A empresa “metro do Porto” está em falência técnica.
A política de discriminação e de permanente sub-financiamento do projecto de construção da rede de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto teria que ter inevitavelmente esta consequência.
Antes e depois da operação de governamentalização da empresa “metro do Porto” levada a cabo pelo actual Governo do PS, (perante a total subserviência dos autarcas da Junta Metropolitana do Porto), o financiamento a fundo perdido ao metro do Porto foi sempre muito insuficiente face ao volume dos investimentos em curso e ao valor estimado dos que iam sendo projectados e anunciados.

Antes e depois da completa apropriação pelo Governo do PS de um projecto criado e desenvolvido na AMP, as indemnizações compensatórias atribuídas ao metro do Porto pelo serviço público de transporte foram sempre muito insuficientes e sempre decididas de forma casuística e unilateral pelos sucessivos Governos.
Não espanta por tudo isto que as contas de 2008 apresentem graves objecções da parte do Revisor Oficial de Contas e da Empresa de Auditoria Externa, aliás expressas também pela administração executiva que diz que “de acordo com o artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais é necessário equacionar uma solução por se verificar que a situação líquida negativa (de 68,3 milhões de euros) é inferior a metade capital social” (actualmente em 7,5 milhões de euros), propondo se seguida “um aumento do capital social”.
É verdade que a situação exige no plano imediato o aumento do capital social.
É verdade que, quanto a isto, o Governo disse até ao momento … nada. Faz ouvidos de mercador, parece que nada tem a ver com o problema, outro tanto ocorrendo com os responsáveis pela Junta Metropolitana a quem parece que esta situação não diz respeito.
Mas é verdade também que mesmo que haja esse aumento do capital social, legalmente exigível, ele só resolverá uma situação de curto prazo. A situação financeira do metro do Porto não se resolve a prazo com aumentos sucessivos de capital, resolve-se apenas com a eliminação dos estrangulamentos e da discriminação com que os Governos têm tratado o metro do Porto.
Para que não restem dúvidas do que hoje reafirmamos, os números são a melhor demonstração pública da razão do PCP e das  responsabilidades políticas do PS e do PSD pela actual situação de falência da empresa “Metro do Porto”.
No que diz respeito ao PIDDAC, verifica-se que até ao final de 2008, o financiamento total a fundo perdido ao metro do Porto com esta origem, desde o início do projecto, foi de apenas 136,8 milhões de euros, isto é, 6,12% do total dos investimentos realizados no mesmo período, que totalizam 2 236 milhões de euros!
Se quisermos avaliar o que se passou sob a batuta do Governo do PS nos últimos quatro anos temos então que, quanto a verbas do PIDDAC para o metro do Porto, (e em milhões de euros):

                  2005           2006           2007           2008           total
(96/08)
                 12,25           9,25             8,0              7,4            136,8

Deve ainda sublinhar-se que:
      . 33,7 milhões de euros, (24,6% do total das verbas do PIDDAC afectas ao metro até ao final de 2008) foram destinados à construção da Ponte do Infante (rodoviária);
     . o financiamento do PIDDAC de 2007 foi totalmente afectado à compra dos veículos tram-train destinados à linha da Póvoa de Varzim;
     . o total de investimentos realizado em 2008 foi de 123,8 milhões de euros (5,5% do total investido em doze anos);
     . O PIDDAC para 2009, por sua vez, afecta ao metro Porto apenas 8,0 milhões de euros, dos quais 7,5% foram já cativados (em Janeiro de 2009), restando apenas 7,4 milhões de euros.
Estes números provam também que o Governo do PS, ao longo do actual mandato conseguiu a infeliz proeza de diminuir ainda mais a já baixíssima média anual de financiamento do PIDDAC ao metro do Porto: tinha sido de cerca de 12,5 milhões de euros/ano, entre 96 e final de 2004 (oito exercícios), passou a ser de cerca de 8,9 milhões de euros/ano, entre 2004 e 2009 (cinco exercícios)!
Esta é também uma boa forma de confirmar o desprezo com que o Governo tratou e trata o projecto do metro do Porto: primeiro foi a paralisia dos investimentos, depois a governamentalização, agora a continuidade do garrote financeiro.
Quanto ao FEDER (III QCA), não foi ainda paga ao metro do Porto a verba correspondente à comparticipação referente à totalidade dos pedidos de pagamento efectuados em 2005 e 2006, no total de 31,2 milhões de euros, nem tão pouco a verba correspondente à comparticipação referente a pedidos de pagamentos mais recentes, no valor de 4,5 milhões de euros, totalizando receitas por receber do FEDER de 35,7 milhões de euros.
Quanto ao Fundo de Coesão, não foi ainda paga ao metro do Porto a verba correspondente à comparticipação referente a pedidos antigos de pagamento (do 10º ao 15º pedido de pagamento), anteriores a 2008, no valor total de 13,3 milhões de euros, nem tão pouco a verba correspondente à comparticipação referente a um pedido de pagamento mais recente, no valor de 1,6 milhões de euros, totalizando
receitas por receber do Fundo de Coesão de 14,9 milhões de euros.
Mas no que respeita ao financiamento do metro do Porto a fundo perdido, e sem prejuízo da inacreditável situação que estes números confirmam, o problema central reside nos níveis e peso de financiamento a fundo perdido, (proveniente do PIDDAC e dos fundos comunitários), tanto mais que se perfilam investimentos que na 2ª fase estão estimados em 1125 milhões de euros, a somar aos 2236 milhões de euros já realizados.
Neste aspecto, o peso do financiamento total a fundo perdido assumiu um valor global de apenas 26,2% relativamente aos projectos já concluídos, sendo certo que o que estava inicialmente previsto era que o peso do financiamento total a fundo perdido totalizasse 43,9 % do investimento realizado!
Isto é: o financiamento total a fundo perdido do metro do Porto, um projecto público de transportes colectivos, naturalmente de interesse colectivo e social, sofreu um rombo de 40,3% no seu financiamento a fundo perdido, por responsabilidade política directa e única dos Governos do PS e do PSD/CDS, facto que está na base das dificuldades financeiras que determinam a situação actual de falência técnica.
Aliás a situação vai continuar já que o nível de financiamento previsto no actual QREN (2007/2013) é “manifestamente exíguo face à dimensão dos investimentos previstos para o período de programação” (sic).
Mais: o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) nem um cêntimo prevê para o projecto do metro do Porto e o Programa Operacional Norte (PONorte) tem apenas prevista uma comparticipação total de 200 milhões de euros (17,8% do total estimado de investimentos só para a segunda fase)
Não espanta neste contexto que, por causa das orientações e decisões políticas dos Governos do PS e do PSD/CDS, os níveis de  endividamento da “metro do Porto” sejam totalmente insustentáveis para um projecto de transporte público.
O total do investimento a médio e longo prazo ascende a cerca de 1920 (!) milhões de euros (entre empréstimos bancários, no valor de 1734 milhões de euros, e créditos de leasing, no valor de cerca 184 milhões de euros). Os empréstimos contraídos junto do BEI (Banco Europeu de Investimentos) ascendem a 773,7 milhões de euros, (de um total avalizado de 803,7 milhões), dos empréstimos atrás referidos.
Mas se as condições contratuais dos empréstimos contraídos junto do BEI dispõem de taxas aceitáveis e apresentam um caderno de encargos financeiros mais adequado a um projecto público com esta natureza, outro tanto não se passa com os quase mil milhões de euros (961) contratados na “banca comercial” para superar os níveis ridículos de financiamento a fundo perdido (do PIDDAC e dos fundos
comunitários) e os insustentáveis níveis das indemnizações compensatórias atribuídas ao metro do Porto.
As Indemnizações Compensatórias (IC) que os sucessivos Governos têm atribuído ao metro do Porto são verdadeiramente escandalosas e contribuem igualmente para a actual situação de falência técnica da empresa “metro do Porto”.
O Orçamento para 2008 que foi remetido ao Governo – e por este também aprovado, já que sempre fez parte da administração da “metro do Porto” – previa o pagamento à empresa de 246 milhões de indemnizações compensatórias (recorde-se que o investimento no metro do Porto em 2008 foi de apenas 123,8 milhões de euros…).
Do valor total de indemnizações compensatórias (IC), 156,1 milhões de euros dizem respeito ao serviço público de transportes, dos quais 100, 2 milhões têm a ver com acertos do valor das ICs referentes ao período de 2003 a 2007. Ou seja ICs que os Governos do PSD e CDS e do PS devem ao metro do Porto. A parte restante do valor orçamentado, 90,0 milhões de euros, diz respeito a dívidas de renda pela utilização da
infra-estrutura construída.
O Governo limitou-se a entregar ao metro do Porto um valor total em indemnizações compensatórias de 11,7 milhões de euros, isto é, 7.5% do valor orçamentado e devido pelo serviço público de transporte colectivo (156,1 milhões de euros) e 4,8% do total orçamentado a título de ICs (246 milhões de euros).

Senhores Jornalistas
Estão bem à vista as razões da situação financeira insustentável da empresa “metro do Porto” e as razões pelas quais se encontra em falência técnica. Ficam patentes as responsabilidades políticas do Governo do PSD/CDS e do PS pela actual situação. O actual Governo agravou mesmo uma situação financeira que era já muito difícil e tem responsabilidades acrescidas pela discriminação a que está votado
o metro do Porto, já que há mais de um ano impôs uma solução totalmente governamentalizada para a empresa.
A degradação financeira do metro, mais que uma situação recente ou conjuntural, parece ser antes uma orientação estratégica dos sucessivos responsáveis pela empresa, sejam do Governo ou da Junta Metropolitana.
O PCP insiste na denúncia da estratégia liquidacionista deste projecto de transporte público da AMPorto e acusa o actual Governo de prosseguir de forma intencional esta política degradação da “metro do Porto” com vista a poder justificar a prazo aumentos generalizados dos preços dos bilhetes e dos passes de natureza social do metro do Porto.
E, não obstante a actual intenção de recorrer à fórmula de concessão da construção, manutenção e exploração do metro do Porto, parece que a manter-se esta situação a intenção governamental possa mesmo passar pela total privatização da empresa.
É, em suma, bem clara a intenção do Governo do PS: manter o sub-financiamento a fundo perdido, discriminar o metro do Porto nas verbas do PIDDAC e das comparticipações comunitárias, continuar a indemnizar de forma indigente o serviço público prestado pelo metro do Porto, deixar degradar intencionalmente a situação financeira da “metro do Porto”, promover aumentos nos preços dos bilhetes para melhor viabilizar, no curto prazo as condições de concessão a grupos privados, no médio e longo prazo, uma futura privatização.

Senhores Jornalistas
Não espanta que a degradação financeira da “Metro do Porto” arraste consigo uma progressiva degradação do serviço prestado pelo metro do Porto. Nada mudou nas paragens à superfície da rede do metro, com dimensões e coberturas que não permitem que os passageiros se abriguem do vento quanto mais das intempéries.
Estações há sem condições mínimas para os milhares de passageiros que as utilizam diariamente. É o caso mais notório da Estação da Senhora da Hora, ponto de confluência de quatro das linhas da rede, (linha de Matosinhos, da Póvoa de Varzim, do aeroporto e da Maia/ISMAI), uma das principais estações da rede, totalmente à superfície, sem condições mínimas para os inúmeros passageiros que a utilizam, com abrigos ridículos e sem qualquer casa de banho.
O Serviço Expresso criado na linha que une a Póvoa de Varzim à Estação do Estádio do Dragão foi encurtado, passando a impor transbordos obrigatórios na Estação da Trindade para quem pretenda prosseguir (como antes) até ao Estádio do Dragão. Ou seja, criado para encurtar tempos de viagem na linha cujo trajecto era mais longo (e onde as carruagens continuam sem casa de banho), este serviço passou a terminar
antes do ponto final da linha, perdendo-se assim o efeito da economia de tempo introduzido pela eliminação de paragens a norte da Senhora da Hora.
Quanto à fiscalização do serviço do metro do Porto, as multas cobradas pela inexistência de títulos de viagem devidamente validados baseiam-se numa Lei, (a Lei 28/2006, de 4 de Julho, aprovada por todos os partidos, PS, PSD, CDS e BE, mas que contou com o voto contra do PCP), que permite que quem esteja sentado ou abrigado numa das estações ao ar livre da rede do metro, ou quem atravesse o interior das estações subterrâneas ou aí entre para esperar ou deixar pessoas amiga ou familiar, possa ser multado por não possuir título validado… Evidentemente, o PCP vai apresentar uma iniciativa legislativa que visa eliminar esta possibilidade insensata que permite a cobrança de coimas nas situações descritas.
Quanto ao ambiente social na empresa “metro do Porto” regista-se que os encargos com pessoal foram diminuídos em 2008 em 6,6% relativamente a 2007, o que se traduziu num custo de 5,8 milhões de euros em 2008, contra 6,3 milhões em 2007. Sucede que o número de funcionários ao serviço da “Metro do Porto” permaneceu quantitativamente igual nos dois anos (129) o que coloca a questão de se saber – como e à custa de quê - se tornaram possíveis estas economias com encargos com os trabalhadores.
Este esclarecimento é tanto mais importante quanto a remuneração global dos órgãos sociais da empresa ascendeu no mesmo ano de 2008 a seiscentos mil euros (mais de dez por cento do total dos custos totais com os trabalhadores) e se conclui que os vencimentos directos (exceptuando despesas de representação e outros gasto) mensais superam ou aproximam-se muito dos dez mil euros mensais para os
membros executivos do Conselho de Administração. E não consta que nas “perspectivas para 2009” que integram o relatório das contas de 2008, não obstante a situação de falência da empresa, tenha sido sugerido, proposto ou decidido qualquer corte nos vencimentos dos órgãos sociais.

. Honório Novo, Deputado do PCP e membro da DORP
. Paulo Tavares, membro da Comissão Executiva da DORP do PCP
Porto, 11 de Abril de 2009