Está em discussão nas autarquias do Grande Porto o “Contrato de Concessão Rodoviária” à STCP para os próximos 10 anos.
Os documentos em discussão, consensualizados entre a empresa e as 6 Câmaras Municipais que são accionistas da STCP (Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo) insiste na manutenção de estrangulamentos e problemas do serviço, que tendem a agravar-se na próxima década.
Do processo em curso, há 3 aspectos que entendemos destacar por serem particularmente negativos:
1) A persistência da redução da STCP ao concelho do Porto, mantendo a limitação da sua operação nos concelhos limítrofes, onde os problemas de operação da rede UNIR confirmam o caminho errado seguido pela Área Metropolitana do Porto (AMP) e pelas autarquias ao recusarem o progressivo alargamento da STCP com vista à sua consolidação como operador interno da AMP.
2) O caminho do endividamento da empresa (e dos municípios que são os seus accionistas) para renovação de frota. A opção pela intermunicipalização da STCP foi criticada pelo PCP que considerava um caminho para a desresponsabilização do governo, que levaria ao endividamento das autarquias. O contrato em discussão confirma esse caminho, com perspectiva de endividamento da empresa para responder às necessidades de renovação de frota, levando a que dinheiro público que deveria servir para a garantia do serviço público de transportes, acabe por ser canalizado para pagamento de juros decorrentes do recurso à banca.
3) Condições de operação e trabalho cada vez piores, que conduzirão à degradação do serviço prestado. Há falta de autocarros e de motoristas para responder às necessidades de serviço na rede actual, provam-no os milhares de serviços que anualmente falham por falta de motoristas, as centenas de horas extra que os motoristas têm que fazer, as carreiras que funcionam com autocarros permanentemente sobrelotados por escassez de veículos face à procura. Uma situação que só tenderá a piorar com as limitações financeiras das autarquias para o investimento necessário, mas também com a política salarial assumida pela STCP onde a opção pelos baixos salários tem levado a crescentes dificuldades de recrutamento de trabalhadores.
A STCP é o operador público de transporte rodoviário da AMP, com condições de serviço que nenhum outro operador tem.
O caminho que está a ser feito é para a sua consolidação como uma espécie de operador do concelho do Porto, com autocarros sobrelotados e crescentes falhas de serviço. O caminho que serve a AMP e as suas populações é o progressivo alargamento da STCP, salvaguardando a qualidade, fiabilidade e conforto do seu serviço, valorizando e respeitando os seus trabalhadores.
