Pela necessidade de defender a Região do Porto do favorecimento de privados e das falsas unanimidades

Nos últimos meses temos assistido a um desdobrar de esforços da Junta Metropolitana do Porto para passar publicamente uma imagem de unidade da Área Metropolitana e de supostas “forças” do Norte em defesa da gestão regionalizada/privatizada do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC).

Na realidade, esta campanha intensificou-se a partir do passado mês de Abril quando foram apresentados os estudos encomendados pela JMP. Contudo, a JMP procurou sempre ocultar que estes estudos foram feitos com base em pressupostos para os quais não tem qualquer garantia, no sentido de favorecer as suas prévias conclusões e objectivos, que passam, mais uma vez, pela afirmação do bloco central de interesses, como adiante podemos entender.
A prová-lo está o próprio enquadramento do estudo da consultora Deloite que «foi desenvolvido com base na proposta de privatização da ANA, assumindo-se que a exploração do AFSC e dos restantes aeroportos nacionais é desenvolvida por uma entidade privada».
Ora, tratando-se de um elemento central do sistema de transportes nacionais e internacionais, o sector da Aviação Civil e do Transporte Aéreo tem de ser visto de forma integrada no plano nacional e só uma estratégia pública nacional pode explorar e reverter para o desenvolvimento do país todas as potencialidades dos vários Aeroportos.
Neste sentido, deveriam ser definidas e sublinhadas duas prioridades estratégicas. A primeira, a manutenção da TAP no sector público como importante empresa estratégica e de bandeira nacional. A segunda, a articulação do sistema aeroportuário nacional com as plataformas logísticas e de transportes existentes e a criar.
A visão concorrencial do AFSC com os aeroportos Lisboa e Faro, subjacente a um conjunto de declarações públicas feitas nos últimos tempos, é profundamente desajustada e prejudicial à defesa do interesse nacional nesta matéria.

O AFSC é hoje, mais que nunca, apetecível porque houve investimentos públicos de cerca de 400 milhões de euros e porque existe uma gestão pública e nacional deste Aeroporto que faz dele um dos melhores do mundo na sua categoria. A sua privatização seria mais um gravíssimo ataque do governo à economia e ao desenvolvimento da região e do país, injustificável à luz dos seus interesses.
Por outro lado, percebe-se por isto que os privados estejam também mais interessados que nunca em se apoderarem de uma empresa estratégica, altamente lucrativa.
O que não se entende nem se pode deixar de denunciar veementemente é que a Junta Metropolitana do Porto se coloque numa posição de apoio a estes interesses particulares no sentido de autonomizar e/ou privatizar um valor estratégico da região, beneficiado com milhões de euros de investimento e exemplar no seu funcionamento!
Tanto mais quanto foi a própria JMP que, desresponsabilizando-se das suas competências, cedeu ao governo a gestão do principal projecto metropolitano — o Metro do Porto.
Parece paradoxal que queira agora assumir a gestão de uma infraestrutura aeroportuária com os privados.
O Aeroporto, a par do Porto de Leixões, da Exponor, dos Centros Tecnológicos, da maior Universidade do país e de uma forte logística de oferta comercial e de distribuição, confere à Área Metropolitana do Porto factores de competitividade únicos no Noroeste Peninsular. A gestão publica destas infraestruturas tem assegurado ao país e à região inegáveis mais valias. À JMP competiria intervir no sentido de potenciar estes factores, exigir a sua valorização, e não intervir no sentido de os desmembrar à luz dos apetites privados, para os quais o bloco central de interesses da Área Metropolitana do Porto (PS/PSD) parece estar a trabalhar, que têm, naturalmente, aspirações e objectivos que não são coincidentes com o interesse das populações.
Sabemos que "a reboque" da gestão regionalizada do Aeroporto vem a sua privatização, seguindo-se a vontade de privatizar o Porto de Leixões. É uma linha que importa frontalmente rejeitar. Pelo interesse da Região do Porto e pela sua afirmação e capacidade competitiva, importa prosseguir com a gestão pública e global da ANA e do sistema aeroportuário nacional.
Obrigado.

Porto, 8 de Agosto de 2008
Cordiais Cumprimentos
DORP/PCP