Ao longo dos últimos dias temos sido confrontados com notícias sobre um alegado “défice tarifário de 2019” na Área Metropolitana do Porto, que serve de argumento para uma proposta de “compensação aos operadores” consensualizada no Conselho Metropolitano do Porto, que está agora em processo de ratificação nos diversos municípios.
Este alegado “défice tarifário” aparece como algo inquestionável, como se se tratasse de um problema real para o qual todos devemos procurar uma solução. O próprio documento consensualizado entre os vários municípios refere um “défice tarifário incremental” mas nunca o demonstra. Mas a DORP do PCP discorda.
Consideramos que não há défice tarifário e que este é apenas mais um expediente para beneficiar as empresas privadas de transporte rodoviário. Um expediente que se junta à inaceitável cumplicidade de todos os presidentes de Câmara que são coniventes com as centenas de milhares de euros que estes operadores acumularam ao longo de anos por serviços em zonas de exclusividade do operador público a STCP.
Recorde-se que, em Novembro de 2017, a DORP do PCP reuniu com o Conselho Metropolitano e Comissão Executiva Metropolitana sobre as questões do «Passe Único», tendo alertado para a possibilidade de insuficiência de verbas, alerta desvalorizado pelo presidente do Conselho Metropolitano que considerou suficientes as verbas para as necessidades. Apesar desta opinião, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o PCP apresentou uma proposta de reforço de verbas, que aumentou em cerca de 3 Milhões de euros a verba destinada à Área Metropolitana do Porto.
O Conselho Metropolitano do Porto (e os municípios que integram a AMP) receberam a verba para reduzir tarifário, celebraram contratos com operadores privados que aceitaram essas regras. Agora, em Maio de 2020, querem distribuir um bónus de 2 milhões de euros para compensar operadores (essencialmente privados) por um alegado (e nunca demonstrado) “défice tarifário”.
Compensar por quê? Será que os operadores realizaram mais serviços que o que tinham contratualizado com a AMP? Será que os operadores reforçaram carreiras e frequências para lá do que tinha sido contratualizado?
Não, os operadores não realizaram mais serviços do que tinha sido contratualizado! O aumento de procura teve como consequência autocarros sobrelotados.
É inaceitável que tenhamos que pagar mais por um serviço de má qualidade!
O que a AMP deveria estar a discutir era a falta de qualidade e de conforto nos transportes públicos, a exigência de cumprimento de horários e a necessidade de renovação e reforço da frota. O que a AMP deveria estar a explicar era a razão pela qual não tem ainda em vigor o Passe Família.
A chantagem dos operadores privados não se pode sobrepor aos interesses da AMP e das populações. Em vez de procurar solução para defender os lucros dos operadores privados, a AMP deveria estar a exigir aos operadores privados que reponham a totalidade dos serviços que, apesar de contratualizado, não está a ser cumprido desde meados de Março.
Não temos que pagar mais por um pior serviço!
Porto, 12 de Maio de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
