Depois de anos de impasse, no passado dia 9 de Março, o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Dr. Rui Rio e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Prof. António Mendonça, anunciaram que a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) iria ser constituída em 60 dias com os custos assumidos na integra pelo Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). No entanto, apenas durante o mês corrente é que foram conhecidos os nomes das pessoas indicadas pelo Governo e pela Junta Metropolitana para o Conselho de Administração. E a data de entrada em funcionamento da AMTP anunciada, desta vez, é o mês de Setembro.
Sendo os transportes um sector chave para o desenvolvimento regional e para a melhoria da mobilidade na Área Metropolitana, tal só é possível se o Governo e os órgãos metropolitanos e municipais assumirem este objectivo, colocando o serviço público e o interesse das populações no centro das prioridades.

Para que a AMTP possa passar à acção concreta, mais do que declarações de intenção são precisos meios financeiros, uma estratégia clara de promoção dos transportes públicos e de reforço da capacidade de intervenção das empresas públicas existentes.

O impasse na constituição da AMTP reflecte as contradições das políticas do actual governo em matéria de gestão da rede de transportes públicos. Por outro lado, apesar de o PCP, sob a forma de requerimentos e intervenções feitas na Assembleia Metropolitana e na Assembleia da República, ter questionado Governo e Junta Metropolitana a propósito das verbas supostamente consagradas em PIDDAC à AMTP, até hoje esta matéria continua por esclarecer!

A actual situação altamente deficitária das principais empresas públicas de transportes a funcionar na Área Metropolitana do Porto, nomeadamente a Metro do Porto, a STCP e a CP, em resultado das crescentes diminuições de indemnizações compensatórias impostas pelos sucessivos governos, é preocupante. No entanto, estas situações assumem ainda uma dimensão mais alarmante enquadradas nos, cada vez mais evidentes, propósitos privatizadores assumidos por diversos responsáveis políticos e gestores.

Atente-se, por exemplo, às seguintes declarações públicas e decisões:

Segundo Ricardo Fonseca, presidente da Metro do Porto, a construção das linhas de S. Mamede, do Campo Alegre, de Valbom e de extensão da linha Amarela até Vila d'Este, em Gaia, deve ser feita através de parcerias público-privadas;
Para Fernanda Meneses, Administradora da STCP, é de admitir a entrada de capitais privados na gestão da empresa;
Várias empresas do Grupo CP, nomeadamente a CP Carga, a EMEF e diversas linhas, entre as quais as suburbanas do Porto, estão previstas privatizar no quadro do PEC.

É neste contexto que a declarações proferidas pelo Secretário de Estado dos Transportes, em Janeiro deste ano, assumem um cariz premonitório. Correia da Fonseca afirmou que “a Autoridade Metropolitana de Transportes deve contribuir para o financiamento das operações de serviço público”.

O Governo em vez de propor soluções capazes, indicia pretender atirar para a AMTP a responsabilidade de superar as dificuldades que as suas próprias opções políticas criaram aos serviços públicos.

A Junta Metropolitana do Porto, apesar dos “tiros de pólvora seca” do seu Presidente, nos principais aspectos de gestão da rede de transportes, desde a gestão da Metro do Porto, passando pela estagnação da sua expansão, à bilhética cara e complexa, até ao silêncio cúmplice perante as intenções de privatização de empresas e linhas da CP, não se opõe às opções economicistas e ultraliberais do actual governo.

Resumindo, a situação das empresas Metro do Porto, STCP e CP exige do Governo a assunção plena das suas responsabilidades de financiamento, de forma a manter e melhorar um serviço público de transportes de qualidade compatível com os baixos rendimentos da maioria dos trabalhadores, reformados, pensionistas e jovens. A AMTP pode e deve ser um instrumento de articulação e desenvolvimento estratégico da oferta de transportes públicos, adequando a oferta às necessidades das populações e promovendo um desenvolvimento sustentável.

A realidade é bem diferente: sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, cortes nos serviços e carreiras, reduções de funcionários, estagnação dos projectos de expansão previstos e o encaminhamento de soluções de privatização que, a concretizar-se, significarão a subversão da lógica de serviço público à lógica exclusiva de rentabilidade. A AMTP ainda não saiu do papel, são conhecidos alguns nomes do seu futuro Conselho de Administração, mas subsistem fundadas dúvidas sobre o seu financiamento.

Todos estes factos indiciam que o Governo, com a cumplicidade da Junta Metropolitana do Porto, pretende abrir caminho quer ao aumento de preços, quer à privatização de empresas como a STCP, a Metro do Porto e a CP, deixando de lado o fundamental: a prestação de um serviço de transportes público de qualidade às populações, que potencie a dinamização da economia, proteja o ambiente e impulsione a indústria, o turismo e o desenvolvimento regional.

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP rejeita tais objectivos e alerta a população para as manobras em curso que não são para resolver, antes para agravar, os problemas existentes na rede de transportes públicos.

É mais do que tempo de instalar a AMTP, no pleno uso das suas competências, com regras e atribuições claras e financiamento assegurado pelo Orçamento de Estado.
Porto, 19 de Agosto de 2010
A DORP do PCP