Atrasos, problemas e dificuldades têm responsáveis
O processo de liberalização do sector da aviação, determinado pela União Europeia e aceite submissamente pelos governos nacionais, tem como objectivo a apropriação por multinacionais de todo o sector aéreo nacional – transporte aéreo, assistência em escala, gestão aeroportuária e controlo aéreo.
Desde a venda da ANA à multinacional Vinci, em 2012, decidida por um governo PSD/CDS e apoiada pelo PS, os sucessivos governos têm transportado para o sector aéreo nacional esse processo de liberalização. A concessão dos aeroportos nacionais à Vinci, subordina as necessidades operacionais às comerciais, com a Vinci a apropriar-se das Lojas Francas (que a TAP foi obrigada a vender) e os aeroportos transformados em enormes centros comerciais em prejuízo de infraestruturas essenciais ao seu bom funcionamento.
Despedimentos – faltam trabalhadores nos aeroportos
Aproveitando-se das consequências da epidemia de Covid-19, as empresas do sector despediram milhares de trabalhadores no país. Só o grupo ANA – Aeroportos de Portugal reduziu 23% dos trabalhadores em dois anos, aproveitando-se da situação para despedir trabalhadores efectivos e aumentar o recurso à subcontratação, atacando direitos e desrespeitando a contratação colectiva.
Se já havia falta de pessoal nos serviços públicos e nas forças de segurança dos aeroportos, esta foi agravada com os despedimentos. Com a recuperação da actividade do sector em todo o mundo, hoje é evidente que faltam trabalhadores da limpeza, pilotos, tripulantes; mas faltam também da restauração, do apoio aos passageiros e da assistência em escala.
Privatização – um caminho contrário ao interesse nacional
Ao longo dos anos, a ANA, empresa pública de gestão aeroportuária, arrecadou receitas que permitiram construir o Aeroporto do Porto e o de Faro.
Associada à privatização da ANA, por 50 anos, estava o compromisso da construção do novo aeroporto de Lisboa, pela concessionária (a Vinci), de forma faseada, nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete. Passados quase 10 anos, o novo aeroporto continua por construir, com os sucessivos governos a procurar escapes para defender os interesses da Vinci, em prejuízo do interesse nacional.
Desde a privatização, a multinacional Vinci já arrecadou mais de 1100 milhões de euros em lucros e dividendos.
Controlo público – urgente e necessário
O PCP sublinha a necessidade de travar este caminho e regressar a uma gestão e planificação democrática e nacional do sector aéreo nacional: renacionalizando a ANA; construindo de forma faseada o novo aeroporto de Lisboa, nos terrenos públicos de Alcochete e realizar os investimentos que têm sido adiados nos restantes Aeroportos; colocando a TAP ao serviço da economia nacional e do país como um todo; estabilizando o sector da Assistência em Escala; modernizando a NAV e travando os planos liquidacionistas do chamado Céu Único Europeu.
Porto, 18 de Julho de 2022
A Direcção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português
