano de Recuperação e Resiliência, a dita “bazuca”. São eles que ditam as balizas das opções, às quais o Governo se submete. Por isso, é mais um Programa que está longe de estar dirigido à solução dos agravados problemas económicos e sociais do País e aquém na resposta aos seus défices estruturais, designadamente a uma política de substituição de importações por produção nacional.

Os exemplos podem ser multiplicados. Mas aqui temos o último com o encerramento da Refinaria de Matosinhos, esta sexta-feira, consumado com a paragem da laboração. Mais um crime contra os interesses nacionais, de destruição do aparelho produtivo e de emprego qualificado, da responsabilidade conjunta dos accionistas da Galp, da União Europeia e do Governo do PS, que apoiou incondicionalmente os desejos dos donos da Galp e que não só prometeu apoios públicos ao encerramento e negociou o acesso deste grupo aos fundos comunitários que aí vêm, tendo sido acompanhado nesta matéria por PSD e CDS, partidos igualmente responsáveis pela privatização e liberalização do sector energético.

O Governo, a Galp, a UE têm alimentado a ilusão de que esta decisão serve objectivos ambientais. Não serve. O facto de o País passar a importar o que hoje produz não altera em nada a produção global de gases com efeito de estufa.

O PCP saúda a luta dos trabalhadores da Petrogal. Que lutam em defesa dos seus postos de trabalho, mas lutam igualmente em defesa da produção nacional e da soberania nacional. Uma luta na qual o PCP está empenhado e que terá de continuar, pela reabertura da refinaria hoje encerrada, pela defesa dos postos de trabalho, pelo desenvolvimento e futuro do País.

É esta União Europeia que dentro de dias promove, aqui no Porto, mais uma operação de branqueamento das suas políticas anti-sociais com a realização da chamada Cimeira Social. Essa mesma União da troika estrangeira, conivente e mandante dos cortes dos salários e nas reformas, do aumento dos impostos aos trabalhadores, dos cortes nos direitos laborais e sociais, do menos Estado na saúde e na protecção social. Essa União sempre preocupada com qualquer aumento conseguido do Salário Mínimo Nacional e sempre incomodada com a rigidez do mercado de trabalho, ou seja, com os direitos de quem trabalha que vem aqui ao Porto discutir um “plano de ação”, para concretizar o dito “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

Anuncia-se a intenção de promover um aumento dos empregos à boleia da transição verde e digital. Mas por detrás das suas promessas o que se perspectiva são novas formas de desregulação laboral: a normalização da precariedade e do trabalho temporário, no reino das “plataformas digitais”. É o alargamento e institucionalização das praças de jorna digitais e a promoção da “transição entre empregos”, que serve para justificar a facilitação dos despedimentos; a generalização do teletrabalho e no plano dos salários, acenam-se com critérios para fixar os salários mínimos em toda a UE. Em Portugal, tais critérios criariam uma pressão objectiva no sentido de conter o justo e necessário aumento do Salário Mínimo Nacional.

Mais uma Cimeira e um Plano de Acção para nivelar por baixo vários direitos laborais e sociais.

Razões têm os trabalhadores e a sua central sindical – a CGTP-IN - que decidiram marcar uma acção de denúncia e de exigência de outra política laboral e social para o próximo dia 8 a propósito da Cimeira.

Portugal precisa de concretizar uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda para libertar o País da submissão aos interesses do grande capital, ao Euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda para recuperação para o País do que é do País e que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes.

Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

Uma política patriótica e de esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários assumidos como uma emergência nacional e dos seus direitos individuais e colectivos, dos reformados e pensionistas, de garantia dos necessários apoios sociais.

Uma política que tem no Plano de Desenvolvimento Regional aqui debatido e aprovado a resposta que se exige para a solução dos problemas nos diversos domínios desta região do Porto. Um importante e valoroso contributo de quem conhece a realidade regional e sabe do caminho e das soluções para promover o seu desenvolvimento.

São grandes a exigências que a actual situação política coloca ao nosso Partido.

Temos muito trabalho pela frente. Acompanhar a situação política e assegurar a iniciativa que corresponde à altura das nossas responsabilidades.

Desde logo a continuação de uma acção centrada nos problemas dos trabalhadores e do povo e no desenvolvimento da luta de massas, no cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, no combate à política de direita e na afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda.

Uma acção que tem presente a necessidade de uma forte intervenção na defesa do Serviço Nacional de Saúde e por uma rápida vacinação de todos.

Mas também a concretização da iniciativa política com a campanha sobre o emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração e do roteiro pela produção nacional.

Temos pela frente o desenvolvimento e a concretização do programa das comemorações do Centenário do Partido e a preparação da 45.ª Festa do Avante!, que assume na actual situação um significado acrescido.

E em marcha estão já os trabalhos de preparação das eleições autárquicas que tomam agora um carácter prioritário.

Esta é mais uma batalha exigente. Exigente pelo indispensável envolvimento e mobilização que reclama do conjunto das nossas organizações, pela vasta tarefa de constituição de centenas de candidaturas, pela necessária afirmação da CDU como um amplo espaço de participação democrática e pela necessidade da sua dinamização e alargamento unitário.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional por soluções para os problemas nacionais e em defesa da melhoria das condições de vida do povo.

A CDU definiu como objectivo a apresentação de listas em todo o País, assumindo a sua identidade e afirmando a natureza diferenciada do seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica, onde os seus eleitos fazem prova dos valores do Trabalho, Honestidade e Competência, em defesa das populações e do próprio Poder Local Democrático.

Um poder local que, como a Resolução Política põe em evidência, tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das regiões administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao País um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações e que esta Região aspira a ver concretizada.

As eleições autárquicas estão aí já com a apresentação por todo o País de muitas candidaturas da CDU e esta é uma batalha que não prescinde do decisivo contributo e militância do conjunto dos militantes comunistas nesse grande espaço de unidade e convergência democrática que é a CDU.

Para o êxito do nosso trabalho são de particular importância as tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido.

A Resolução Política identificou com muita clareza as tarefas do reforço da organização do Partido.

Temos dado passos importantes no reforço da organização do Partido. Trata-se de um grande esforço. Eles são um estímulo à continuação do nosso trabalho. Foram recrutados mais 290 camaradas. Temos mais organismos que na Assembleia anterior. Realizamos no âmbito dos 5000 contactos um importante trabalho.

Mas precisamos de um Partido mais forte e, para isso tendo em conta a situação e as exigências que se colocam, precisamos de dar redobrada atenção às tarefas do reforço do Partido e, particularmente, neste quadro da epidemia garantir e intensificar também o funcionamento dos organismos e organizações.

Reforço orgânico nos diferentes níveis, mas permitam-me que hoje destaque a necessidade do reforço também no plano financeiro, ultimando a concretização da Campanha Nacional de Fundos “O futuro tem Partido”, bem como da valorização da importância da quotização e do seu pagamento regular e reforço da difusão da imprensa partidária, agora com a valorização em curso do Avante! do seu conteúdo e grafismo e da possibilidade da assinatura da versão digital.

Uma palavra para o importante papel da juventude comunista e da JCP nos combates que aqui se travam neste distrito em defesa dos interesses da juventude e na luta geral, e para expressar votos de bom trabalho e êxito na realização do seu 12º Congresso que se realiza nos próximos dias 15 e 16 de Maio.

Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre mas sempre ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate!